Ingrid Sampronha Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10003372620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000337-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Donzilia Jesus de Vasconcelos - Rosane Aparecida Jacobucci - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: GUILHERME RODRIGUES MATOS OLIVEIRA (OAB 444955/SP), INGRID SAMPRONHA PEREIRA (OAB 444096/SP), JOSILEIA RAMOS LAUREDO (OAB 267175/SP)
3. Processo 50335045920244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5033504-59.2024.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: KARINA CAVALCANTI ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME RODRIGUES MATOS OLIVEIRA - SP444955, INGRID SAMPRONHA PEREIRA - SP444096 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITAU UNIBANCO S.A., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - SP241287-A Advogado do(a) REU: DANIELI DA CRUZ SOARES - SP257614 D E S P A C H O Diante do cumprimento da obrigação de pagar imposta no julgado à corré CAIXA (ID 349567542), esclareço à parte autora que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária localizada neste Juizado: a) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos Autos”, e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde constará um QRCode. A instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Expeça-se o necessário ao Itaú Unibanco S/A para comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo homologado, consistente em realizar o cancelamento e declarar a inexigibilidade do contrato nº 46513 – 000002680576986, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Comprovado o cumprimento, dê-se vista ao beneficiário para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. SãO PAULO, 9 de junho de 2025.