Mislaine Da Silva Castilho

Processos do Advogado

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2. Processo 21512403120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151240-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Espolio de Benedito Vicente de Oliveira e outro - Agravado: Tereza Oliveira de Proenca - Agravado: Daniel Ricardo dos Santos - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE ENCARGOS. DESOCUPAÇÃO EM SEIS MESES, CONFORME PREVISÃO LEGAL. FIADORA QUE DEVE PERMANECER NO POLO PASSIVO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR E FIXOU OPRAZO DE SEIS MESES PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ARRENDADO PELO AGRAVADO DANIEL RICARDO DOS SANTOS, E EXTINGUIU O PROCESSO EM RELAÇÃO À FIADORA TERESA VICENTE DE OLIVEIRA, POR RECONHECER A CONFUSÃO ENTRE AS FIGURAS DE CREDORA E DEVEDORA.2. O AGRAVANTE ALEGA NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO IMEDIATA, ALÉM DE AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE CREDOR E DEVEDOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE É CASO DE DEFERIR A DESOCUPAÇÃO IMEDIATA, E SE É INAPLICÁVEL O ARTIGO 381 DO CÓDIGO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR:4. LIMINAR REVERTIDA EM RECURSO DISTRIBUÍDO PELO AGRAVADO. ANÁLISE DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO PREJUDICADO.5. FIADORA QUE APENAS FAZ PARTE DO ESPÓLIO REQUERENTE. INAPLICÁVEL O ARTIGO 381 DO CÓDIGO CIVIL.IV. DISPOSITIVO:6. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor de Camargo Holtz Moraes (OAB: 134223/SP) - Helena Aparecida dos Santos Voigt (OAB: 339680/SP) - Mislaine da Silva Castilho (OAB: 444203/SP) - 5º andar
3. Processo 21526139720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2152613-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Daniel Ricardo dos Santos - Agravado: Espólio de Benedito Vicente de Oliveira e outro - Agravada: Teresa Vicente de Oliveira - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE ENCARGOS. TUTELA DE URGÊNCIA. I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE DESPEJO.2. AGRAVANTE QUE ALEGA AUSÊNCIA DE URGÊNCIA, REQUERENDO A REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 300 DO CPC FORAM PREENCHIDOS. III. RAZÕES DE DECIDIR:4. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE SEQUER A INADIMPLÊNCIA ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA.5. AUSÊNCIA TAMBÉM DA URGÊNCIA DEMONSTRADA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.IV. DISPOSITIVO:6. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mislaine da Silva Castilho (OAB: 444203/SP) - Vitor de Camargo Holtz Moraes (OAB: 134223/SP) - Helena Aparecida dos Santos Voigt (OAB: 339680/SP) - 5º andar
4. Processo 10002960520238260582
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000296-05.2023.8.26.0582 - Providência - Medidas de proteção - B.P. - S.A.D.A. e outro - Vistos. Em atenção às manifestações ministeriais de fls. 410 e 419, expeçam-se mandados de constatação, para que o Sr. Oficial de Justiça: Verifique se a adolescente M. P. A. voltou a residir com a genitora, conforme informado pela então guardiã à fl. 414, bem como descreva as condições em que se encontra; Verifique se a criança J. F. P. A. está residindo com os avós paternos, descrevendo as condições em que se encontra e, especialmente, se o genitor do infante reside no mesmo local. Sem prejuízo, determino seja oficiado ao CREAS e ao Conselho Tutelar deste Município, para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os acompanhamentos realizados à adolescente e à criança no caso em tela. Após, nova vista ao Ministério Publico. Servirá a presente como MANDADO. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: CARLA MARCELA COSTA STRIOGLI FERREIRA (OAB 188689/SP), MISLAINE DA SILVA CASTILHO (OAB 444203/SP)
5. Processo 00006398620238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000639-86.2023.8.26.0624 (processo principal 1005650-21.2019.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fixação - B.V.X.T. - - E.A.X.T. - - J.L.X.T. - R.A.X. - Fl.209 e 210/211: esclareçam as partes seus requerimentos, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença segue o rito da prisão, e não há bloqueio de valores nos autos, o que pode ter ocorrido no incidente em apenso, o qual segue o rito da expropriação. Prazo de 05 dias. - ADV: MISLAINE DA SILVA CASTILHO (OAB 444203/SP), ALESSANDRA CATTO MOCELLIN (OAB 422901/SP), ALESSANDRA CATTO MOCELLIN (OAB 422901/SP), ALESSANDRA CATTO MOCELLIN (OAB 422901/SP), VALDEMIR SILVERIO (OAB 343089/SP)
6. Processo 10050230520258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005023-05.2025.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A. - Alessandro Camargo da Silva - Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá apresentar, em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: I) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos três meses, e de eventual cônjuge; II) cópia dos extratos bancários de contas e/ou aplicações financeiras de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; III) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; IV) cópia integral da última declaração do imposto de renda que apresentou à Secretaria da Receita Federal; V) declaração de que não é integrante de sociedade comercial. Intime-se. - ADV: MISLAINE DA SILVA CASTILHO (OAB 444203/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
7. Processo 15007705520198260582
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500770-55.2019.8.26.0582 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Marco Antonio Pires Veiga - Trânsito em julgado às fls. 217. Cumpra-se o já determinado nos autos. Intime-se. - ADV: MISLAINE DA SILVA CASTILHO (OAB 444203/SP)
8. Processo 15002286020258260571
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1500228-60.2025.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO GARCIA; Foro de Itapetininga; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500228-60.2025.8.26.0571; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: BYANCA MURIA LAJARIM; Advogada: Mislaine da Silva Castilho (OAB: 444203/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.