Victor Martins Ferreira Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 10069353620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006935-36.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Victor Martins Ferreira Duarte - I. Fls. 77/188, 191/197 e 200/201: Recebo as petições e os documentos como emenda à petição inicial. Proceda a Serventia as anotações necessárias a fim de retificar o valor da causa para R$ 8.736,28 (oito mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), correspondente ao valor da rescisão parcial de contrato (R$ 1.868,14) + devolução parcial de valor pago (1.868,14) + indenização por danos morais (R$ 5.000,00). II. INDEFIRO a gratuidade postulada sem efetiva prova da hipossuficiência financeira do pleiteante. A regra preconizada pelo art. 4º da Lei n. 1.060/50 não foi recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que impõe, como pressuposto para a assistência judiciária, a comprovação da insuficiência de recursos (cf. 2º TAC-SP, Ag. Inst. N. 729.029-1, rel. Juiz Renzo Leonardi). Não basta, pois, a afirmação genérica. O mínimo exigível é a indicação de fatos que justifiquem a alegação, hipótese inocorrente na espécie. III. Norteado pelos princípios da celeridade processual e duração razoável do processo, entendo dispensável, ainda que excepcionalmente, a realização da audiência de tentativa de conciliação. IV. Cite-se a parte requerida para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte requerente. V. Caso exista interesse, eventual proposta de acordo poderá acompanhar a resposta. VI. Int. - ADV: VICTOR MARTINS FERREIRA DUARTE (OAB 444320/SP)
3. Processo 10144713520248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014471-35.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Olga Lisete Braz da Silva - - CLEITON RODRIGUES DA SILVA - I. Fls. 157/166: A citação, ainda que realizada por carta, deve ser feita na pessoa da executada, sob pena de nulidade do processo. Conforme se observa, o AR de fl. 104 foi recebido por terceiro e os mandados de fls. 113/114 não foram recebidos, não havendo que se falar em validação da citação. II. Assim, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 5 dias, indiquem o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção. III. Int. - ADV: SILVIO LUIZ DA SILVA (OAB 236978/SP), SILVIO LUIZ DA SILVA (OAB 236978/SP), VICTOR MARTINS FERREIRA DUARTE (OAB 444320/SP), VICTOR MARTINS FERREIRA DUARTE (OAB 444320/SP)
4. Processo 10123095120248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012309-51.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Marcelo Gomes de Paula - Denis Henrique Martins e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Observo que o requerente não formulou o pedido de gratuidade judiciária. Considerando que o réu Denis Henrique Martins não comprovou a incapacidade financeira para arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício a ser protocolado pela parte interessada. - ADV: VICTOR MARTINS FERREIRA DUARTE (OAB 444320/SP), BRUNO GUSTAVO CARNEIRO (OAB 476983/SP), SILVIO LUIZ DA SILVA (OAB 236978/SP)
5. Processo 10069353620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006935-36.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Victor Martins Ferreira Duarte - I. Renove-se a intimação do autor para que emende a inicial a fim de: a) estimar o valor pago pelas passagens; b) formular e atribuir valor aos pedidos de rescisão parcial e devolução parcial do valor pago. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. II. Int. - ADV: VICTOR MARTINS FERREIRA DUARTE (OAB 444320/SP)
6. Processo 10069353620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006935-36.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Victor Martins Ferreira Duarte - I. Renove-se a intimação do autor para que emende a inicial a fim de: a) estimar o valor pago pelas passagens; b) formular e atribuir valor aos pedidos de rescisão parcial e devolução parcial do valor pago. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. II. Int. - ADV: VICTOR MARTINS FERREIRA DUARTE (OAB 444320/SP)
7. Processo 10144713520248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Silvio Luiz da Silva (OAB 236978/SP), Victor Martins Ferreira Duarte (OAB 444320/SP) Processo 1014471-35.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Olga Lisete Braz da Silva, CLEITON RODRIGUES DA SILVA - I. Fls. 118/119: Compulsando os autos, verifico que, embora o aviso de recebimento acostado à fl. 104 tenha sido recebido, ocorreu em endereço diverso do que consta no cadastro da requerida e de seu representante legal junto ao banco de dados da Receita Federal, conforme pesquisa anexada às fls. 107/108.Além disso, registro que a diligência realizada por oficial de justiça no endereço de fl. 104 restou infrutífera (fl. 114). II. Assim, renove-se a intimação da autora para que, no prazo de 5 dias, informe o atual endereço da requerida para fins de citação, sob pena de extinção. III. Int.
8. Processo 10128123020208260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Geraldo Flavio (OAB 121448/SP), Victor Martins Ferreira Duarte (OAB 444320/SP) Processo 1012812-30.2020.8.26.0625 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Humberto Pagano Custódio - Reqda: Daniela Gomes da Silva - VISTOS. Fls. 305/308: faculto manifestação às partes acerca da proposta de aquisição do imóvel em prestações. Int.