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Gisele Oliveira Duarte

Gisele Oliveira Duarte

Número da OAB: OAB/SP 444491

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJSP, TRT2
Nome: GISELE OLIVEIRA DUARTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041263-18.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.S.F. - Vistos. Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por Larah C. da S. F., representada por sua genitora, Elisângela C. da S. M. F., em face de Francisco I. F. Alega a parte autora, em síntese, que é filha do réu e necessita de auxílio material, o qual não vem sendo prestado de forma adequada. Afirma que possui necessidades especiais de saúde por ser portadora da Doença de Von Willebrand. Ao final, pleiteia a fixação de alimentos definitivos em 40% dos rendimentos líquidos do réu ou 1 salário mínimo, além do deferimento de tutela de urgência. O Ministério Público manifestou-se às fls. 38/39, opinando pelo deferimento parcial da tutela, com a fixação de alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu ou 50% do salário mínimo em caso de desemprego. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. De ofício, corrijo o valor da causa para R$ 18.144,00, correspondente a doze parcelas do valor pretendido a título de alimentos em caso de desemprego (12 x R$ 1.512,00), nos termos do art. 292, III, do Código de Processo Civil. Anote-se. À míngua de maiores elementos de convicção, arbitro em favor de Larah C. da S. F. alimentos provisórios devidos desde a citação, a serem pagos até o dia dez de cada mês: Para a hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, fixo em 50% do salário-mínimo nacional vigente. Para a hipótese de vínculo empregatício, fixo em 30% dos rendimentos líquidos. Consideram-se rendimentos líquidos o valor total dos ganhos brutos, incluindo férias com acréscimo de um terço, 13º salário, horas extras, PLR, e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial (não-indenizatória). Devem ser excluídos os descontos obrigatórios por lei (imposto de renda, previdência social) e as verbas de natureza indenizatória. Providencie a serventia a pesquisa PREVJUD/CNJ para obtenção de possível vínculo de emprego ou benefício previdenciário. Sendo positivo, oficie-se para desconto em folha. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n° 35 da ENFAM). Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, contados da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GISELE OLIVEIRA DUARTE (OAB 444491/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041263-18.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.S.F. - Vistos. Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por Larah C. da S. F., representada por sua genitora, Elisângela C. da S. M. F., em face de Francisco I. F. Alega a parte autora, em síntese, que é filha do réu e necessita de auxílio material, o qual não vem sendo prestado de forma adequada. Afirma que possui necessidades especiais de saúde por ser portadora da Doença de Von Willebrand. Ao final, pleiteia a fixação de alimentos definitivos em 40% dos rendimentos líquidos do réu ou 1 salário mínimo, além do deferimento de tutela de urgência. O Ministério Público manifestou-se às fls. 38/39, opinando pelo deferimento parcial da tutela, com a fixação de alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu ou 50% do salário mínimo em caso de desemprego. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. De ofício, corrijo o valor da causa para R$ 18.144,00, correspondente a doze parcelas do valor pretendido a título de alimentos em caso de desemprego (12 x R$ 1.512,00), nos termos do art. 292, III, do Código de Processo Civil. Anote-se. À míngua de maiores elementos de convicção, arbitro em favor de Larah C. da S. F. alimentos provisórios devidos desde a citação, a serem pagos até o dia dez de cada mês: Para a hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, fixo em 50% do salário-mínimo nacional vigente. Para a hipótese de vínculo empregatício, fixo em 30% dos rendimentos líquidos. Consideram-se rendimentos líquidos o valor total dos ganhos brutos, incluindo férias com acréscimo de um terço, 13º salário, horas extras, PLR, e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial (não-indenizatória). Devem ser excluídos os descontos obrigatórios por lei (imposto de renda, previdência social) e as verbas de natureza indenizatória. Providencie a serventia a pesquisa PREVJUD/CNJ para obtenção de possível vínculo de emprego ou benefício previdenciário. Sendo positivo, oficie-se para desconto em folha. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n° 35 da ENFAM). Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, contados da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GISELE OLIVEIRA DUARTE (OAB 444491/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002876-03.