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Flávio Tambellini Rímoli

Flávio Tambellini Rímoli

Número da OAB: OAB/SP 444463

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJDFT, TJSP, TJMG, TJRJ
Nome: FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1184225-32.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Confidence Corretora de Cambio S/A - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - - Anália Franco Comércio e Desenvolvimento Imobiliário S/A - Vistos. Em razão do princípio do contraditório (CPC, art. 1.023, § 2º), ouçam-se as rés em cinco dias sobre os embargos de declaração de fls. 883/884. Int. - ADV: EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE (OAB 176690/SP), EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE (OAB 176690/SP), FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI (OAB 444463/SP), WILLIAM AKIRA MINAMI (OAB 246841/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008815-16.2024.8.26.0011 (processo principal 1005391-85.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Laudisio Sociedade de Advogados - Joaquim Henrique Elias Soares - 1. Fl. 163: ausente impugnação por parte do executado, inexiste óbice ao levantamento dos valores bloqueados. Sendo assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores que foram alvo de bloqueio judicial às fls. 152/159, a favor da parte exequente, a qual deve juntar o formulário com dados bancários para a expedição do mandado de levantamento. 2. Tendo sido bloqueada o integralidade do valor executado, informe o exequente se o valor é suficiente para a quitação da obrigação, no prazo de 15 dias, observando que o silêncio será tomado como concordância com o valor (R$ 32.327, 66) e o feito será extinto pela satisfação da obrigação. Intimem-se. - ADV: FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI (OAB 444463/SP), RYAN FERNANDES RIBEIRO PARREIRA (OAB 235092/MG)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1100438-71.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Cno S.a. - - Odebrecht Engenharia e Construção S.a. - - Oec S.a. e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial S.a. - Nota de cartório a Marcos Mendes Silva e outros: regularizem suas representações processuais juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que os referidos documentos se encontram, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Thainara Aparecida Oliveira Alves (OAB 220816/MG). Nota de cartório à Terra Máquinas Equipamentos e Construcoes Ltda. - EPP: regularize sua representação processual juntando a procuração (fls. 35452) acompanhada do respectivo relatório ou manifesto de assinaturas, a fim de viabilizar a conferência dos dados e o regular cadastramento no sistema, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Bruno Alvim Horta Carneiro (OAB 98643/MG). - ADV: SIRLÉIA STROBEL (OAB 5256/MT), DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB 113364/RJ), MAURICIO GUTERRES ROCHA (OAB 128524/RJ), ISABELA NELIE MENEGUELO (OAB 397692/SP), JOSÉ LUIZ DE ASSIS ROMEIRO (OAB 398505/SP), MOISÉS FARIAS ALVES (OAB 402198/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA (OAB 411084/SP), LILIANE DA SILVA SANTOS (OAB 410863/SP), LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO (OAB 14710/BA), CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (OAB 118692/RJ), ISABELA REBELLO SANTORO (OAB 135476/MG), ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO (OAB 104888/MG), OHANNA MAUL MARQUES (OAB 415220/SP), ALAN PIZZOLATTO (OAB 67642/RS), ISABEL PICOT FRANÇA (OAB 397587/SP), CLAUDIA HAAS AMARAL (OAB 35787/PR), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA (OAB 182067/RJ), DEMIAN GUEDES (OAB 114507/RJ), RODRIGO ALVES MACHADO DE 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002470-76.2024.8.26.0347 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.a. - Econoroeste - Kapa Pavimentação e Locação Ltda - Considerando as informações constantes nas respostas aos ofícios encaminhados ao 1º e 2º Tabelionatos de Notas e Protestos de Letras e Títulos locais (fls. 1017/1018) e tendo em vista a sucumbência da parte ré quanto à sustação definitiva dos protestos dos títulos a fls. 241/321, determino que a parte requerida promova, junto às respectivas serventias extrajudiciais e mediante o recolhimento dos emolumentos devidos, a efetivação das sustações definitivas dos referidos protestos, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Intime-se. - ADV: FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI (OAB 444463/SP), WILLIAM AKIRA MINAMI (OAB 246841/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003224-18.