Gabriela Mafra Da Fonseca

Processos do Advogado

1. Processo 21972974420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2197297-44.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Advs: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB: 124518/SP) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) (Procurador) - Thiago Palaro Di Pietro (OAB: 36421/DF) - Rogério Batista de Camargo (OAB: 167771/SP) - Jose Carlos Terezan (OAB: 17858/SP) - Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP) - Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP) - Lourdes Maria Augusto Pavin (OAB: 85242/SP) - Reginaldo Bezerra Silva (OAB: 183467/SP) - Neide Ribeiro Palaro (OAB: 42907/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Waldir Siqueira (OAB: 62767/SP) - Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB: 143225/SP) - Wagner de Gusmão Silva (OAB: 287286/SP) - Joise Leide Almeida de Araujo (OAB: 300972/SP) - Rogerio Cesar Gaiozo (OAB: 236274/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - João Victor Teixeira Galvão (OAB: 335370/SP) - Antonia Machado de Oliveira (OAB: 120279/SP) - Gabriela Mafra da Fonseca (OAB: 444477/SP) - Vania Carla Kiiler (OAB: 279426/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Geraldo Bond (OAB: 133171/SP) - Amadeu Tavares da Silva Filho (OAB: 225568/SP) - Clari Gomes dos Santos Martins Ribeiro (OAB: 112444/SP) - Henrique Knap Ribeiro (OAB: 172489/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Jorge Hadad Sobrinho (OAB: 91701/SP) - Sarah Silva de Faria Nabuco (OAB: 338770/SP) - Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB: 160786/SP) - Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB: 9531/DF) - Silvia Goncalves do Nascimento Araujo (OAB: 28576/PR) - Artur Ricardo Ratc (OAB: 256828/SP) - Mariana Mortago (OAB: 219388/SP) - Jose Orismo Pereira (OAB: 134315/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Thaís Dinana Marino (OAB: 210109/SP) - Eduardo Sergio Labonia Filho (OAB: 355699/SP) - Denys Capabianco (OAB: 187114/SP) - Joyce dos Santos Rodrigues (OAB: 251613/SP) - Maria Lucia Carvalho Sandim (OAB: 71403/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Sueli Sperandio (OAB: 102931/SP) - Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP) - Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP) - Ricardo da Silva Morim (OAB: 249877/SP) - Afonso Modelli (OAB: 103491/SP) - Miriam Bianconi Frisco (OAB: 242402/SP) - Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP) - Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB: 240052/SP) - Simony Adriana Prado Silva (OAB: 313148/SP) - Danilo de Sá Ribeiro (OAB: 190405/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Josemir Silva Vrijdags (OAB: 114408/SP) - Michele Jeres de Carvalho (OAB: 301165/SP) - Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP) - Leticia Rodrigues Bueno (OAB: 253919/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Tiago de Sousa Borges (OAB: 282731/SP) - Leilia Melquiades de Oliveira - 1º andar
2. Processo 21977599820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2197759-98.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rogerio Mauro D`avola - Agravado: Estado de São Paulo - Advs: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) (Causa própria) - Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB: 124518/SP) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) (Procurador) - Thiago Palaro Di Pietro (OAB: 36421/DF) - Rogério Batista de Camargo (OAB: 167771/SP) - Jose Carlos Terezan (OAB: 17858/SP) - Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP) - Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP) - Lourdes Maria Augusto Pavin (OAB: 85242/SP) - Reginaldo Bezerra Silva (OAB: 183467/SP) - Neide Ribeiro Palaro (OAB: 42907/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Waldir Siqueira (OAB: 62767/SP) - Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB: 143225/SP) - Wagner de Gusmão Silva (OAB: 287286/SP) - Joise Leide Almeida de Araujo (OAB: 300972/SP) - Rogerio Cesar Gaiozo (OAB: 236274/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - João Victor Teixeira Galvão (OAB: 335370/SP) - Antonia Machado de Oliveira (OAB: 120279/SP) - Gabriela Mafra da Fonseca (OAB: 444477/SP) - Vania Carla Kiiler (OAB: 279426/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Geraldo Bond (OAB: 133171/SP) - Amadeu Tavares da Silva Filho (OAB: 225568/SP) - Clari Gomes dos Santos Martins Ribeiro (OAB: 112444/SP) - Henrique Knap Ribeiro (OAB: 172489/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Jorge Hadad Sobrinho (OAB: 91701/SP) - Sarah Silva de Faria Nabuco (OAB: 338770/SP) - Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB: 160786/SP) - Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB: 