Talita Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00026145020248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002614-50.2024.8.26.0191 (processo principal 1500909-40.2024.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.A.O. - O saldo do FGTS de R$ 8.546,11 está retido quase na integralidade devido a alienação fiduciária (fls. 103/105). A alienação fiduciária transfere propriedade do bem ao credor, logo, o saldo não está na propriedade do executado, o que inviabiliza satisfação do crédito com o valor. O que inviabiliza penhora dos valores é a propriedade de terceiro e não a impenhorabilidade do FGTS, que não existe em caso de débito alimentar. Ante o exposto, revogo a ordem de penhora sobre o saldo de FGTS. Oficie-se à empresa Empresa de Ônibus Circular Cidade de Ourinhos Ltda para que promova desconto de alimentos, justifique a não realização de desconto em momento anterior (considerando ofício de fls. 61/62) e apresente comprovante de rendimentos do requerido. Intime-se. - ADV: TALITA DOS SANTOS (OAB 444295/SP)
3. Processo 10046201320248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004620-13.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Revisão - D.H.A. - - M.R.H.A. - - E.H.A. - M.A.A. - Vistos. Fls. 128/131: Anote-se. Int. - ADV: TALITA DOS SANTOS (OAB 444295/SP), TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP), TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP), TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP)
4. Processo 10032381920238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003238-19.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gleydce Kely Gomes de Souza - Eduardo Pereira da Fonseca - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação para, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que o requerido entregue o veículo indicado na inicial à autora no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária. Diante do decidido, concedo a tutela com relação ao comando previsto no parágrafo anterior. Sucumbente, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Para análise do pedido de Justiça Gratuita, o réu deverá providenciar a juntada de documentos que comprovem seus rendimentos e sua condição de hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Servirá a presente sentença como Mandado/Ofício, se necessário. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: TALITA DOS SANTOS (OAB 444295/SP), SANDRA ALVES DA FRAGA CARVALHO (OAB 359599/SP)
5. Processo 10013894620228260191
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001389-46.2022.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.L.S. - Vistos. O nome a ser adotado no caso de procedência será àquele externado na petição inicial, reiterado às fl. 202. Oficie-se ao IMESC via Portal, solicitando-se data para a realização da perícia requerida. Com a resposta, intimem-se com urgência para comparecimento da parte na data agendada, encaminhando-se cópia das instruções enviadas pelo IMESC. Int. Ferraz de Vasconcelos, 15 de maio de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/06, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: TAINAH MARIA DELABATISTA FREIRE (OAB 489208/SP), TALITA DOS SANTOS (OAB 444295/SP)
6. Processo 10046201320248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004620-13.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Revisão - D.H.A. - - M.R.H.A. - - E.H.A. - M.A.A. - Dê-se prévia vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP), TALITA DOS SANTOS (OAB 444295/SP), TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP), TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP)
7. Processo 10046201320248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Taís Coutinho Modaelli (OAB 378767/SP), Talita dos Santos (OAB 444295/SP) Processo 1004620-13.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. H. A. , M. R. H. A. , E. H. A. - Reqdo: M. de A. A. - Vistos. Por ora, intime-se a autora via postal para regularizar a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por nulidade. Int.
8. Processo 00026145020248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Talita dos Santos (OAB 444295/SP) Processo 0002614-50.2024.8.26.0191 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: A. A. de O. - Vistos. Proceda a serventia a pesquisa pelo sistema Prevjud do CNIS para verificar se o executado, acima qualificado, percebe auxilio doença em razão do afastamento da empresa. Com a resposta, intime-se o exequente. No mais, ofIcie-se à Caixa Econômica Federal, para que efetue a penhora de eventuais valores, a título de saldo de FGTS, em nome do executado acima qualificado até o valor de R$ 3.451,38 (atualizado até maio de 2025). Os valores penhorados devem ser transferidos para uma conta judicial vinculada a este juízo e processo (Banco do Brasil Ag 7021). Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado pela serventia, por e-mail. Caso reste positiva, intime-se o executado acerca penhora, por carta. Intime-se.