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kapa Pavimentação Ltda - Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.a. - Econoroeste - Vistos. Tendo em vista ausência de resposta do oficio expedido as fls. 2213 e o decurso do tempo do envio do e-mail de fls. 2216/2217 com a incerteza de leitura e abertura do referido e-mail, hei por bem em determinar novo encaminhamento do respectivo oficio à Escola de Engenharia de São Carlos (via-e-mail) com a funcionalidade de confirmação de leitura de e-mail. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), WILLIAM AKIRA MINAMI (OAB 246841/SP), GUSTAVO CRUZ FISCHER DE OLIVEIRA (OAB 507980/SP), FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI (OAB 444463/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000014-54.2023.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atitude Participações Societárias Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda - - Klm Construção de Rodovias Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 01) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 02) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 03) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 04) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 05) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 06) - Banco Sofisa S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Caterpillar S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Multisoluções Gestão de Recebíveis e Pagamentos Ltda e outro - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Mgm Locações Ltda - - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Epis On Line Comercio Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - - Unidas Locadora S/A - - Biomazza Gestão de Residuos Ltda - - Degraus Andaimes, Máquinas e Equip. para Construção Civil S.a. - - João Mesquita Nascimento Ltda - - Assisfer Comercio de Ferragens Eireli - - Auxiliar Comércio e Locações Eireli - - Banco Mercedez Benz do Brasil SA - - Financeira Alfa S.A. - C.F.I. - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - - BANCO RODOBENS S/A - - Sp Locação de Geradores Ltda Me - - Cristiane de Alencar-me - - G A R Transportes Ltda e outro - Rodrigo D´orio Dantas de Oliveira e outros - Marka Veículos Ltda - - Mrk - Locações de Bens Móveis Ltda - - Sotreq S/A - - Alessandro Ricardo Sanches - - Benvenho & Cia Ltda - - Ediel Aparecido da Silva-me - - Nsa Pneutec Comercial Ltda. - - Hotel Presidente Catanduva Ltda Me - - BANCO BS2 S.A. - - Fernando Henrique da Silva Gasparino - - 33.886.605 Silvio Piedade Junior (Exclusivart Comunicacao Visual) - - Silvio Piedade Junior - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Sos Repairs Equipamentos Rodoviários Ltda-me. - - J. H. Migueleti Zaupa – Me - - Banco C6 S.A. - - Banco Volkswagen SA - - OMNI BANCO S/A - - Xingu Construtora Ltda. - - Boeing e Oliveira Madeireira Ltda - - Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - - Embreagens Forte Eireli - - Roth's Empresa de Transportes Ltda - - José Fernandes da Conceição - - Mônica Danesin Zilinskas - - Fabiano Cardoso Zilinskas - - Roseval Rosalvo da Siva - - Gabriel Correia Oliveira - - Richardson Marcelo Freddo - - Engefor Rental Ltda - - Multifor Locações Ltda - - Rentalfor Locação e Transportes Ltda - - Amancio Rodrigues de Almeida - - Reginaldo Sebastião da Silva - - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - - Sarandi Tratores Ltda - - Wesley Firmino dos Santos - - Lucas Sousa Barrozo - - MATHEUS OSTI RIBEIRO - ME - - Marka Veículos Ltda - - VALDIRENE MARTINS DE OLIVEIRA VIEIRA LTDA (BR LOCAÇÕES) - - BR GUINDASTES LTDA - - Sulpeças Comercio e Representações Ltda - - Karony Painéis Ltda. - - Artech Serviços Consultoria e Projetos Ltda - - Centermaq Comércio de Máquinas e Papéis Ltda - - Realpav Comercial Ltda. - - Adriano Xavier Fernandes - - Fabiano de Araujo Souza - - Bonini Guedes Advocacia - - Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda - - Gabriel Permagnani Alves Afonço - - Innovia Sistemas de Inteligência de Trânsito Eireli Epp - - Restaurante Menu Diario Ltda - - Jones de Lima - - Adriano da Costa Araújo - - Akad Seguros S.a. - - Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Júnior Henrique Elias - - Kauan dos Santos Rodrigues da Silva - - Segur Jaboticabal Ltda - - Tecnogera