Patricia Maira Campos Inacio

Processos do Advogado

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2. Processo 00001117020258260369
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000111-70.2025.8.26.0369 (processo principal 1000568-22.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Bancários - Joao Martins Ferreira - Banco Agibank S.A. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, com o cumprimento da condenação (fls. 10), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 10 (R$ 2.652,06) em favor do exequente, ante sua concordância com o depósito efetuado pelo executado para pagamento da condenação. Após, providencie o arquivamento definitivo deste incidente e do processo principal, caso esteja arquivado provisoriamente. Custas de distribuição recolhidas (fls. 15/16). Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: LUCIANA CRISTINA DAS FLORES CEZARI (OAB 224835/SP), PATRÍCIA MAIRA CAMPOS INÁCIO (OAB 444226/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
3. Processo 10067986820248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006798-68.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Hermínia Genari de Moraes - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Fica a parte executada por seu(ua) procurador(a) intimado(a) a comprovar o recolhimento da Taxa Judiciária referente a custas iniciais que deveria ter sido recolhida pela parte autora, vencedora da demanda, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito pela DARE - SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkÍndices Taxas Judiciárias | Taxa Judiciária (tjsp.jus.Br) no cod. 230-6. Cálculo: LEI Nº 11.608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 CAPÍTULO II Da Forma de Cálculo e do Momento do Recolhimento da Taxa : 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial. Valor que deverá ser atualizado para recolhimento. Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. - ADV: PATRÍCIA MAIRA CAMPOS INÁCIO (OAB 444226/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), LUCIANA CRISTINA DAS FLORES CEZARI (OAB 224835/SP), LUCINDA ESTEVES CAMPOS INÁCIO (OAB 509509/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP)
4. Processo 00030467120258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003046-71.2025.8.26.0664 (processo principal 1001097-29.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Y.S.A.B. - Vistos. Determino à exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão do(s) executado(s) no polo passivo do presente incidente. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: PATRÍCIA MAIRA CAMPOS INÁCIO (OAB 444226/SP), LUCIANA CRISTINA DAS FLORES CEZARI (OAB 224835/SP)
5. Processo 10047950920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004795-09.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edino Gomes de Souza - Vistos. Diante da determinação do e. TJSP ao instaurar recentemente IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) nas demandas relativas a descontos indevidos por associações às quais a parte não está vinculada em benefício previdenciário, é caso de suspensão da presente ação até posterior resolução do incidente: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) Assim, em cumprimento à determinação do e. TJSP, e ao Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 04/2025, suspende-se o presente feito até a resolução do IRDR. Providencie-se o necessário, anotando o Código SAJ 75059 no extrato da movimentação. Quando do levantamento da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ 14985. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA MAIRA CAMPOS INÁCIO (OAB 444226/SP)
6. Processo 10041499620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004149-96.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jucivaldo Ferreira dos Santos - Vistos. J.F. dos S., qualificado (a) na inicial, ajuizou ação em face de Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas. No decorrer do processo, entretanto, o (a) autor (a) naõ cumpriu providências que lhe incumbiam, conforme determinação judicial expressa de fls. 44. É o relato do necessário. D E C I D O. Indeferido os benefícios da Justiça Gratuita e determinado ao autor o recolhimento das custas, despesas processuais e taxa previdenciária, quedou-se inerte. Por isso, de rigor a extinção do feito ante a falta do recolhimento das custas e despesas processuais, indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, na forma da lei processual. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em sucumbência. Transitado em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações necessárias. P.I.C. Votuporanga, 18 de junho de 2025. - ADV: PATRÍCIA MAIRA CAMPOS INÁCIO (OAB 444226/SP)
7. Processo 00015240920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001524-09.2025.8.26.0664 (processo principal 1008601-86.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luciano Levino de Freitas - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Manifeste-se o(a) exequente sobre o teor da certidão de fls. 11 e em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: PATRÍCIA MAIRA CAMPOS INÁCIO (OAB 444226/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), LUCINDA ESTEVES CAMPOS INÁCIO (OAB 509509/SP)
8. Processo 10058364520248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005836-45.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neuza Luiza do Nascimento - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Ciência às partes sobre o v. Acórdão de fls. 587/594, bem como de que houve a devolução dos autos pela Instância Superior. No mais, sendo a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, arquivem-se os autos, anotando-se o necessário (cód. 61615). Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), PATRÍCIA MAIRA CAMPOS INÁCIO (OAB 444226/SP)