Karina Isabel Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 10434808720198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1043480-87.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apda: Maria Adelia Domingues - Apdo/Apte: Município de Sorocaba - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Karina Isabel Domingues (OAB: 444549/SP) - Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) - Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) - 1º andar
3. Processo 10490569420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049056-94.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Amaury Antonio Vieira - Decolar.com Ltda - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - M.L.E assinado pelo(a) magistrado(a) e liberado para o banco. O acompanhamento do M.L.E a partir desta data deverá ser realizado com a instituição bancária. Decorrido o prazo de 30 dias, na ausência de manifestação, os autos serão encaminhados para extinção e arquivamento definitivo. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. - ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 259268/RJ), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), KARINA ISABEL DOMINGUES (OAB 444549/SP)
4. Processo 00088118320238260602
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2973285/SP (2025/0234026-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MARINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOS : DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 KARINA ISABEL DOMINGUES - SP444549 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADO : JOÃO RICARDO MELO AVELAR - SP415935 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
5. Processo 21161275020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116127-50.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: J. C. R. dos R. - Embargda: J. E. S. dos R. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O V. ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina Isabel Domingues (OAB: 444549/SP) - Letícia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel (OAB: 287117/SP) - Cássia Monteiro de Carvalho Almeida (OAB: 394757/SP) - 4º andar
6. Processo 21161275020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116127-50.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: J. C. R. dos R. - Embargda: J. E. S. dos R. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O V. ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina Isabel Domingues (OAB: 444549/SP) - Letícia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel (OAB: 287117/SP) - Cássia Monteiro de Carvalho Almeida (OAB: 394757/SP) - 4º andar
7. Processo 15014986020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501498-60.2024.8.26.0602 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.R.R. - J.E.S.R. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: CÁSSIA MONTEIRO DE CARVALHO ALMEIDA (OAB 394757/SP), KARINA ISABEL DOMINGUES (OAB 444549/SP)
8. Processo 10303052620198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030305-26.2019.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Luiza de Moraes Baldo (E outros(as)) e outros - Embargte: Joao Dias de Souza Filho - Embargdo: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ÁLVARO BADDINI JUNIOR E OUTROS CONTRA ACÓRDÃO QUE, EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA DOS EMBARGANTES, EXTINGUINDO A AÇÃO, EM FACE DESTES, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 2. OS EMBARGANTES ALEGAM CONTRADIÇÃO COM DECISÃO ANTERIOR QUE RECONHECERA O DIREITO LÍQUIDO E CERTO À IGUALDADE DE VENCIMENTOS, INDEPENDENTEMENTE DA COISA JULGADA EM OUTRO PROCESSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA CONTRADIÇÃO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À ILEGITIMIDADE ATIVA DOS EMBARGANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR4. O ACÓRDÃO EMBARGADO ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, CONTUDO DECISÃO ANTERIOR DESTA TURMA JULGADORA, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, JÁ CONSIGNARA QUE O DIREITO PLEITEADO É LÍQUIDO E CERTO, CONFORME A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NÃO TENDO COMO FUNDAMENTO APENAS O RESULTADO OBTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0050788-46.2009.8.26.0602. 5. ADEMAIS, DECISÃO ANTERIOR TAMBÉM DESTA TURMA JULGADORA JÁ RECONHECERA, EM CASO ANÁLOGO, QUE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA DEVE SER RESPEITADO, GARANTINDO TRATAMENTO IGUALITÁRIO ENTRE PROCURADORES INATIVOS E AUTÁRQUICOS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, AFASTANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA DOS EMBARGANTES, PARA NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGADA. 7. TESE DE JULGAMENTO: “1. O DIREITO À IGUALDADE DE VENCIMENTOS DOS EMBARGANTES É LÍQUIDO E CERTO. 2. A ILEGITIMIDADE ATIVA DOS EMBARGANTES NÃO SE SUSTENTA.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Karina Isabel Domingues (OAB: 444549/SP) - Vera Lucia de Souza - Lucas Gabriel dos Santos Leite (OAB: 419674/SP) - Guilherme de Carvalho Teles (OAB: 512430/SP) - 1º andar