Saulo De Paula Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10027237720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002723-77.2025.8.26.0008 - Guarda de Família - Fixação - I.M.M.M. - V.M.C. - Vistos. A regulamentação das visitas já foi definida no V. Acórdão de folhas 119/124 em julgamento ao Agravo interposto pela requerente. Lá ficou estabelecido que a segunda quinzena de férias de julho cabe ao genitor. Tendo os autos sido redistribuído para este Juízo apenas em 10 de julho último e já decorrido o prazo da inversão pretendida, fica o pedido de inversão do período de visitas prejudicado e indeferido. Folhas 171: Ambas as partes estão representadas nos por outros patronos. Proceda a serventia a exclusão do advogado do sistema. Designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada de forma presencial na sala de audiências deste juízo, para o dia 1 de setembro pf., às 15h30. Aos d. Advogados cumpre cientificar as partes para comparecimento pessoal. Int. - ADV: ANDERSON OLIVEIRA REIS ANDRIOLI (OAB 381883/SP), SAULO DE PAULA PEREIRA (OAB 444698/SP), NATÁLIA LEITE SPENCER (OAB 33025/PE), DIEGO LEITE SPENCER (OAB 35685/PE)
3. Processo 10016530620228260695
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001653-06.2022.8.26.0695 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Eunice Moraes de Freitas - Samuel Moraes dos Santos - - José Natalino Santos de Oliveira e outros - Vistos. Ante o retro certificado, intime-se o Sr. Perito, desta vez por e-mail, para que junte aos autos o formulário de MLE para levantamento de 50% dos honorários, bem como para que, tendo em vista o decurso de prazo de sua intimação (28/04/2025, fls. 326), providencie a juntada aos autos do laudo pericial, no prazo de 20 dias. Int. - ADV: GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA (OAB 423081/SP), IVAN SOARES (OAB 146927/SP), SAULO DE PAULA PEREIRA (OAB 444698/SP), GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA (OAB 423081/SP), GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA (OAB 423081/SP), GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA (OAB 423081/SP)
4. Processo 10148167420238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014816-74.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Victos Gonzalo Garcia Mercado - Sollo Gestao Imobiliaria Eireli - - Marta Regina Amâncio do Prado - - Carlos Taveira Amâncio - - Márcia Taveira Amâncio - Vistos. Não é o caso de juízo de retratação, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o CPC. Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: IVAN SOARES (OAB 146927/SP), SAULO DE PAULA PEREIRA (OAB 444698/SP), JOCEMAR PEREIRA BRAGA (OAB 386339/SP), FÁBIO JOSÉ GOMES LEME CAVALHEIRO (OAB 184085/SP), FÁBIO JOSÉ GOMES LEME CAVALHEIRO (OAB 184085/SP), FÁBIO JOSÉ GOMES LEME CAVALHEIRO (OAB 184085/SP)
5. Processo 10060064220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006006-42.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.M.B. - E.A.O.B. - Certifico e dou fé que os extratos requisitados encontram-se disponíveis para visualização no link certificado nos autos. - ADV: IVAN SOARES (OAB 146927/SP), MATHEUS HENRIQUE FERREIRA SILVA (OAB 355993/SP), SAULO DE PAULA PEREIRA (OAB 444698/SP), FLAVIA VIRGINIA ANTUNES DE JESUS E SILVA (OAB 514803/SP)
6. Processo 10027237720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002723-77.2025.8.26.0008 - Guarda de Família - Fixação - I.M.M.M. - V.M.C. - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 153/155, providenciando-se a redistribuição dos autos a uma das Varas de Família e Sucessões do Foro Central da Capital, independentemente do decurso do prazo para a interposição de eventual recurso e sem necessidade de apresentação de nova petição, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: DIEGO LEITE SPENCER (OAB 35685/PE), NATÁLIA LEITE SPENCER (OAB 33025/PE), SAULO DE PAULA PEREIRA (OAB 444698/SP), ANDERSON OLIVEIRA REIS ANDRIOLI (OAB 381883/SP)
7. Processo 10299504420238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1029950-44.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: G. M. de S. - Apelante: F. A. de O. M. de S. - Apelado: A. S. P. - Interessado: J. dos A. P. (Falecido) - Vistos, etc. Manifestem-se os apelantes sobre a petição de fls. 383/386. No silêncio, retornem os autos ao acervo no aguardo de requisição judicial. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Saulo de Paula Pereira (OAB: 444698/SP) - Amanda Matilde Graciano Soares (OAB: 265209/SP) - Gelson Soares Junior (OAB: 278596/SP) - 4º andar
8. Processo 10027237720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002723-77.2025.8.26.0008 - Guarda de Família - Fixação - I.M.M.M. - V.M.C. - Em consulta no site do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, constata-se que o endereço informado (endereço da detentora da guarda provisória da criança, assente-se) se situa sob a competência do Foro Central. Nessa quadra, o processo deve ser remetido ao Juízo competente para o processamento, palco em que se anota que as regras de organização judiciária estabelecem critério funcional de distribuição de competência entre o Foro Central e os Foros Regionais da Capital. Cuidando-se, pois, de espécie de competência de natureza absoluta, permite-se a declinação de ofício. Nesse sentido, tem-se os julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Conflito negativo de competência. [...] Divisão da competência na Comarca da Capital entre Foro Central e Foros Regionais que visa disciplinar a distribuição dos serviços entre os diversos órgãos jurisdicionais. Interesse público na boa administração da justiça. Regras insculpidas na Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo que versam sobre competência funcional, portanto, de natureza absoluta. Incompetência que pode ser reconhecida de ofício. Inexistência de liame entre a demanda e o Juízo Suscitado. Conflito conhecido. Competência do Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros (Conflito de Competência Cível nº 0021603-37.2020.8.26.0000, Desª. Relª. Daniela Maria Cilento Morsello, Câmara Especial, julgado em 31/08/2020). No mesmo passo, o artigo 147, I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o princípio do juiz imediato, segundo o qual a competência para julgamento de ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é determinada pelo domicílio do detentor da guarda dos menores. A Súmula 383 do Superior Tribunal de Justiça, em igual quadra, dispõe: A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. Por tudo, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas de Família e Sucessões do Foro Central da Capital, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: NATÁLIA LEITE SPENCER (OAB 33025/PE), DIEGO LEITE SPENCER (OAB 35685/PE), ANDERSON OLIVEIRA REIS ANDRIOLI (OAB 381883/SP), SAULO DE PAULA PEREIRA (OAB 444698/SP)