Locação e Transformação de Energia S.a. e outro - Fresenius Medical Care Ltda - Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados - - Bd Comércio e Locação Ltda Epp - - Jhone Kairo Cardoso - - Silvio Cesar da Cruz - - Sérgio Carlos Vieira da Silva - - Fabiano de Araujo Souza - - Alex Dias Pavan da Silva - - União Comercial Barão S.a. Locação e Empreendimentos - - Pedrette & Rodrigues Locações de Equipamentos Ltda - - Dcml Rental Serv Locacoes Ltda - - Mason Equipamentos Ltda - - Gilmar Peaulo Teodoro - - Francisco de Assis da Silva - - Oswaldo Gabriel e outro - Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial acerca de petições de fls. 14620/14621 e fls. 14625/14626, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), VICTOR GOMES FERRARI (OAB 392191/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), ANTONIO RAFAEL TELES SOARES (OAB 404992/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), BEATRIZ ZANIN LIRA DE OLIVEIRA (OAB 414521/SP), BEATRIZ ZANIN LIRA DE OLIVEIRA (OAB 414521/SP), BEATRIZ ZANIN LIRA DE OLIVEIRA (OAB 414521/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE ALENCAR (OAB 358840/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL (OAB 361630/SP), MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO (OAB 363012/SP), VANESSA NUNES MACIEL (OAB 371160/SP), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), FIAMA LORRAINE MARTINS (OAB 33002/O/MT), GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO (OAB 492036/SP), ANDREI ALVES POZZEBON (OAB 493468/SP), VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB 30664/BA), FÁBIO NOGUEIRA COSTA (OAB 8883/MS), ANTÔNIO CARLOS PALUDO FILHO (OAB 15034/MS), MARIA NATHALIA DALSASSO PINHEIRO (OAB 118288/PR), MARIANA ALVES SIQUEIRA (OAB 117580/PR), DANIEL A. DE M. 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003980-48.2025.8.26.0011 (processo principal 1013359-45.2015.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Laudisio Sociedade de Advogados - - Steiner Advogados Associados - Riojana Brasil Administração e Participações Ltda. - Vistos. Alerto as partes que as próximas petições devem ser direcionadas exclusivamente a este incidente processual de cumprimento de sentença. Presentes os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, processe-se o requerimento executivo, intimando-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, consoante termos do §2º do artigo 513 do CPC, para pagar o débito, conforme indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado no mesmo percentual (Art.523 §1º do CPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos no referido § 1º do Art.523 do CPC incidirão sobre o remanescente (Art.523 §2º do CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido,a requerimento da parte exequente, mandado de penhora e avaliação seguindo-se os atos de expropriação (Art.523 § 3º do CPC). Transcorrido o prazo previsto no Art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int. - ADV: FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI (OAB 444463/SP), FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI (OAB 444463/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP)
  8. Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargante(s) - CONSORCIO MTS - IBR; Embargado(a)(s) - CONFIDENCE CORRETORA DE CAMBIO S A; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA, CRISTIANO SILVA COLEPICOLO, FABIANO CORDEIRO COZZI, FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI, GRAZIELA RESENDE CARVALHO SACRAMENTO FRANCA, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO, WILLIAM AKIRA MINAMI.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000014-54.2023.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atitude Participações Societárias Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda - - Klm Construção de Rodovias Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 01) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 02) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 03) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 04) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 05) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 06) - Banco Sofisa S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Caterpillar S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Multisoluções Gestão de Recebíveis e Pagamentos Ltda e outro - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Mgm Locações Ltda - - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Epis On Line Comercio Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - - Unidas Locadora S/A - - Biomazza Gestão de Residuos Ltda - - Degraus Andaimes, Máquinas e Equip. para Construção Civil S.a. - - João Mesquita Nascimento Ltda - - Assisfer Comercio de Ferragens Eireli - - Auxiliar Comércio e Locações Eireli - - Banco Mercedez Benz do Brasil SA - - Financeira Alfa S.A. - C.F.I. - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - - BANCO RODOBENS S/A - - Sp Locação de Geradores Ltda Me - - Cristiane de Alencar-me - - G A R Transportes Ltda e outro - Rodrigo D´orio Dantas de Oliveira e outros - Marka Veículos Ltda - - Mrk - Locações de Bens Móveis Ltda - - Sotreq S/A - - Alessandro Ricardo Sanches - - Benvenho & Cia Ltda - - Ediel Aparecido da Silva-me - - Nsa Pneutec Comercial Ltda. - - Hotel Presidente Catanduva Ltda Me - - BANCO BS2 S.A. - - Fernando Henrique da Silva Gasparino - - 33.886.605 Silvio Piedade Junior (Exclusivart Comunicacao Visual) - - Silvio Piedade Junior - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Sos Repairs Equipamentos Rodoviários Ltda-me. - - J. H. Migueleti Zaupa – Me - - Banco C6 S.A. - - Banco Volkswagen SA - - OMNI BANCO S/A - - Xingu Construtora Ltda. - - Boeing e Oliveira Madeireira Ltda - - Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - - Embreagens Forte Eireli - - Roth's Empresa de Transportes Ltda - - José Fernandes da Conceição - - Mônica Danesin Zilinskas - - Fabiano Cardoso Zilinskas - - Roseval Rosalvo da Siva - - Gabriel Correia Oliveira - - Richardson Marcelo Freddo - - Engefor Rental Ltda - - Multifor Locações Ltda - - Rentalfor Locação e Transportes Ltda - - Amancio Rodrigues de Almeida - - Reginaldo Sebastião da Silva - - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - - Sarandi Tratores Ltda - - Wesley Firmino dos Santos - - Lucas Sousa Barrozo - - MATHEUS OSTI RIBEIRO - ME - - Marka Veículos Ltda - - VALDIRENE MARTINS DE OLIVEIRA VIEIRA LTDA (BR LOCAÇÕES) - - BR GUINDASTES LTDA - - Sulpeças Comercio e Representações Ltda - - Karony Painéis Ltda. - - Artech Serviços Consultoria e Projetos Ltda - - Centermaq Comércio de Máquinas e Papéis Ltda - - Realpav Comercial Ltda. - - Adriano Xavier Fernandes - - Fabiano de Araujo Souza - - Bonini Guedes Advocacia - - Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda - - Gabriel Permagnani Alves Afonço - - Innovia Sistemas de Inteligência de Trânsito Eireli Epp - - Restaurante Menu Diario Ltda - - Jones de Lima - - Adriano da Costa Araújo - - Akad Seguros S.a. - - Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Júnior Henrique Elias - - Kauan dos Santos Rodrigues da Silva - - Segur Jaboticabal Ltda - - Tecnogera Locação e Transformação de Energia S.a. e outro - Fresenius Medical Care Ltda - Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados - - Bd Comércio e Locação Ltda Epp - - Jhone Kairo Cardoso - - Silvio Cesar da Cruz - - Sérgio Carlos Vieira da Silva - - Fabiano de Araujo Souza - - Alex Dias Pavan da Silva - - União Comercial Barão S.a. Locação e Empreendimentos - - Pedrette & Rodrigues Locações de Equipamentos Ltda - - Dcml Rental Serv Locacoes Ltda - - Mason Equipamentos Ltda - - Gilmar Peaulo Teodoro - - Francisco de Assis da Silva - - Oswaldo Gabriel e outro - Manifestem-se as recuperandas acerca dos apontamentos e pedidos no relatório de fls. 14435/14558, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), VANESSA NUNES MACIEL (OAB 371160/SP), MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO (OAB 363012/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), VICTOR GOMES FERRARI (OAB 392191/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), ANTONIO RAFAEL TELES SOARES (OAB 404992/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), BEATRIZ ZANIN LIRA DE OLIVEIRA (OAB 414521/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), TAINARA DELAFINA NOGAROTO (OAB 319389/SP), PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA (OAB 321169/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP), EVANDRO APARECIDO PAIAO DE SOUZA (OAB 322765/SP), MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL (OAB 361630/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE ALENCAR (OAB 358840/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), RAYRES DOS SANTOS CARVALHO PIRES (OAB 317224/SP), DANIEL A. DE M. 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000014-54.2023.