Leandro De Paula Pereira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10004157120258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000415-71.2025.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Valkiria Tavares de Lima - Arameficio Contrera Industria e Comercio Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que extrai e anexei abaixo o link e QR-Code de acesso à audiência virtual de conciliação ou mediação, devendo a parte aguardar sua habilitação na sala de espera (lobby). A remuneração do(a) Conciliador(a)/ Mediador(a), indigitado abaixo, no valor de R$ 41,20, deverá ser provida por cada parte, mediante transferência PIX, cuja chave é o próprio CPF, com exceção dos casos de concessão anterior de gratuidade judiciária, antecipando-lhe o pagamento, e comprovado nos autos antes da sessão, conforme determinado, sob risco de não realização da audiência, caracterizando ausência, a critério do MM. Juiz de Direito. Em caso de não pagamento, será expedida, após 5 dias corridos da audiência de conciliação, certidão, independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo único do art. 3º da Portaria 01/2023 do Numepec - TJ/SP, para fins de "protesto" pelo(a) Conciliador(a). Cafelândia, 17 de julho de 2025. Leandro Gonçalves Macário da Silva. Nada Mais. Leandro Gonçalves Macário da Silva, Chefe de Seção Judiciária. Conciliador: Emanuel Lira Segura, CPF 431.737.008-56. - ADV: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP), LEANDRO DE PAULA PEREIRA (OAB 444119/SP)
3. Processo 10017271020258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001727-10.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline de Sena Alves - Alexandre da Silva Alencar - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Da mesma forma, o diferimento das custas é condicionado à comprovação da momentânea impossibilidade financeira de seu recolhimento. Por se tratar de medida excepcional, a concessão de isenção total e irrestrita o pagamento das custas judiciais e despesas processuais deve ser condicionada à demonstração de situação de completa miserabilidade, cabendo, aos demais casos intermediários, a concessão em relação a apenas alguns atos ou redução percentual. No caso, analisando os elementos juntados, tem-se que, muito embora não tenha sido demonstrada renda ou acervo patrimonial significativos momentâneos, sua situação não pode ser equiparada à da completa miserabilidade, já que possui fontes próprias de recurso, não havendo notícia de sua inclusão em nenhum programa governamental de combate à pobreza. Por isso, sopesando sua capacidade contributiva atual, mas de modo a não obstar o acesso à Justiça, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de justiça gratuita formulado pela parte requerida, cabendo à parte arcar com a taxa judiciária e as despesas processuais com o fator redutor de 50%. Intimem-se. - ADV: LEANDRO DE PAULA PEREIRA (OAB 444119/SP), MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP)
4. Processo 10053506220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005350-62.2025.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: J. A. da S. D. - Apelada: S. A. da S. M. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR CONTRA A FILHA, ATUALMENTE COM 19 ANOS, ALEGANDO QUE A ALIMENTANDA ATINGIU A MAIORIDADE E POSSUI CONDIÇÕES DE PROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO, EIS QUE JÁ TEVE VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A MAIORIDADE DA ALIMENTANDA E SUA CAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO JUSTIFICAM A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A MAIORIDADE NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, SENDO NECESSÁRIO COMPROVAR A CAPACIDADE DO ALIMENTANDO DE PROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO.4. A ALIMENTANDA DEMONSTROU ESTAR MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR E NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA PROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE.5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. 2. A NECESSIDADE DE ALIMENTOS PERSISTE QUANDO COMPROVADA A INCAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO, ESPECIALMENTE EM CASOS DE MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro de Paula Pereira (OAB: 444119/SP) - Marina de Fatima Paiva (OAB: 225305/SP) - 4º andar
5. Processo 00013168620258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001316-86.2025.8.26.0191 (processo principal 0001300-89.2012.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.S.A. - Vistos. Fl. 12: Anote-se. Int. - ADV: LEANDRO DE PAULA PEREIRA (OAB 444119/SP), SIDNÉIA PEREIRA COELHO (OAB 190503/SP)
6. Processo 10053506220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1005350-62.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005350-62.2025.8.26.0361; Assunto: Exoneração; Apelante: J. A. da S. D.; Advogado: Leandro de Paula Pereira (OAB: 444119/SP); Apelada: S. A. da S. M.; Advogada: Marina de Fatima Paiva (OAB: 225305/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10053506220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005350-62.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.A.S.D. - S.A.S.M. - Diante da apelação de fls. retro, à parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal. - ADV: LEANDRO DE PAULA PEREIRA (OAB 444119/SP), MARINA DE FATIMA PAIVA (OAB 225305/SP)
8. Processo 10053506220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005350-62.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.A.S.D. - S.A.S.M. - Diante da apelação de fls. retro, à parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal. - ADV: LEANDRO DE PAULA PEREIRA (OAB 444119/SP), MARINA DE FATIMA PAIVA (OAB 225305/SP)