João Vitor Fiorentino Ferreira De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10023813820258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002381-38.2025.8.26.0664 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - B.G.M. - L.F.A. - Vistos. 1) Indefiro, por ora, a assistência judiciária às partes. Isso porque a consulta negativa de restituição de Imposto de Renda apresentada pela querelante não é suficiente para comprovar sua hipossuficiência financeira (fls. 11/13 e 17). Quanto à querelada, apresentou folha de pagamento negativa mas tem salário de R$ 3.081,26 (fls. 234) e não é razoável que trabalhe sem nada receber na Prefeitura como enfermeira. Ademais, ambas estão assistidas por Advogados constituídos. A presunção de pobreza não é absoluta e a documentação juntada não é suficiente para comprovação. Em caso de pedido de reconsideração, a petição deverá vir instruída com declaração de próprio punho das pessoas que compõem o núcleo familiar e rendimentos de cada parte, bem como declarações de IR da parte querelante e querelada dos últimos cinco anos e de seus cônjuges ou companheiros. 2) Fls. 9, item 2: o MP participa da queixa crime, sendo desnecessária remessa dos autos. 3) Registre-se o desinteresse das partes na autocomposição. Int. C.MP. - ADV: JOÃO VITOR FIORENTINO FERREIRA DE ANDRADE (OAB 444106/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), HENRIQUE FERRACINI DIAS (OAB 483461/SP), JOÃO HENRIQUE FLORES (OAB 478991/SP), PEDRO ANTONIO SPOLAOR (OAB 453590/SP)
3. Processo 10013663420258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001366-34.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Gustavo Felipe Silverio - Providencie o(a) credor(a) petição para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078, com formulação de pedido pertinente e planilha de cálculos. O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido. Com o protocolo, providencie a serventia a devida baixa, com cadastramento do código inerente. Prazo: 30 dias. Na inércia, arquivem-se tão somente, aguardando-se futura provocação. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. - ADV: JOÃO VITOR FIORENTINO FERREIRA DE ANDRADE (OAB 444106/SP)
4. Processo 15000690220258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500069-02.2025.8.26.0189 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - E.B. e outro - L.F.A.F. - Vistos. Antes de receber a denúncia, designo audiência de instrução, debates e julgamento (PRESENCIAL), para o dia 09 de setembro de 2025, às 14 horas, oportunidade em que será realizado o interrogatório do(a) acusado(a). Cite-se o(a) denunciado(a), entregando-lhe cópia da denúncia e intimando-o(a) para comparecer na audiência supra designada, cientificando-o(a), outrossim, que, caso queira, deverá trazer as testemunhas de defesa na data supra designada, sendo no máximo cinco pessoas, nos termos do artigo 532 do CPP, ou apresentar requerimento para intimação das mesmas, no mínimo cinco (05) dias antes da audiência, nos termos do art. 78 § 1º da Lei 9.099/95. Se necessário, requisite-se à unidade prisional a apresentação do denunciado à audiência designada. Intimem-se as testemunhas de acusação e, se houver, as arroladas pela defesa. Ciência ao MP. Int. - ADV: RENAN DE PAULA SOUZA (OAB 401424/SP), BRUNO LUIS ALVES (OAB 436026/SP), JOÃO VITOR FIORENTINO FERREIRA DE ANDRADE (OAB 444106/SP)
5. Processo 10049605620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004960-56.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eliane Belone Murasse Davanço - - Marco Aurelio Silva Davanço - Ewerson Bastida Lourenco e outros - Manifeste-se o(a) Dr(ª) Procurador(a) do(a) autor(a) sobre a contestação apresentada. [Comunicado CG nº 1307/2007]. - ADV: JOÃO VITOR FIORENTINO FERREIRA DE ANDRADE (OAB 444106/SP), GUILHERME MURASSE DAVANÇO (OAB 294054/SP), GUILHERME MURASSE DAVANÇO (OAB 294054/SP)
6. Processo 15000646520248260560
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500064-65.2024.8.26.0560 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - MARCOS ALESSANDRO BRANDÃO BOIZAN - "Vistos. Ao relatório do Ministério Público, que se adota, acrescento que a acusação e defesa pediram a absolvição imprópria do réu com imposição de tratamento ambulatorial. É o relatório. A materialidade e a autoria dos fatos estão comprovadas, inicialmente, com o auto de prisão em flagrante delito (f. 6/12), laudo de exame de corpo de delito que constatou os danos aos móveis da DIG local (f. 80/94) e laudo de exame de corpo de delito a que foram submetidas as vítimas policiais civis que tentaram capturar o réu e acabaram sofrendo lesões leves (f. 95/100). A prova oral revela a dinâmica dos fatos. A vítima André é policial civil e disse que a irmão do réu trabalha na DIG, onde o réu compareceu e destruiu vários móveis. Por saber onde o réu morava, a vítima e outros policiais foram ao local para efetuar a prisão em flagrante, mas foram atacados pelo réu e sofreram lesões corporais. A vítima disse que o réu tem problema psiquiátrico e estava em crise porque a genitora havia falecido e era a responsável por medicá-lo. O réu confirmou o dano ao patrimônio e disse que agiu por estar sem medicação, mas atualmente faz uso regular e frequenta o CAPS. A inimputabilidade do réu foi confirmada pelo laudo pericial de f. 240/247. Nesse cenário, a prova produzida é suficiente para concluir que o réu foi o autor dos fatos tipificados no artigo 129, § 12 c.c. artigo 163, parágrafo único, inciso III, c.c. artigo 329, todos do Código Penal, mas não deve ser punido porque era inimputável aensejar medida de segurança na modalidade tratamento ambulatorial por não ser perigoso, quando bem medicado. Em vista do exposto, julgo improcedente o pedido para absolver impropriamente o réu MARCOS ALESSANDRO BRANDÃO BOIZAN dos delitos tipificados noartigo 129, § 12 c.c. artigo 163, parágrafo único, inciso III, c.c. artigo 329, todos do Código Penal e impor-lhe medida de segurança na modalidade tratamento ambulatorial, pelo prazo de 6 meses. Intime-se pessoalmente o representante legal do réu, seu genitor. - ADV: JOÃO VITOR FIORENTINO FERREIRA DE ANDRADE (OAB 444106/SP)
7. Processo 15034403820248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1503440-38.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: R. A. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) João Vitor Fiorentino Ferreira de Andrade para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: João Vitor Fiorentino Ferreira de Andrade (OAB: 444106/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
8. Processo 15034403820248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1503440-38.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503440-38.2024.8.26.0664; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: R. A. L.; Advogado: João Vitor Fiorentino Ferreira de Andrade (OAB: 444106/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.