Leonardo Fernando De Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10020292620245020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002029-26.2024.5.02.0085 RECLAMANTE: ELIANA CARNEIRO FIAES RECLAMADO: EDMO COSTA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5dd655 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando o acordo homologado e cumprido, e, ainda, o determinado no Ofício Circular TST. CGJT Nº 9/2023,  declaro EXTINTO o processo pelo cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo, o processo deverá ser arquivado definitivamente. Intimem-se. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA CARNEIRO FIAES
3. Processo 10063189620248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006318-96.2024.8.26.0565 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - São Caetano Futebol Ltda - Luiz Antonio Caldeira Miretti Sociedade Individual de Advocacia - MedArb Rb Empresarial Ltda - Rogerio Jose Neves - - Diego Henrique Barboza dos Santos - - Alex Reinaldo da Silva Vieira - - Jefferson Duilio da Silva - - Ricardo João José de Souza - - Adelino Pereira de Camargo Neto - Vistos. Fls. 1.654/1.660: Última decisão. 1. Fls. 1.666/1.668; Fls. 1.680/1.683; Fls. 1.687/1.690; Fls. 1.713/1.717; Fls. 1.718/1.722; Fls. 1.765/1.767; Fls. 1.768/1.770; Fls. 1.778/1.780; Fls. 1.879/1.881; e Fls. 1.964/1.966 (Ofícios da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul): Com relação aos ofícios recebidos pela Justiça do Trabalho para habilitação de créditos da União, anoto que a via é incorreta. A prerrogativa insculpida no no §2º do art. 6º, da LRF diz respeito somente aos créditos de natureza trabalhista, que não é caso das habilitações em apreço. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. À Administradora Judicial para que oficie diretamente em resposta ao solicitante, comprovando-se nos autos. 2. Fls. 1.669/1.670 (Ministério Público): Ciente o Juízo sobre a manifestação do Ministério Público. Nada a deliberar. 3. Fls. 1.675/1.679 (Diomedes Santos da Silva); Fls. 1.697/1.700 (Domingos Nascimento dos Santos); Fls. 1684/1686 (Alexandre Manoel Mantelli Martinez); Fls. 1.749/1.764 (Ana Gabriela de Almeida Máximo Pereira); Fls. 1.785/1.801 (Elias Nascimento Felicio); Fls. 1.812/1.815 (Luan da Silva Pereira); Fls. 1.885/1.897 (Gian Gonçalves da Costa) e Fls. 1.902/1.917 (Carlos da Silva de Oliveira): A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo interessado credor, ciente o discordante de que arcará com a verba sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se os nomes dos d. advogados no sistema, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 3. Fls. 1.691/1.696 e Fls. 1.961/1.962 (Andres Fernando Gonçalves Damazio e Outros); Fls. 1.802/1.811 (Carolina Romero Souza e Outros) e, Fls. 1.816/1.873 (Adenilson Barroso dos Santos): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 4. Fls. 1.701 (Recuperanda): Ciente o Juízo sobre a manifestação da Recuperanda. Nada a deliberar. 5. Fls. 1.704/1.708 (Administrador Judicial): O entendimento deste Magistrado está em consonância com a disposição contida no art. 9º, II, da Lei 11.101/2005, no sentido de que a atualização monetária do crédito ocorre até a data do pedido da Recuperação Judicial, e no caso destes autos a referida data é 14 de agosto de 2024. Com razão o Administrador Judicial no que se refere à ausência de previsão legal que altere o marco final da atualização do crédito para data posterior ao pedido da Recuperação, e também com relação ao precedente do E. TJSP invocado na decisão de fls. 845/850, que não se aplica ao caso presente, pois o feito que originou o julgado é Pedido de Tutela de Urgência Cautelar em Caráter Antecedente, distinto desta Recuperação Judicial. Nestes termos, fica ratificado o posicionamento deste Magistrado de que a atualização monetária do crédito ocorre até a data do pedido da Recuperação Judicial, e que neste feito é a data de 14/08/2024. 6. Fls. 1.723/1.736 (Ofício): Ciente o Juízo sobre os Ofícios enviados pela zelosa serventia para o D. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul. 7. Fls. 1.737/1.741 (Recuperanda): Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 48 horas sobre o pedido de prorrogação do stay period. Após retornem conclusos com urgência. 8. Fls. 1.742/1.748 (Recuperanda): Ciente o Juízo sobre o recolhimento das despesas de publicação dos Editais previstos no art. 7º, § 2º e 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. 9. Fls. 1.771/1.777 e Fls. 1.782/1.784 (Edital): Ciente o Juízo sobre a remessa e publicação dos Editais do art. 7º, § 2º e 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005 para publicação no DJE. 10. Fls. 1.898/1.901 (Crhistiano Andrey de Araújo Vieira e Outro); Fls. 1.918/1.960 (Stars Securitizadora S/A): Ciência à Recuperanda sobre a objeção ao plano de recuperação judicial. 11. Fls. 1.963 (MED ARB RB Câmara de Mediação e Arbitragem Medarbrb Empresarial Ltda): Providencie a z.seventia a retirada do cadastro das partes, da Câmara de Mediação e Arbitragem e do respectivo advogado. Int. e Dil. - ADV: ANDERSON VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 342151/SP), HELIO HENRIQUE DE CAMARGO (OAB 14816/PR), PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA (OAB 432807/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ERIVELTON DA SILVA SANTOS (OAB 454031/SP), VANESSA MARA PINTO NOGUEIRA LIMA (OAB 189511/MG), ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 206388/SP), LEONARDO FERNANDO DE CAMPOS (OAB 444737/SP), FABIO EUSTAQUIO DA CRUZ (OAB 51707/MG), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), MATHEUS DE FREITAS MELO GALHARDO (OAB 185947/SP)
4. Processo 10003675720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1000367-57.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; L. G. COSTA WAGNER; Foro de Santo André; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000367-57.2024.8.26.0554; Acidente de Trânsito; Apelante: Claudomir Jose Silva; Advogado: Alexandre Marques Frias (OAB: 272552/SP); Apelado: Patrick Yago Bacelar Chaves; Advogado: Leonardo Fernando de Campos (OAB: 444737/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10010374420258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001037-44.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.V.O. - J.H.S.V. - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica acerca da contestação de fls. 49/54. - ADV: ELISANDRO RENATO ALVES DOS SANTOS (OAB 470781/SP), LEONARDO FERNANDO DE CAMPOS (OAB 444737/SP)
6. Processo 10172530420258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017253-04.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S. - Defiro os benefícios da gratuidade processual à parte autora. No mais, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LEONARDO FERNANDO DE CAMPOS (OAB 444737/SP)
7. Processo 00051395020258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005139-50.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.G.L.S. - Vistos. O réu foi citado em cartório, fls. 34/36. Habilite-se o patrono por ele constituído. Concedo-lhe os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Manifeste-se a pare autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LEONARDO FERNANDO DE CAMPOS (OAB 444737/SP)
8. Processo 10003675720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1000367-57.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000367-57.2024.8.26.0554; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Claudomir Jose Silva; Advogado: Alexandre Marques Frias (OAB: 272552/SP); Apelado: Patrick Yago Bacelar Chaves; Advogado: Leonardo Fernando de Campos (OAB: 444737/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.