Julio Cesar De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10020748720258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002074-87.2025.8.26.0372 - Inventário - Inventário e Partilha - Ramily Aparecida Portes de Almeida - - Ramon de Jesus Portes de Almeida - Clóvis Benedito Portes de Almeida - I Nomeio inventariante, mediante assinatura de termo de compromisso, o(a) requerente Sr(a). Clóvis Benedito Portes de Almeida. Expeça-se certidão de inventariante. Anoto que o(a) viúvo(a) meeiro(a) e os herdeiros estão representados pelo mesmo patrono, do que se conclui tratar-se de partilha amigável. Assim, se preenchidas demais condições do art 664, caput, CPC, o feito seguirá pelo rito de arrolamento; II - A responsabilidade pelo pagamento das custas dos processos relativos às sucessões não incide sobre a situação das partes, mas sim sobre o patrimônio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros. Assim, postergo apreciação do pedido do benefício à apresentação das primeiras declarações, desde já autorizando o pagamento diferido de custas até a decisão, se o caso. III Apresente o(a) inventariante, ou indique número de fls em que já juntados aos autos, se o caso: 1) Certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pelo de cujus, Informação esta que pode ser obtida por certidão expedida pelo Colégio Notarial (Registro Central de Testamento) - maiores informações disponíveis através do site da Central Notarial de Serviços Compartilhados - http://www.censec.org.br/ Cadastro/CertidaoOnline/; 2) Primeiras declarações, com declaração de existência ou não de dívidas do espólio, e observância do artigo 620, I a IV, do Novo Código de Processo Civil; ou Plano de partilha na forma do art 653, CPC (auto de orçamento e folha de pagamento), contendo a) qualificação completa das pessoas sucessoras na forma do art 176, §1º, III, 2, a; b) descrição completa do bem (espelho da matrícula), conforme disposto no artigo 225 da Lei de Registros Públicos; c) atribuição de valor a todos os bens partilhados tanto móveis quanto imóveis, que será informado à Receita Federal, devendo a somatória das avaliações corresponder ao valor atribuído à causa; 3) Os seguintes documentos: a) Do autor da herança: certidão de óbito original ou autenticado; CND (certidão negativa de débito) da Receita Federal; Certidão de casamento ou nascimento com data atualizada posterior ao óbito; Cópia autenticada do RG e CPF ou documento único; b) Dos herdeiros e viúvo(a) meeiro(a): certidão de nascimento ou casamento com data atualizada posterior ao óbito; se casado em regime diferente da comunhão parcial, precisa da certidão de registro do pacto; cópia autenticada do RG e CPF ou documento único; c) Relativamente aos bens: certidão atualizada da matrícula ou transcrição atualizada, devendo ser procedido previamente o registro em nome do autor da herança, se não realizado em vida; Certidão de valor venal no ano do óbito e atualizada; CND (certidão negativa de débito) dos imóveis; Para os imóveis rurais juntar ITR do ano do óbito e atual, bem como Certificado de Cadastro de Imóvel Rural atual; Anoto que os documentos elencados nos itens a, b e c deverão ser apresentados também por ocasião da entrega do formal de partilha junto ao C.R.I. 4) Representações processuais de todos os herdeiros (e cônjuges); 5) a) comprovação de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas: b) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários; c) Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos do Estado de São Paulo; d) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União); 6) Os lançamentos fiscais dos imóveis (certidões de valor venal na data do óbito e no momento atual); 7) Retificação, se o caso, do valor da causa - que deve ser igual ao valor total dos bens inventariados; 8) Recolhimento da taxa judiciária correspondente ao monte mor a ser partilhado; IV Aguarde-se o cumprimento deste pelo prazo de 20 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 440270/SP), JULIO CESAR DE ANDRADE (OAB 444546/SP), JULIO CESAR DE ANDRADE (OAB 444546/SP), JULIO CESAR DE ANDRADE (OAB 444546/SP), ANA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 440270/SP), ANA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 440270/SP)