9531/DF) - Silvia Goncalves do Nascimento Araujo (OAB: 28576/PR) - Artur Ricardo Ratc (OAB: 256828/SP) - Mariana Mortago (OAB: 219388/SP) - Jose Orismo Pereira (OAB: 134315/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Thaís Dinana Marino (OAB: 210109/SP) - Eduardo Sergio Labonia Filho (OAB: 355699/SP) - Denys Capabianco (OAB: 187114/SP) - Joyce dos Santos Rodrigues (OAB: 251613/SP) - Maria Lucia Carvalho Sandim (OAB: 71403/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Sueli Sperandio (OAB: 102931/SP) - Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP) - Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP) - Ricardo da Silva Morim (OAB: 249877/SP) - Afonso Modelli (OAB: 103491/SP) - Miriam Bianconi Frisco (OAB: 242402/SP) - Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP) - Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB: 240052/SP) - Simony Adriana Prado Silva (OAB: 313148/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Josemir Silva Vrijdags (OAB: 114408/SP) - Michele Jeres de Carvalho (OAB: 301165/SP) - Danilo de Sá Ribeiro (OAB: 190405/SP) - Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP) - Leticia Rodrigues Bueno (OAB: 253919/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Tiago de Sousa Borges (OAB: 282731/SP) - Leilia Melquiades de Oliveira - 1º andar
3. Processo 30118462620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3011846-26.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Hermenegildo Alves Neto - Agravado: Dalilo Cardoso Souza - Agravado: Sebastião Dias - Agravado: Abilio Corrêa Cavalcanti - Agravado: Walter Wieser - Agravado: Herminio Genaro - Agravado: Rui Beringhs Martinelli - Agravado: Francisco Martins - Agravado: Luiz Hortega Lopes - Agravado: José Roberto de Souza - Agravado: Donoser Gonçalves Leite - Agravado: Celso de Andrade - Agravado: José Roberto Gonçalves - Agravado: Antônio Itamar Zefer - Agravado: João Peterman Neto - Agravado: João Soares - Agravado: Arnaldo Valgas - Agravado: Geraldo de Barros Lima - Agravado: Luiz Caputo - Agravado: Jose Raimundo de Andrade - Agravado: Armando Profício - Agravado: Antonio Leite de Moraes - Agravado: Waldemiro Teixeira Melo - Agravada: Florentina Martins Rodrigues - Agravado: Rafael de Andrade - Agravado: Antonio Gamboa - Agravado: Nestor Cardoso Pinto - Agravado: Sergio Pessini - Agravado: João Batista dos Santos - Agravado: Ricardo Ferreira - Agravado: Luiz Antonio Antonietti Chagas - Agravado: Admar Novaes Santos - Agravado: Antonio Lourenço Gomes - Agravado: Jose Evangelista Silva - Agravado: Jairo de França - Agravado: Bruno Geraldo - Agravado: Rubens Magoga - Agravado: Nilson Flausino Dias - Agravado: Waldelei dos Santos - Agravado: Antonio Pimentel Soares - Agravado: Espólio de João Roberto Diogo - Agravado: Wilson Gabriel Rodrigues - Agravado: Mario da Cruz - Agravado: José da Cruz de Lima - Agravado: Fioravante Ferrari de Souza - Agravado: Mario Alves - Agravado: João Barbosa Neto - Agravado: Cyro Sobreira Nabas - Agravado: Guilhemre Luiz Corrêa - Agravado: José Rodrigues de Souza - Agravado: Manoel Nunes dos Santos - Agravado: José Carlos de Souza - Agravado: Eduardo Ildefonso - Agravado: Romão Vieira - Agravado:
4. Processo 10008747220228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000874-72.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Marcello Martins Motta Filho - - Eduardo Andrade Mafra Cardoso - Silvana Pereira da Silva (Herdeira de José Pereira da Silva) - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. No prazo de 30 dias, manifeste-se a parte vencedora em termos de cumprimento de sentença, com distribuição, em formato digital, pelo peticionamento eletrônico intermediário, instruído com cálculo atualizado do débito. Após, distribuído ou não o cumprimento de sentença, serão feitas as necessárias anotações e os autos serão baixados e arquivados, com as cautelas de estilo, sem nova provocação. Intime-se. - ADV: GABRIELA MAFRA DA FONSECA (OAB 444477/SP), GABRIELA MAFRA DA FONSECA (OAB 444477/SP), GISLENE ISABEL MOLINA CHIERATTI (OAB 377281/SP)
5. Processo 10008747220228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000874-72.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Marcello Martins Motta Filho - - Eduardo Andrade Mafra Cardoso - Silvana Pereira da Silva (Herdeira de José Pereira da Silva) - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. No prazo de 30 dias, manifeste-se a parte vencedora em termos de cumprimento de sentença, com distribuição, em formato digital, pelo peticionamento eletrônico intermediário, instruído com cálculo atualizado do débito. Após, distribuído ou não o cumprimento de sentença, serão feitas as necessárias anotações e os autos serão baixados e arquivados, com as cautelas de estilo, sem nova provocação. Intime-se. - ADV: GABRIELA MAFRA DA FONSECA (OAB 444477/SP), GABRIELA MAFRA DA FONSECA (OAB 444477/SP), GISLENE ISABEL MOLINA CHIERATTI (OAB 377281/SP)