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atitude Participações Societárias Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda - - Klm Construção de Rodovias Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 01) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 02) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 03) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 04) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 05) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 06) - Banco Sofisa S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Caterpillar S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Multisoluções Gestão de Recebíveis e Pagamentos Ltda e outro - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Mgm Locações Ltda - - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Epis On Line Comercio Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - - Unidas Locadora S/A - - Biomazza Gestão de Residuos Ltda - - Degraus Andaimes, Máquinas e Equip. para Construção Civil S.a. - - João Mesquita Nascimento Ltda - - Assisfer Comercio de Ferragens Eireli - - Auxiliar Comércio e Locações Eireli - - Banco Mercedez Benz do Brasil SA - - Financeira Alfa S.A. - C.F.I. - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - - BANCO RODOBENS S/A - - Sp Locação de Geradores Ltda Me - - Cristiane de Alencar-me - - G A R Transportes Ltda e outro - Rodrigo D´orio Dantas de Oliveira e outros - Marka Veículos Ltda - - Mrk - Locações de Bens Móveis Ltda - - Sotreq S/A - - Alessandro Ricardo Sanches - - Benvenho & Cia Ltda - - Ediel Aparecido da Silva-me - - Nsa Pneutec Comercial Ltda. - - Hotel Presidente Catanduva Ltda Me - - BANCO BS2 S.A. - - Fernando Henrique da Silva Gasparino - - 33.886.605 Silvio Piedade Junior (Exclusivart Comunicacao Visual) - - Silvio Piedade Junior - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Sos Repairs Equipamentos Rodoviários Ltda-me. - - J. H. Migueleti Zaupa – Me - - Banco C6 S.A. - - Banco Volkswagen SA - - OMNI BANCO S/A - - Xingu Construtora Ltda. - - Boeing e Oliveira Madeireira Ltda - - Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - - Embreagens Forte Eireli - - Roth's Empresa de Transportes Ltda - - José Fernandes da Conceição - - Mônica Danesin Zilinskas - - Fabiano Cardoso Zilinskas - - Roseval Rosalvo da Siva - - Gabriel Correia Oliveira - - Richardson Marcelo Freddo - - Engefor Rental Ltda - - Multifor Locações Ltda - - Rentalfor Locação e Transportes Ltda - - Amancio Rodrigues de Almeida - - Reginaldo Sebastião da Silva - - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - - Sarandi Tratores Ltda - - Wesley Firmino dos Santos - - Lucas Sousa Barrozo - - MATHEUS OSTI RIBEIRO - ME - - Marka Veículos Ltda - - VALDIRENE MARTINS DE OLIVEIRA VIEIRA LTDA (BR LOCAÇÕES) - - BR GUINDASTES LTDA - - Sulpeças Comercio e Representações Ltda - - Karony Painéis Ltda. - - Artech Serviços Consultoria e Projetos Ltda - - Centermaq Comércio de Máquinas e Papéis Ltda - - Realpav Comercial Ltda. - - Adriano Xavier Fernandes - - Fabiano de Araujo Souza - - Bonini Guedes Advocacia - - Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda - - Gabriel Permagnani Alves Afonço - - Innovia Sistemas de Inteligência de Trânsito Eireli Epp - - Restaurante Menu Diario Ltda - - Jones de Lima - - Adriano da Costa Araújo - - Akad Seguros S.a. - - Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Júnior Henrique Elias - - Kauan dos Santos Rodrigues da Silva - - Segur Jaboticabal Ltda - - Tecnogera Locação e Transformação de Energia S.a. e outro - Fresenius Medical Care Ltda - Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados - - Bd Comércio e Locação Ltda Epp - - Jhone Kairo Cardoso - - Silvio Cesar da Cruz - - Sérgio Carlos Vieira da Silva - - Fabiano de Araujo Souza - - Alex Dias Pavan da Silva - - União Comercial Barão S.a. Locação e Empreendimentos - - Pedrette & Rodrigues Locações de Equipamentos Ltda - - Dcml Rental Serv Locacoes Ltda - - Mason Equipamentos Ltda - - Gilmar Peaulo Teodoro - - Francisco de Assis da Silva - - Oswaldo Gabriel e outro - Vistos. - processo nº 1000014-54.2023.8.26.0359 1 Trata-se de pedido de recuperação judicial formulado pelas empresas: ( i ) ATITUDE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA - CNPJ nº 34.315.025/0001-04; ( ii ) KAPA PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 17.344.459/0001-05, matriz e filiais; ( iii ) KLM CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA - CNPJ nº 23.790.401/0001-98. 