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Mr Gomes Construtora Ltda - Granja Km 20 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - - Ekko Group Incorporações e Participações S/A - Teor do ato: Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por consequência, extinto com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 132.807,78, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde o cálculo de fls. 75. Ressalto que a correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e juros de mora serão de 1% ao mês até 28/08/2024, e, após, com incidência da Selic (que engloba correção monetária e juros) nos termos da Lei 14.905/2024. Condeno, finalmente, a parte requerida ao pagamento das custas processuais corrigidas desde o desembolso e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Nos termos do Prov. CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se. P. I.C. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), GISELE OLIVEIRA DUARTE (OAB 444491/SP), ANTÔNIA ALEXANDRA DO VALE (OAB 469361/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002876-03.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Mr Gomes Construtora Ltda - Granja Km 20 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - - Ekko Group Incorporações e Participações S/A - Teor do ato: Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por consequência, extinto com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 132.807,78, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde o cálculo de fls. 75. Ressalto que a correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e juros de mora serão de 1% ao mês até 28/08/2024, e, após, com incidência da Selic (que engloba correção monetária e juros) nos termos da Lei 14.905/2024. Condeno, finalmente, a parte requerida ao pagamento das custas processuais corrigidas desde o desembolso e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Nos termos do Prov. CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se. P. I.C. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), GISELE OLIVEIRA DUARTE (OAB 444491/SP), ANTÔNIA ALEXANDRA DO VALE (OAB 469361/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012476-84.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - P.I. - M.B. - Vistos. 1) Cuida-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada. Em breve síntese, alega impenhorabilidade do valor constrito via Sisbajud (fls. 245/256). Manifestou-se a parte exequente, requerendo a manutenção do bloqueio (fls. 287/289). Instada, não evidenciou a executada a impenhorabilidade suscitada. Dessa forma, rejeito o pedido de desbloqueio formulado. 2) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. 3) Para maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos peticionamentos eletrônicos, observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das nomenclaturas e códigos corretos (campos "Categoria" e "Tipo da Petição"). Int. - ADV: GISELE OLIVEIRA DUARTE (OAB 444491/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0539368-29.1995.8.26.0100 (583.00.1995.539368) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Spama S/A Indústria e Comércio de Máquinas - Spama S/A Indústria e Comércio de Máquinas - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Humberto Nicacio Filgueiras - - Erotek Industrial Ltda e outros - Vistos. Trata-se de falência encerrada por sentença de 27.05.2011 (fls. 4687/88) já transitada em julgado (fl. 4741). Por decisão prolatada em 12/08/2019 (fl. 4989), foi verificada a existência de valores remanescentes em conta judicial, além de um imóvel que não teria sido liquidado para pagamento aos credores, mesmo após 15 anos de tramitação. Assim, foram determinadas diligências para o prosseguimento do feito. 1 - O síndico, às fls. 5519, informou que estaria em contato com o leiloeiro para designação de novas datas para a hasta pública. Além disso, informou que deveria constar no edital que há informação da SEMIL que o imóvel se encontra em área de preservação permanente - APP. Edital expedido (fl. 5534). O leiloeiro, à fl. 5546, juntou auto de arrematação condicional, a ser pago o valor de 25% de entrada e o restante em 15 parcelas mensais. O síndico, às fls. 5554/5555, opinou pela homologação da arrematação. Juntado comprovante da segunda parcela (fl. 5556). Cota do MP (fl. 5579). À míngua de impugnações, à última decisão foi homologada a arrematação parcelada noticiada à fl. 5546 e determinada a expedição de carta de arrematação com ordem para averbação de hipoteca judiciária na matrícula do bem para garantia das parcelas ainda não pagas. Juntada de comprovante pagamento da terceira parcela da arrematação (fl. 5693). Fez pedido de imissão na posse. Expedida carta de arrematação (fls. 5697) com instituição de hipoteca judicial para garantia de pagamento das parcelas em aberto. O síndico não se opôs à expedição de mandado de imissão na posse. (fl. 5713) mas ressaltou que há parcelas em atraso. Juntada de comprovante de pagamento da 5, 6 e 7ª parcelas. (fl. 5715). Não houve oposição pelo MP (fl. 5888). Vide item 3 infra. A imissão na posse será dirimida após o esclarecimento prestado pelo síndico. 