Marcos Antonio Jeronimo Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10031726020238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003172-60.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Associação dos Moradores do Parque Aracema - Apelada: Carmem de Fátima Cordeiro - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Aurélio Cosenza Rela Zattoni (OAB: 214468/SP) - Murilo Delpoio Rela Zattoni (OAB: 378508/SP) - Marcos Antonio Jeronimo dos Santos (OAB: 444162/SP) - 4º andar
3. Processo 10031726020238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003172-60.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Associação dos Moradores do Parque Aracema - Apelada: Carmem de Fátima Cordeiro - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido: RE 1320030/RJ, Relator Ministro Edson Fachin, in DJe de 16.12.2021; ARE 1283815/SC, Relatora Ministra Cármen Lúcia, in DJe de 14.09.2020 e ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Aurélio Cosenza Rela Zattoni (OAB: 214468/SP) - Murilo Delpoio Rela Zattoni (OAB: 378508/SP) - Marcos Antonio Jeronimo dos Santos (OAB: 444162/SP) - 4º andar
4. Processo 00049433620228260278
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004943-36.2022.8.26.0278 (processo principal 1001681-95.2021.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.L.J.L. - G.G.L.X. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB 444162/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
5. Processo 00163698120248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016369-81.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - F.S.L. - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) FABIANO DOS SANTOS LIMA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: JHERODY BATISTA BICHARELLI (OAB 465699/SP), MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB 444162/SP)
6. Processo 22133263820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 2213326-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itatiba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1002274-76.2025.8.26.0281; Assunto: Confissão/Composição de Dívida; Agravante: José Carlos Pedroso Junior; Advogado: Marcos Antonio Jeronimo dos Santos (OAB: 444162/SP); Agravado: Davi Spiandorim
7. Processo 10023665920228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002366-59.2022.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Família - Henrique Hermenegildo Silva - Marina Ribeiro - manifestem as partes sobre o estudo psicológico apresentado, no prazo de 15 dias. - ADV: ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP), MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB 444162/SP)
8. Processo 22133263820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2213326-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1002274-76.2025.8.26.0281; Confissão/Composição de Dívida; Agravante: José Carlos Pedroso Junior; Advogado: Marcos Antonio Jeronimo dos Santos (OAB: 444162/SP); Agravado: Davi Spiandorim; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.