2 - O pedido está fundamentado nos artigos 47 e seguintes da Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência - LRF). 3 Em 26/01/2024 foi deferido o processamento da recuperação judicial (decisão de fls. 4454/4498), nomeando-se a empresa COMPASSO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA como Administradora Judicial. 4 O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL foi aprovado em AGC Assembleia Geral de Credores. 5 Em 11/04/2025 foi concedida a recuperação judicial, com a homologação do PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL decisão de fl. 12477, sob condição resolutiva de regularização dos débitos fiscais, no prazo de um ano vencimento em 16/04/2026. 6 DECIDO. 7 Observo que a última decisão se encontra a fl. 12477. 8 Como de praxe, deverá o Ofício da Vara Regional Empresarial cadastrar os DD. Advogados que se habilitarem nos autos, com anotação própria em cada petição (documento). ALERTO os DD. Advogados que não há necessidade de juntar, nestes autos principais, cópia da sentença proferida em procedimento de habilitação/impugnação de crédito, solicitando a inclusão ou alteração no quadro geral de credores, pois essa providência decorre da própria sentença, ao passo que as inúmeras petições protocoladas nos autos, desnecessárias, acabam por tumultuar o andamento do processo. 9 DEVER DE OBSERVÂNCIA ao COMUNICADO CG nº 219/2018 Observo que inúmeras petições estão sendo protocoladas nos autos principais em desacordo com o regramento contido no Comunicado CG nº 219/2018. Realmente, as inúmeras petições - especialmente dos credores trabalhistas com habilitações retardatárias de crédito estão tumultuando o andamento do processo, ficando os DD. Advogados alertados para juntar apenas procuração na ação principal, ao passo que eventuais habilitações, impugnações e divergências de crédito, protocoladas nos autos principais, não serão analisadas, pois, repita-se, em desacordo com o regramento contido no Comunicado CG nº 219/2018. Portanto, alerto os credores e demais interessados: as petições com habilitações retardatárias de crédito, protocoladas nos autos de forma errônea pois deveriam ter sido distribuídas, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 -, não serão analisadas, não importando o conteúdo ou a extensão, pois protocoladas em desacordo com as normas procedimentais, sem exceção a qualquer credor, especialmente nesta Vara Regional Empresarial, sob pena de gerar enorme tumulto processual, com os credores se manifestando de qualquer modo e a qualquer tempo nos diversos processos de recuperação judicial/extrajudicial. Nesse sentido, deixo de analisar as petições de fls. 13952 e 14023. 10 PETIÇOES DE CREDORES APRESENTANDO ADESÃO/OPÇÃO DE PAGAMENTO e INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA PARA PAGAMENTO: ciência às Recuperandas e à Administradora Judicial. Desnecessária qualquer decisão a respeito. Observo que a obrigação de adimplemento do crédito, organização do fluxo informacional dos dados bancários e opções de recebimento é exclusiva das RECUPERANDAS. Ademais, o PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL aprovado disponibilizou anexo para ser preenchido, como também apresentou e-mail específico para direcionamento, cujo endereço eletrônico é de competência exclusiva das RECUPERANDAS, sendo desnecessário apresentar a opção nos autos, visto que apenas tumultua o andamento e análise do processo. 11 PETIÇOES DE CREDORES informando cessão de crédito: ciência às Recuperandas e à Administradora Judicial. Desnecessária qualquer decisão a respeito. 12 - Fl. 12207 petição da credora Tecnogera Locação e Transformação de Energia: conforme esclarecido pelas Recuperandas a fl. 12500, o crédito é concursal e deverá ser quitado nos termos do plano homologado. Ciência à credora. 13 Fl. 12500 petição das Recuperandas informando que que fez constar nos subitens da cláusula 16 que, para quem foi ausente na assembleia geral de credores, foi dissente aos termos do plano de recuperação, ou então aprovou o plano com ressalvas, a homologação do plano de recuperação judicial não alcançará os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso, conforme preceitua o artigo 49, §1º da Lei 11.101/05: ciência aos interessados. 14 Fl. 13493 embargos de declaração apresentados pelo BANCO SAFRA referente ao controle de legalidade do plano; fl. 13522 - embargos de declaração apresentados por SARANDI TRATORES referente ao controle de legalidade do plano. Manifestaram-se as Recuperandas a fl. 13939 e a Administradora Judicial a fl. 13885. DECIDO. Conheço e rejeito ambos os embargos de declaração, pois com nítido caráter infringente ao julgado, o que é vedado, ao asso que as questões suscitadas foram analisadas na SENTENÇA. 