Ronaldo Blecha Veiga

Processos do Advogado

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2. Processo 00038105620258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003810-56.2025.8.26.0438 (processo principal 1001564-70.2025.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Sérgio Ronaldo Sales Veiga - Vistos. Recebo a petição em que a exequente postula o início da fase de cumprimento de sentença definitiva. Intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, querendo, manifestar a respeito dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RONALDO BLECHA VEIGA (OAB 444268/SP)
3. Processo 00038114120258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003811-41.2025.8.26.0438 (processo principal 1001557-78.2025.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Alice Mariko Higuto Blecha - Vistos. Recebo a petição em que a exequente postula o início da fase de cumprimento de sentença definitiva. Intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, querendo, manifestar a respeito dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RONALDO BLECHA VEIGA (OAB 444268/SP)
4. Processo 00038122620258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003812-26.2025.8.26.0438 (processo principal 1001562-03.2025.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Fernanda de Cássia Blecha Veiga - Vistos. Recebo a petição em que a exequente postula o início da fase de cumprimento de sentença definitiva. Intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, querendo, manifestar a respeito dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RONALDO BLECHA VEIGA (OAB 444268/SP)
5. Processo 10048843120258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004884-31.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marisa Anelli Roncador - Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados, no prazo de 15 dias. - ADV: RONALDO BLECHA VEIGA (OAB 444268/SP)
6. Processo 10048869820258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004886-98.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcelo Henrique Rodrigues Ramalho - Vista à parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. - ADV: RONALDO BLECHA VEIGA (OAB 444268/SP)
7. Processo 10058387720258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005838-77.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Eder Carlos Caputo - Vista à parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. - ADV: RONALDO BLECHA VEIGA (OAB 444268/SP)
8. Processo 10058387720258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005838-77.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Eder Carlos Caputo - Vistos. Considerando a edição do Comunicado nº 98/10 do C.S.M. publicado no DOJ de 25.10.10, dispenso a realização de audiência de conciliação. Em prosseguimento, cite-se a Fazenda para os atos e termos da presente lide e querendo, contestá-la no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Deverá constar do ato citatório, ainda, a advertência de que a contagem dos prazos processuais será feita emdias úteis(nos termos da lei 13.728 de 31/10/18, que inseriu o artigo 12-A na lei 9099/95, que assim preceitua: "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo Juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis". , observando-se, inclusive, a regra especial de que não há prazo diferenciado para a Fazenda Pública (Enunciado 13 do FONAJE, XXXIX Encontro - Maceió-AL). ADVERTÊNCIAS: 1 - Foi dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011; 2 - Fica a Fazenda Pública cientificada que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação; 3 - A apresentação de proposta de conciliação pela(o) ré(u) não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76, do FONAJEF; 4 - A documentação de que disponha para o esclarecimento da causa deverá ser apresentada juntamente com a contestação; 5 - Não apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor; 6 - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da parte passiva principal. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: RONALDO BLECHA VEIGA (OAB 444268/SP)