2 - Fls. 5559/5565: petição do Município de Arujá/SP em que se requereu a habilitação de seu crédito. O síndico (fl. 5589/5590) se deu por ciente e ressaltou os créditos apontados pelo ente público estão em discussão nos autos da habilitação de crédito de nº. 1174356-11.2024.8.26.0100, e que se encontra pendente de julgamento. Ciente. Vide item 3 infra. 3 - À última decisão foi determinada a manifestação do síndico em termos de prosseguimento. O síndico informou que se se trata de falência encerrada por sentença de 27.05.2011 (fls. 4687/88), e deverá aguardar-se o julgamento da habilitação de crédito mencionado no item 3 acima, a transferência do valor depositado junto a 21ª Vara Cível Federal, item 1 supra, e a quitação da arrematação mencionada no item 2, para elaboração de nova conta de liquidação, sendo que após os autos deverão retornar ao arquivo geral. Esclareça o síndico em 10 dias por qual razão e a que fim o processo teve prosseguimento após o encerramento da falência, com a continuidade de alienação de ativos e recebimento de habilitação de créditos. Após, abra-se vistas ao MP. Por fim, tornem conclusos imediatamente. 4 - Fl. 5610 e 5723: cadastrem-se os advogados para futuras intimações. Intimem-se. - ADV: SIMONE CRISTINA LUIZ RODRIGUES (OAB 143755/SP), MITUO HIRATA (OAB 16072/SP), ALEXANDRE MAGNO DE TOLEDO MARINHO (OAB 151557/SP), ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS (OAB 150330/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (OAB 143276/SP), REGINA FATIMA RODRIGUES DE ABREU (OAB 142335/SP), HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 137405/SP), ANTONIO PEREIRA COELHO (OAB 137166/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), ENI AUGUSTA DE PAULA (OAB 166518/SP), JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO (OAB 16955/SP), VERA DA SILVA RODRIGUES (OAB 171547/SP), IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), MELISSA GARCIA IRANI (OAB 174917/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), ERIC TADAO PAGANI FUKAI (OAB 178992/SP), FERNANDO BENITO DE MORAES (OAB 192100/SP), SANDRA AMARAL MARCONDES (OAB 118948/SP), GILMAR LUIS CASTILHO CUNHA (OAB 111293/SP), ANA LUIZA ALVES LIMA (OAB 113964/SP), CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA (OAB 114542/SP), ROSE APARECIDA NOGUEIRA (OAB 115161/SP), LUIZ ANTONIO BREDA (OAB 116824/SP), JOSEFA LUZINETE FRAGA MARESCH (OAB 117221/SP), OSWALDO CALLERO (OAB 117319/SP), FLORISVALDO PEREIRA SILVA (OAB 117618/SP), NATAL VOLPE (OAB 136539/SP), EDMILSON MODESTO DE SOUSA (OAB 123275/SP), PATRICIA MARIOTTO FERNANDES GIANESINI (OAB 125463/SP), SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES (OAB 127163/SP), MARCIA RODRIGUES VICENTE (OAB 128548/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP), CARLOS DONATONI NETTO (OAB 134059/SP), EDILBERTO PINTO MENDES (OAB 134305/SP), IVO NICOLETTI JUNIOR (OAB 111254/SP), JOSE RICARDO ARMENTANO BUENO DE ALMEIDA (OAB 75395/SP), JOSE ROBERTO MARCONDES (OAB 52694/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), GILDA MARTINS FERREIRA (OAB 56370/SP), ELDER DE CAMILLIS (OAB 61426/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), GETULIO JOSE DOS SANTOS (OAB 71688/SP), SORAYA CONSUL (OAB 74613/SP), BENEDITO ORIVALDO MAZON (OAB 50840/SP), MAURO FERRIM FILHO (OAB 77006/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS (OAB 77497/SP), JOAO PAULICHENCO (OAB 88587/SP), AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), CARLOS ARMANDO MILANI (OAB 97042/SP), MARCOS ANTONIO TRIGO (OAB 99610/SP), YASUHIRO TAKAMUNE (OAB 18365/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), DANIELA CRISTIANE DOS REIS (OAB 204171/SP), MARCELINO ATANES NETO (OAB 33232/SP), ALKI PETKEVICIUS LOVERDOS VESTRI (OAB 223637/SP), RODRIGO VALENTE DONATO (OAB 232375/SP), MARCUS TOMAZ DE AQUINO (OAB 23474/SP), EMIR SOUZA E SILVA (OAB 28461/SP), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), OSWALDO REINER DE SOUZA (OAB 31877/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP), CARLOS EDUAR DE OLIVEIRA (OAB 32086/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), JOSE CARLOS CRUZ (OAB 33944/SP), UILSON PINHEIRO DE CASTRO (OAB 34093/SP), VANDERLEY SAVI DE MORAES (OAB 41028/SP), ANTONIO LUIZ MORAIS (OAB 41291/SP), HELIO COLETTO (OAB 47074/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARIA PORTERO (OAB 48624/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), LUIZ ANTONIO BREDA (OAB 116.924 /AC), SADAWO OBA (OAB 38300/SP), EUCLIDES CANDIDO REINER DE SOUZA (OAB 1339/AC), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), JOSÉ RICARDO ARMENTANO BUENO DE ALMEIDA (OAB 75.395 /AC), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 48519 /AC), ANTONIO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344 /AC), GISELE OLIVEIRA DUARTE (OAB 444491/SP), ANTÔNIA ALEXANDRA DO VALE (OAB 469361/SP), RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), MARCO AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP), SERGIO KAZUHIRO ODASIMA (OAB 107616/SP), SILVIA MARTINEZ CRAVIOLATTI (OAB 105111/SP), MARCELO LAPINHA (OAB 104985/SP), VANDERLEI BRITO (OAB 103781/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ADHEMAR ANDRE (OAB 29638/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), APARECIDA SIDNEA PEREIRA (OAB 85266/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1075054-87.