Isabela Maria Lobile Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10076057620228260529
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007605-76.2022.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Larissa Jesus Santos - As respostas das pesquisas foram disponibilizadas no processo. Prazo para manifestações: 5 dias. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), NELSON EDUARDO TOSCANI (OAB 285773/SP), ISABELA MARIA LOBILE ROSA (OAB 444516/SP)
3. Processo 00087969620188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008796-96.2018.8.26.0309 (processo principal 1006179-54.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Teresa de Menezes - Karen Daiana Naves Pinheiro - - Sandro Donizeti Pinheiro - DAE S/A Água e Esgoto - Vistos. Fls. 354: anote-se, dando baixa no cadastro do terceiro. Ante a inércia da exequente, arquive-se, aguardando-se provocação. Int. - ADV: ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), LUIS FERNANDO VANSAN GONÇALVES (OAB 348982/SP), THIAGO CAMPOS DESTRO (OAB 342266/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP), ISABELA MARIA LOBILE ROSA (OAB 444516/SP)
4. Processo 10038606420238260655
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003860-64.2023.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - A.F.S.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (f. 137). Decorrido o prazo sem manifestação, será cumprido cf. dispõe o art. 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), ISABELA MARIA LOBILE ROSA (OAB 444516/SP)
5. Processo 10039131920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003913-19.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DO BRASIL S/A - Simone Tebaldi Herminio - - Para expedição do(s) mandado(s), recolha a parte autora uma despesa por endereço a ser diligenciado, equivalente a 03 UFESPs, nos termos dos PROVIMENTOS CG Nº 27/2023 e 01/2024. - Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária; se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: NELSON EDUARDO TOSCANI (OAB 285773/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ISABELA MARIA LOBILE ROSA (OAB 444516/SP)
6. Processo 00105759020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010575-90.2025.8.26.0002 (processo principal 1056314-40.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marco Antonio Crespo Barbosa - Thiago Vinicius Mateus de Paula - Para realização das pesquisas solicitadas, comprove o exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas, informando-se o código 434-1(FEDTJ), para cada CPF indicado, nos valores da tabela abaixo. Sisbajud Ordem de bloqueio simples e consulta de endereço 1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR (ARISP) Inclusão de constrição 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. - ADV: NELSON EDUARDO TOSCANI (OAB 285773/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), ISABELA MARIA LOBILE ROSA (OAB 444516/SP)
7. Processo 10039131920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003913-19.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DO BRASIL S/A - Simone Tebaldi Herminio - - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a carta precatória devolvida, bem como em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: NELSON EDUARDO TOSCANI (OAB 285773/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ISABELA MARIA LOBILE ROSA (OAB 444516/SP)
8. Processo 10032698020228260318
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003269-80.2022.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - J.R.P. - Vistos. P. 395/406: Trata-se de petição do requerido, pugnando pela concessão da gratuidade da justiça, pela extinção do feito sem resolução do mérito, a improcedência da ação. Juntou nova procuração e documentos nas p. 407/413. Pois bem. Quanto ao pedido da gratuidade da justiça, o inciso LXXIV, da CRFB/88, preconiza que o Estado prestará assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência. A propósito: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre. (STJ-RJ 686/185). É certo que o artigo 99, parágrafo 3º, do CPC/2015, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. Trata-se, entretanto, depresunção relativa da hipossuficiência, de forma que pode ser contrariada por outros elementos que indiquem a capacidade financeira. Mesmo sob a égide da Lei nº 1.060, de 05/02/1950, já era entendimento jurisprudencial que o pedido de assistência judiciária gratuita poderia ser indeferido quando o magistrado tivesse fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado (STJ: 1. AgRg no Ag 881.512/RJ, Rel. Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS, JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008; 2. AgRg no AREsp 613.443/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 12/06/2015). E, conforme Deliberação nº 89, de 08/08/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, salvo casos especiais, considera que de regra: Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; (Inciso alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2009.) II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs. III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. Segundo critério atual da Corte Especial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, A expressão 'necessitados' (art. 134, caput, da Constituição), que qualifica, orienta e enobrece a atuação da Defensoria Pública, deve ser entendida, no campo da Ação Civil Pública, em sentido amplo, de modo a incluir, ao lado dos estritamente carentes de recursos financeiros - os miseráveis e pobres -, os hipervulneráveis (isto é, os socialmente estigmatizados ou excluídos, as crianças, os idosos, as gerações futuras), enfim, todos aqueles que, como indivíduo ou classe, por conta de sua real debilidade perante abusos ou arbítrio dos detentores de poder econômico ou político, 'necessitem' da mão benevolente e solidarista do Estado para sua proteção, mesmo que contra o próprio Estado (EREsp 1.192.577-RS, Corte Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/10/2015, DJe 13/11/2015). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar - cumulativamente - os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de sua renda mensal atualizado (holerite, contracheque, etc.); b) cópias dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópias dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses e, d) cópias de suas três últimas declarações do imposto de renda apresentadass à Secretaria da Receita Federal ou extratos de que não as apresentou, os quais poderão ser obtidos junto ao site da receita federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou "https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//". Prosseguindo, observo que, como é cediço, a constituição de novos advogados, sem a ressalva da reserva de poderes em favor dos causídicos anteriormente constituídos, conduz na revogação tácita do mandato (art. 111, do Código de Processo Civil). Sobre o tema, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça: A procuração juntada aos autos, sem ressalva expressa quanto à permanência dos mandatos outorgados anteriormente, acarreta a revogação tácita destes, obrigando ao Tribunal a retificar a autuação do feito. Precedentes (5ª Turma, EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1.140.359-CE, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.05.14, DJe 19.05.14)" - NEGRITEI. No mesmo sentido: Apelação - Procon - Multa - Recurso administrativo - Intimação do resultado do recurso administrativo em nome de advogado desconstituído - Inadmissibilidade - A juntada de procuração, sem reserva de poderes aos antigos causídicos, constitui revogação tácita do mandato - Sentença mantida. Recurso não provido.(TJSP; Apelação Cível 1026010-46.2016.8.26.0053; Relator (a):Marrey Uint; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 23/10/2018; Data de Registro: 26/10/2018) - NEGRITEI. Assim, disponibilizada esta decisão no DJEN, exclua do cadastro processual destes autos os nomes dos anteriores procuradores do requerido, quais sejam, Drs. Isabela Maria Lobile Rosa (OAB 444516/SP) e Nelson Eduardo Toscani (OAB 285773/SP). Sem prejuízo, sobre a petição do requerido, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ISABELA MARIA LOBILE ROSA (OAB 444516/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP), EDELTO RODRIGUES (OAB 43486/SP)