6. Processo 00223336320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022333-63.2025.8.26.0100 (processo principal 1078648-36.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - José Carlos de Moraes - Maura Helena Conceiçao Gonzaga - Vistos. Ante a manifestação retro, satisfeito o débito, julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se MLE dos valores depositados em favor da parte exequente. Em cinco dias, recolha a devedora as custas finais devidas ao Estado (2% do valor executado, observado o mínimo de 5 UFESPs). Na omissão, inscreva-se na dívida ativa, expedindo-se a certidão necessária. Oportunamente, anotada a extinção, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), GABRIELA MAFRA DA FONSECA (OAB 444477/SP)
7. Processo 02552177220188260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0255217-72.2018.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Aldair Ribeiro Alves - - Marcello Martins Motta Filho - - José Aparecido Silva - - Hamilton Bernardo de Oliveira - - Luiz Marcato - - Geraldo Bueno do Nascimento - - Horácio Ramos Nogueira - - Mauricio Jesus de Mello - - Arlindo Correa - - Diego Creado Creado - - Carlos Roberto Sangaleti - - Ademir Pires Stange - - Antonio da Silva Crescencio - - Mauro Antonio da Mota - - Floriano Machado David - - Raimundo Mendes dos Santos - - Pedro Kovatch - Maria Ana Rosseto Silva - - Vinicius José Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0706534-82.1985.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Por intermédio da petição de fls. 365/366, a parte credora impugna o cálculo de pagamento elaborado pela DEPRE (fls. 346/357), referente aos honorários advocatícios, requerendo a retificação do cálculo de pagamento para que a retenção de imposto de renda seja feita em nome de pessoa jurídica por ela indicada e não em nome do Dr. Marcello Martins Motta Filho, aplicando-se, para este fim, a alíquota própria de pessoa jurídica. É o relatório. O ônus de acompanhar a expedição correta do ofício requisitório que deu origem ao precatório é das partes, assim, ter sido considerado no cálculo informação que constou do anexo II, que é parte integrante do ofício requisitório, não constituindo erro material da DEPRE. Seguiu-se exatamente o informado pelas partes. Outrossim, o pagamento questionado refere-se à parcela preferencial. Conforme art. 100, § 2º, da CF, "os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos" até o limite estipulado pelo art. 102, § 2º, do ADCT, ou seja, o quíntuplo do valor estipulado como teto para pagamento de obrigações de pequeno valor pelo ente federativo respectivo. Trata-se, portanto, de benefício de caráter personalíssimo a ser pago ao credor em razão de sua idade ou de sua condição de saúde, não podendo, em hipótese alguma, ser estendido a terceiros, sob pena de ofensa à ordem cronológica de pagamento estipulada pelo art. 100, caput, da Constituição Federal. Por todo o exposto, julgo improcedente a impugnação. Tendo sido informados os dados bancários necessários à transferência do crédito, libere-se o valor. Caso contrário, o credor deverá providenciar tais informações, utilizando-se unicamente do formato eletrônico, através do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias, fazendo-o unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Recurso da decisão sobre a Impugnação-DEPRE. Publique-se. São Paulo, 06 de junho de 2025. - ADV: EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), GABRIELA MAFRA DA FONSECA (OAB 444477/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), GABRIELA MAFRA DA FONSECA (OAB 444477/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), MARIA SOLANGE ANDRADE CARDOSO (OAB 26552/SP), MARIA SOLANGE ANDRADE CARDOSO (OAB 26552/SP), MARILLIA NEY NEVES MARTINS MOTTA (OAB 25023/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), MARILLIA NEY NEVES MARTINS MOTTA (OAB 25023/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
8. Processo 00223336320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022333-63.2025.8.26.0100 (processo principal 1078648-36.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - José Carlos de Moraes - Maura Helena Conceiçao Gonzaga - Vistos. Diga a parte contrária, no prazo judicial de 10 (dez) dias, se considera satisfeita a obrigação tendo em vista o comprovante de transação bancária apresentado, manifestando-se expressamente para fins de extinção nos termos do artigo 924, inciso II, da Lei 13.105/15. O silêncio será interpretado como concordância. Intime-se. - ADV: GABRIELA MAFRA DA FONSECA (OAB 444477/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)