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade - B. - Leo Pereira Guimarães e outro - D.P.Z.L. - M.T.L.T.E. - Vistos. Ciência às partes sobre a designação das datas para o procedimento, conforme petição retro. Intime-se. - ADV: DORA PLAT (OAB 100697/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), EVANDRO LIMA PEDROSA (OAB 384044/SP), GISELE OLIVEIRA DUARTE (OAB 444491/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011522-52.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gisele Oliveira Duarte - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, a cumprir a decisão de página 140, também em relação aos apontamentos de negativação em nome da autora, sob pena da imposição de multa la estipulada. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GISELE OLIVEIRA DUARTE (OAB 444491/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0048362-87.2024.8.26.0100 (processo principal 0021193-19.2010.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Inadimplemento - Massa Falida de Midas Ind e Com de Bebidas Ltda - BANCO SAFRA S/A - Fundo de Inv. em Dir. Cred. não padron. NPL II (Jive) - - António Florindo de Jesus - - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - - W2l Administração de Bens Ltda. - - Antonio Mercadante - - Itapeva XII Multic. Fundo de Inv. em Dir. Cred. Não-pad. - - TROMBINE EMBALAGENS SA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Perseverança Brasil Serviços, Comércio e Construtora Ltda - - Espólio de Manoel Domingues - - Ronaldo Sérgio M.R. Faro - - Carlos Roberto Carolino - - ZILDA TAVARES - - Guaçu S/A de Papéis e Embalagens - - Rinaldo Ferreira - - ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO - - NATURAL PRODUCTS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - - Vtt-vinicula Cereser Ltda - - Leonel Justino Domingues e outros - Helaine Mari Ballini Miani - - Renato Ramos - - Marcia Bueno - - Humberto Nicacio Filgueiras - Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), WILSON ROBERTO BALDUINO (OAB 177578/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), PAULA CRISTINA GONCALVES LADEIRA (OAB 127523/SP), ALESSANDRA ROSSINI (OAB 114618/SP), CARLA DE QUEIROZ BARROS (OAB 108494/SP), ZILDA TAVARES (OAB 105397/SP), ZILDA TAVARES (OAB 105397/SP), IVELSON SALOTTO (OAB 180458/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), ALVARO LUIS CARVALHO WALDEMAR (OAB 279719/SP), ANTÔNIA ALEXANDRA DO VALE (OAB 469361/SP), GISELE OLIVEIRA DUARTE (OAB 444491/SP), GIULIANO CORRÊA DE BARROS NUNES (OAB 40340/RS), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), MARIELLEN BELLOTI GARCIA (OAB 351245/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), EMERSON DA SILVA (OAB 247075/SP), EMERSON DA SILVA (OAB 247075/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021193-19.2010.8.26.0100 (100.10.021193-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - BANCO SAFRA S/A - Carlos Roberto Carolino e outros - ZILDA TAVARES - Guaçu S/A de Papéis e Embalagens e outro - ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO - NATURAL PRODUCTS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - - Vtt-vinicula Cereser Ltda e outro - Leonel Justino Domingues e outros - Rinaldo Ferreira - - TROMBINE EMBALAGENS SA - - António Florindo de Jesus - - W2l Administração de Bens Ltda. - - Antonio Mercadante - - Itapeva XII Multic. Fundo de Inv. em Dir. Cred. Não-pad. - - Fundo de Inv. em Dir. Cred. não padron. NPL II (Jive) e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Perseverança Brasil Serviços, Comércio e Construtora Ltda - - Espólio de Manoel Domingues e outros - Ronaldo Sérgio M.R. Faro - Helaine Mari Ballini Miani - - Renato Ramos - - Marcia Bueno - - Espólio de Manoel Domingues Na Pessoa do Inventariante Moacir D'assumpção Domingues - - Humberto Nicacio Filgueiras e outros - Vista ao MP. - ADV: CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), ALVARO LUIS CARVALHO WALDEMAR (OAB 279719/SP), ALVARO LUIS CARVALHO WALDEMAR (OAB 279719/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), MARIELLEN BELLOTI GARCIA (OAB 351245/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), GIULIANO CORRÊA DE BARROS NUNES (OAB 40340/RS), GISELE OLIVEIRA DUARTE (OAB 444491/SP), ANTÔNIA ALEXANDRA DO VALE (OAB 469361/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), ZILDA TAVARES (OAB 105397/SP), CARLA DE QUEIROZ BARROS (OAB 108494/SP), ALESSANDRA ROSSINI (OAB 114618/SP), PAULA CRISTINA GONCALVES LADEIRA (OAB 127523/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), EMERSON DA SILVA (OAB 247075/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), WILSON ROBERTO BALDUINO (OAB 177578/SP), IVELSON SALOTTO (OAB 180458/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), EMERSON DA SILVA (OAB 247075/SP)
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