Ingrid Lima De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10505275920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050527-59.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.O. - - M.R.A. - Vistos. 1-) Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. 2-) Fixo a pensão alimentar provisória devida pelo réu aos filhos indicados no cabeçalho no valor de 30% dos seus rendimentos líquidos ou, em caso de desemprego, em 30% do salário mínimo. As prestações devem ser pagas de maneira adiantada, a fim de que o alimentado possa delas usufruir, de modo que a primeira parcela deve ser paga no prazo de cinco dias e as restantes, a serem pagos todo dia 10 de cada mês, na conta bancária indicada na inicial ou diretamente à parte credora, mediante recibo. Autorizo expedição de ofício à empregadora, mediante indicação de seus dados. Os demais pedidos serão analisados após audiência se não houver acordo. 3-) Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 25/07/2025, às 15:00h a ser realizada presencialmente na sala de conciliações do Foro Regional de Santo Amaro situada na Avenida das Nações Unidas, 22.939, 3º andar. 4-) Fixo a remuneração do conciliador/mediador nomeado no patamar adequado (básico/intermediário) da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7 e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.O pagamento do valor acima estabelecido deverá, preferencialmente, ser dividido entre as partes em frações iguais e deverá ser depositado em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência. Conforme prevê o artigo 14 da referida Resolução, a parte beneficiária da justiça gratuita é isenta desse pagamento 5-) Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a parte Ré por carta, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da audiência designada, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6-) A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Autorizo desde já a intimação por meio eletrônico, se disponível. Ficam as partes orientadas que, caso não disponham de recursos para contratar advogado particular poderão buscar atendimento da Defensoria Publica por meio do telefone 0800 773 4340, ou no site www.defensoria.sp.def.br. Intime-se. - ADV: INGRID LIMA DE SOUSA (OAB 444509/SP), INGRID LIMA DE SOUSA (OAB 444509/SP)
3. Processo 10030301220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003030-12.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.H.A.C. - D.C.C. - Tendo em vista a apresentação da réplica e em cumprimento a decisão de p. 198, ao requerido para apresentar provas. - ADV: INGRID LIMA DE SOUSA (OAB 444509/SP), MARA ELVIRA BARBOSA E SOUSA (OAB 193843/SP), ELVIRA GERBELLI (OAB 78784/SP)
4. Processo 10028262120248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002826-21.2024.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.V.M. - R.V.S. - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 1002757- 86.2024.8.26.0299. Observo que há audiência designada naqueles autos, assim, aguarde-se sua realização. - ADV: BRENO MIRANDA ATHAYDE (OAB 217583/SP), INGRID LIMA DE SOUSA (OAB 444509/SP)
5. Processo 10072427920248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007242-79.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - T.S.C. - M.D.R.S. - 4. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para modificar o regime de guarda do filho das partes para COMPARTILHADA, com lar de referência paterno, mantendo a requerente a obrigação/direito de conviver com a prole na forma fixada na fundamentação. - ADV: INGRID LIMA DE SOUSA (OAB 444509/SP), LUCAS GOMES FONSECA (OAB 412399/SP)
6. Processo 10020484820258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002048-48.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.R.S.C. - Vistos. Fls. 458/467: Diante das novas informações juntadas e considerando os indícios da capacidade financeira do requerido existentes nos autos, a fim de preservar os interesses do menor, acolho o parecer do Ministério Público para fixar os alimentos provisório em 01 (um) salário mínimo nacional, independentemente da situação de trabalho, se com vínculo, desempregado, autônomo ou aposentado. Intime-se. - ADV: INGRID LIMA DE SOUSA (OAB 444509/SP)
7. Processo 10308642720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030864-27.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1019892-32.2024.8.26.0002) - Tutela Cautelar Antecedente - Busca e Apreensão de Menores - A.C.N.S. - A.S.N. - 1) Para apreciação da impugnação à justiça gratuita, junte a autora sua última declaração de imposto de renda, seus últimos três holerites, ou, na ausência destes, outros documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira. 2) Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. 3) Sem prejuízo, no prazo 5 (cinco) dias, digam as partes e o Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, apresentando provas ou indícios pertinentes, em observância ao artigo 699-A do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 14.713/23. - ADV: INGRID LIMA DE SOUSA (OAB 444509/SP), ALESSANDRA INVENCIONI (OAB 424242/SP), LUCILENE PRADO DE SOUZA (OAB 203180/SP)
8. Processo 10164930820238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016493-08.2023.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.A.A. - - N.B.A.A. - V.C.A. - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante do dispositivo, resolvendo o processo pelo mérito (CPC, art. 487, I, 2ª figura), condenando a parte-vencida, diante da sucumbência experimentada, nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ver cuja execução suspendo, por ser a parte-autora beneficiária da gratuidade (CPC, art. 98, §§ 3º e 4º). O valor do preparo recursal é de R$ 393,60. Ciência ao Ministério Publico. P.I.C. - ADV: LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 244896/SP), LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 244896/SP), INGRID LIMA DE SOUSA (OAB 444509/SP)