15 Fl. 13954 petição das Recuperandas requerendo seja determinada a sustação dos efeitos publicísticos da integralidade dos protestos e apontamentos em nome das Recuperandas em órgãos de proteção ao crédito, referentes a dívidas concursais, incluindo, mas não se limitando, àquelas inscritas perante às seguintes instituições: (i) SPC; (ii) SERASA e (iii) cartórios descritos na petição. Manifestou-se a Administradora Judicial a fl. 13988. DECIDO. Conforme bem ilustrado pela Administradora Judicial, o processo de recuperação judicial implica em novação dos créditos concursais, obrigando a todos os credores cujos créditos são abrangidos pela recuperação judicial. Deste modo, os protestos em face das Recuperandas - referentes aos débitos sujeitos ao plano de recuperação - e a inserção ou manutenção do nome das Recuperandas nos cadastros de inadimplentes também referentes aos débitos sujeitos ao plano de recuperação deverão ser sustados, sob condição resolutiva de cumprimento das obrigações, até o final do período de supervisão judicial, servindo esta DECISÃO como ofício a ser encaminhado pelas Recuperandas aos órgãos competentes. 16 - Fl. 14032 petição das Recuperandas solicitando autorização judicial para a locação dos bens pertencentes ao ativo não circulante do Grupo Kapa, de modo a viabilizar a obtenção de recursos financeiros indispensáveis à manutenção das atividades empresariais, cumprimento das obrigações assumidas no plano de recuperação e preservação da empresa como fonte produtiva e geradora de empregos. Manifestou-se a Administradora Judicial a fl. 14339. DECIDO. Considerando as justificativas apresentadas, e considerando que há previsão expressa no Plano de Recuperação Judicial, aprovado e homologado, autorizando as Recuperandas, caso entendam necessário, a promoverem a locação de bens integrantes do ativo permanente, desde que formulado pedido judicial contendo a devida especificação dos bens que pretendem realizar a locação, defiro o pedido. 17 Fl. 14211 petição da Administradora Judicial juntando relatório mensal de atividades (dezembro de 2024): ciência às Recuperandas, aos credores e demais interessados. 18 Fl. 14339 petição da Administradora Judicial: às Recuperandas para que, em 10 dias, esclareçam sobre a localização do veículo Mercedes Bens - Modelo GLE 400P, sobretudo diante da r. decisão de fls. 12477 que determinou a intimação das Recuperandas para prestarem referidos esclarecimentos. 19 Fl. 14406 - petição da Administradora Judicial apresentando o QUADRO GERAL DE CREDORES atualizado: ciência às Recuperandas, aos credores e demais interessados. 20 - Ciência à Recuperanda, à Administradora Judicial, aos credores e interessados quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 21 - Intimem-se as Fazendas Públicas da União, Estado e Município, para ciência desta decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 22 Intime-se o Ministério Público, para ciência desta decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 23 Intimem-se. - ADV: ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), VANESSA NUNES MACIEL (OAB 371160/SP), MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO (OAB 363012/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL (OAB 361630/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), VICTOR GOMES FERRARI (OAB 392191/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), ANTONIO RAFAEL TELES SOARES (OAB 404992/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), EVANDRO APARECIDO PAIAO DE SOUZA (OAB 322765/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP), PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA (OAB 321169/SP), TAINARA DELAFINA NOGAROTO (OAB 319389/SP), RAYRES DOS SANTOS CARVALHO PIRES (OAB 317224/SP), RAYRES DOS SANTOS CARVALHO PIRES (OAB 317224/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE ALENCAR (OAB 358840/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP), VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB 30664/BA), MARIANA ALVES SIQUEIRA (OAB 117580/PR), MARIA NATHALIA DALSASSO PINHEIRO (OAB 118288/PR), ANTÔNIO CARLOS PALUDO FILHO (OAB 15034/MS), FÁBIO NOGUEIRA COSTA (OAB 8883/MS), DANIEL A. 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