Marlene Borges Prates

Processos do Advogado

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2. Processo 10205418420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020541-84.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Juliano Carlos - Vistos. Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal. Se for o caso, dê-se vista ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARLENE BORGES PRATES (OAB 444613/SP)
3. Processo 00019081320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001908-13.2023.8.26.0576 (processo principal 1026964-65.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Odinei J. C. Camara Materiais para Construcao - Eireli - Priscila Alves Pereira Pires - Vistos. Fls. 70/81: Defiro o bloqueio de transferênciado veículo indicado, devendo a parte exequente comprovar o recolhimento das custas. Defiro a inclusão do executado no SERASAJUD e SCPCJUD, cujas custas já foram recolhidas e expeça-se CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, para registro de protesto do nome da executada, conforme os §§1º e 2º, do artigo 517, e o inciso IV, do artigo 139, ambos do Código de Processo. Expeça-se mandado de constatação no seguinte endereço: Rua Chicrala Boulos, n.º 230, Residencial Monte Verde, CEP 15042-073, na cidade de São José do Rio Preto/SP -, com o fim de verificar se o veículo GM/CORSA WIND, PLACAS BKS3E58, ANO/MODELO 2000/2001, COR PRATA, ÁLCOOL, CHASSI N.º 9BGSC19E01C103248, RENAVAM N.º 00739542400, se encontra em posse da executada. Caso positivo, proceda-se à penhora, avaliação e intimação. Servirá a presente Decisão como mandado. Intimem-se. - ADV: RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP), MARLENE BORGES PRATES (OAB 444613/SP)
4. Processo 10280769820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028076-98.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Adbank Brasil S.A. - Angela Tereza Campofredo - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Tempus Iii - Pelo exposto, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, na forma do artigo 485, IV, do CPC. E, ratificando a liminar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487,inciso I, do CPC, para consolidar a propriedade do veículo "MARCA/MODELO: GM - CHEVROLET/ONIX HATCH JOY 1.0 8V FLEX 5P ANO: 2016/2017 CHASSI: 9BGKL48U0HB156230 PLACA: FAM3A99 COR: PRETA RENAVAM: 1102668769 " em favor da parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios do patrono da autora, arbitrando-os em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Expeça-se o necessário junto ao Detran/SP. P.I. - ADV: MARLENE BORGES PRATES (OAB 444613/SP), BRUNO RENATO GOMES SILVA (OAB 369436/SP), NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
5. Processo 10231989620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023198-96.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Anderson Maurício Carvalho Santana - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação. - ADV: MARLENE BORGES PRATES (OAB 444613/SP)
6. Processo 10007317620258260430
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000731-76.2025.8.26.0430 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Genilson Batista Leonel - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s) no prazo de 15 dias. - ADV: MARLENE BORGES PRATES (OAB 444613/SP)
7. Processo 10389479020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038947-90.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Cristiano Batista Pontes - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática. Ciência às partes e, se o caso, ao MP. Nada há mais a ser decidido, em virtude do trânsito em julgado do v. Acórdão. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARLENE BORGES PRATES (OAB 444613/SP)
8. Processo 10335764820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033576-48.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - D.B. - T.V.O.B. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. - ADV: MARLENE BORGES PRATES (OAB 444613/SP), BRUNO JOSE GIANNOTTI (OAB 237978/SP), LEANDRO LOURIVAL LOPES (OAB 169221/SP)