3. Processo 15046154820238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504615-48.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - CAIO BOTENE - - KAYO HENRIQUE VELLIDO - - JAIDER RODRIGUES DE SOUZA - - HALLYSON JUAN DA SILVA MOTA - LEONARDO DE AMORIM BARVOSA - Vistos. Proceda-se a tentativa de intimação da testemunha no novo endereço constante dos autos. À Serventia, junte-se em anexo cópia de decisão de fls. 787/789. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça designado no PLANTÃO da Central de Mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Providencie a Serventia o necessário. Prov. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), LEONARDO DE MOURA ALVARES (OAB 431256/SP), JULIO CESAR DE ANDRADE (OAB 444546/SP), WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO (OAB 471932/SP), RICARDO LOPES DE SOUZA (OAB 498767/SP), KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES (OAB 506614/SP)
4. Processo 10029848720218260006
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002984-87.2021.8.26.0006 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.R.D. - E.D.S. - Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: ANDRE LUIZ ROCHA MENEZES (OAB 402301/SP), JOSÉ LUIS DE ANDRADE (OAB 436652/SP), JULIO CESAR DE ANDRADE (OAB 444546/SP)
5. Processo 15017363420248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501736-34.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RICHARD MACEDO SILVA PINTO - Vistos. Fica intimada à Defesa do acusado para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso do MP de fls. 204/207 ou então esclareça se toda a matéria já foi objeto de contrarrazões em suas razões de apelação de fls. 212/226. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR DE ANDRADE (OAB 444546/SP)
6. Processo 10034980920258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003498-09.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - A.A.M. - Vistos. Emende o autor a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: A) narrando pormenorizadamente os fatos. Deverá informar quais os contratos e os imóveis são objeto da presente demanda, bem como quais os valores pagou em relação a cada um desses contratos e quais encontram-se em aberto; B) Incluindo no polo ativo e passivo as demais pessoas que firmaram os contratos; C) Retificando o tipo de ação, pois, pelo que se pode tentar deduzir, já que não foi expressamente pleiteado, pretende o cumprimento dos contratos pelo requerido; e D) Apresentando corretamente a causa de pedir e os pedidos finais. Int. - ADV: JOSIANDRA CRISTINA LEITE (OAB 374468/SP), JULIO CESAR DE ANDRADE (OAB 444546/SP)
7. Processo 15008964620258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500896-46.2025.8.26.0372 - Inquérito Policial - Ameaça - WAGNER CEZAR DE OLIVEIRA - Vistos. Ciente do arquivamento promovido pelo Ministério Público. Anote-se no sistema Saj. Int. - ADV: JULIO CESAR DE ANDRADE (OAB 444546/SP)
8. Processo 10020748720258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002074-87.2025.8.26.0372 - Inventário - Inventário e Partilha - Ramily Aparecida Portes de Almeida - - Ramon de Jesus Portes de Almeida - Clóvis Benedito Portes de Almeida - Vistos. 1. Em razão dos documentos de fls. 12/13, defiro à parte requerente a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, inc. I, do CPC, observando-se que os autos se encontram adequadamente tarjados. 2. Emende-se a inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) instruindo o feito com matrícula atualizada do imóvel arrolado à partilha; b) atribuindo valor à causa, conforme art. 319, V, do CPC c) trazendo aos autos nova via da procuração de fls. 6/7, devidamente assinada, em substituição àquela anteriormente apresentada, a qual apresenta mancha que compromete a legibilidade da data e da assinatura do Sr. C.B. P. de A; d) comprovante de endereço atualizado. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 440270/SP), ANA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 440270/SP), JULIO CESAR DE ANDRADE (OAB 444546/SP), JULIO CESAR DE ANDRADE (OAB 444546/SP), JULIO CESAR DE ANDRADE (OAB 444546/SP), ANA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 440270/SP)