Rodrigo Tonelli Serra

Processos do Advogado

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2. Processo 10085571720258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008557-17.2025.8.26.0152 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Mtc 16 Villa Campestre Iii Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Trata-se de ação pelo rito comum, com pedido liminar de sustação de protesto com o argumento de que a(s) duplicata(s), objeto da presente, estaria(m) sendo exigida(s) indevidamente, posto que o débito já foi quitado, havendo cobrança em duplicidade. As alegações exordiais são verossímeis e vieram corroboradas pelos documentos acostados à inicial, comprovado o pagamento às fls. 25, sendo evidente a presença do perigo da demora, dados os efeitos claramente prejudiciais que a efetivação do protesto poderá acarretar. DEFIRO, pois, a medida liminar pleiteada na inicial e determino que seja(m) comunicados aos Tabelionato(s) de Protesto de Letras e Titulos da Comarca de Cotia - SP o que este Juízo houve por bem sustar liminarmente os efeitos do protesto do(s) título(s) de crédito a seguir descrito(s): Título nº - Data do protesto - valor R$ - 0570647684317/06/2025R$ 34.413,45 Outrossim, determino que referido título deverá permanecer sob a guarda do(s) Tabelionato(s) supra mencionado(s), em Cartório, com os efeitos do protesto sustado, até ulterior deliberação deste Juízo, que lhe será comunicada oportunamente. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO, incumbindo ao autor o respectivo protocolo. Para o acesso ao sistema serasajud, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: RODRIGO TONELLI SERRA (OAB 444695/SP)
3. Processo 21009761020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100976-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Mtc 04 Cotia Fischer Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outros - Agravada: Jeniffer Gislene da Silva Ferreira - Magistrado(a) Claudio Godoy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELAS EXECUTADAS. AS AGRAVANTES ALEGAM FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS, AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO E QUE OS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE NÃO FORAM CONSIDERADOS NOS CÁLCULOS DA EXEQUENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS VALORES INDICADOS PELA EXEQUENTE SÃO DEVIDOS E A NECESSIDADE DE CONSIDERAR OS DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS PELAS AGRAVANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A EXEQUENTE CONSIDEROU, PARA FORMULAR O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O VALOR INDICADO NA INICIAL, EM PEDIDO CERTO E DETERMINADO, QUE NÃO FOI IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE PELAS RÉS NA CONTESTAÇÃO. RÉS QUE NÃO IMPUGNARAM, NO MOMENTO OPORTUNO, O VALOR INDICADO PELA AUTORA, BEM COMO OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS APRESENTADOS COM A INICIAL. QUESTÃO, A ESTA ALTURA, SUPERADA4. OS DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS PELAS AGRAVANTES DEVEM SER CONSIDERADOS PARA A DEFINIÇÃO DO SALDO DEVEDOR, EXIGINDO NOVOS CÁLCULOS PELA EXEQUENTE.IV. DISPOSITIVO 5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Tonelli Serra (OAB: 444695/SP) - Brenda Cardoso da Rocha (OAB: 464353/SP) - 4º andar
4. Processo 00021702420258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002170-24.2025.8.26.0048 (processo principal 1008578-53.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Tonelli Serra - Gilberto Junio Lima Prado - Vistos. Fl. 76/84: trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença por meio da qual alegou o executado, em apertada síntese, que é beneficiário da gratuidade de justiça e, portanto, a exigibilidade do pagamento está suspensa, uma vez que não comprovada a alteração da situação financeira do demandado. Obtemperou que, após a publicação da sentença, enviou comprovante de pagamento da condenação à Senhora Carlota. Pleiteou a manutenção do benefício e a extinção da execução. Instado a se manifestar, o exequente rechaçou as alegações do impugnante, em especial quanto ao suposto pagamento enviado à Senhora Carlota, mas não comprovado nos autos (fl. 93/100). É a síntese do necessário. Decido. A impugnação ofertada comporta acolhimento. Cuida-se de execução de honorários sucumbenciais, cujo executado é beneficiário da gratuidade de justiça. Sendo a parte executada beneficiária da justiça gratuita (fl. 80 dos autos principais), arcaria com o pagamento dos honorários sucumbenciais se o credor demonstrasse que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, dentro do prazo de 05 (cinco) anos previsto no art. 98, §3º, do estatuto processual civil. O pretenso exequente, contudo, não logrou êxito em comprovar a hipótese prevista no mencionado dispositivo legal, ressalvando-se que o fato do executado ter adquirido imóvel financiado, por si só, não tem o condão de afastar a concessão do benefício. A gratuidade de justiça foi deferida com base nos documentos juntados pelo executado nos autos princípios, o que poderia ter sido impugnado pela parte contrária. Em que pese não tenha bem compreendido o juízo a afirmação de que houve pagamento do valor da condenação à Senhora Carlota, se o impugnante sustenta que os valores cobrados não são devidos, tal informação é irrelevante para o deslinde do caso em apreço. Assim, inexistindo título executivo líquido, certo e exigível, de rigor, a extinção da execução. Pelas razões expostas, JULGO EXTINTA a ação, com fulcro no artigo 485, inciso IV do vigente Código de Processo Civil, por ausência de título executivo, pressuposto processual de qualquer execução. Sem condenação em honorários, nos termos da Súmula 519 do STJ. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: CAMILA MORAIS GONÇALVES (OAB 378422/SP), RODRIGO TONELLI SERRA (OAB 444695/SP), VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI (OAB 155874/SP)
5. Processo 10023597820238260654
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002359-78.2023.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vagner Gonçalves da Silva - - Juliana Monteiro Leite Gonçalves da Silva - Mtc 16 Villa Campestre Iii Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outro - Vistos. À vista da resposta de ofício juntada às fls. 346/360, manifestem-se as partes no prazo de quinze dias, devendo a requerida, ainda, esclarecer o seu pedido de fl. 345. Int. - ADV: ARÉLI DE OLIVEIRA GONÇALVES ALHO (OAB 448487/SP), RODRIGO TONELLI SERRA (OAB 444695/SP), RODRIGO TONELLI SERRA (OAB 444695/SP), ALEXSANDRA GOYANNA REZENDE PINHEIRO (OAB 432240/SP), ALEXSANDRA GOYANNA REZENDE PINHEIRO (OAB 432240/SP), ARÉLI DE OLIVEIRA GONÇALVES ALHO (OAB 448487/SP)
6. Processo 10003474620245020211
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1000347-46.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: VENANCIO JOILSON DOS SANTOS RECLAMADO: HARMONY RESIDENCE CAIEIRAS SPE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4019cd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VENANCIO JOILSON DOS SANTOS
7. Processo 10003474620245020211
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1000347-46.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: VENANCIO JOILSON DOS SANTOS RECLAMADO: HARMONY RESIDENCE CAIEIRAS SPE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4019cd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HARMONY RESIDENCE CAIEIRAS SPE LTDA
8. Processo 10134366120228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1013436-61.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013436-61.2022.8.26.0576; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Viturino Liberato da Silva e outro; Advogado: Anderson Segura Delpino (OAB: 336048/SP); Advogada: Amanda Rodrigues Delpino (OAB: 508854/SP); Apelado: Hab 01 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Costantino Savatore Morello Junior (OAB: 119338/SP); Advogado: Rodrigo Tonelli Serra (OAB: 444695/SP); Apelado: Solec Intermediações e Participações; Advogado: Costantino Savatore Morello Junior (OAB: 119338/SP); Soc. Advogados: Rodrigo T. Serra Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 444695/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.