Victor Maffei Matsumato Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 07189931020258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0718993-10.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CLINICA CENTRAL IMAGEM LTDA AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. D E C I S Ã O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por CLÍNICA CENTRAL IMAGEM LTDA em face de AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Compulsando os autos, verifica-se que a parte demandada reconheceu a procedência do pedido inicial, confessando o débito relativo ao contrato n.º 20037623799, no valor de R$ 106.911,33, e comprometeu-se ao pagamento da quantia de R$ 35.000,00, conforme condições pactuadas. As partes declararam, ainda, que o acordo somente produzirá efeitos após assinatura, protocolo e homologação judicial, e que, uma vez cumprido, haverá quitação plena e irrevogável, com renúncia expressa a qualquer medida judicial futura relacionada aos fatos da inicial. As partes requerem homologação do presente acordo, bem como a extinção do feito nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO. Diante da formalização do acordo e do pedido de homologação apresentado diretamente no juízo de origem, não há mais objeto a ser apreciado neste feito, restando prejudicada a análise de mérito. Havendo reconhecimento da perda do objeto de recurso, a extinção do feito é medida que se impõe, de acordo com o art. 932, III, do CPC, c/c, art. 87, XIII, do RITJDFT. Confira-se: “Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [...] RITJDFT: Art. 87. São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: [...] XIII - julgar prejudicados ou extintos os feitos quando ocorrer perda superveniente do objeto; [...] Em tal contexto, ante aos fatos expostos, deve ser reconhecida a prejudicialidade deste recurso, por perda de seu objeto. Com estas considerações, julgo PREJUDICADO este recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC, c/c, art. 87, XIII, do RITJDFT, diante da perda superveniente do seu objeto. Comunique-se ao Juízo de origem. Retire-se da pauta de julgamento. Brasília, 28 de julho de 2025 13:35:36. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
3. Processo 00236751220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023675-12.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1007649-24.2022.8.26.0100) (processo principal 1007649-24.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aline Bammann - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1- Fls. 46/47: Diante da integral satisfação da obrigação (art. 526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Expeça-se MLE, após o decurso do prazo recursal, à parte exequente, conforme formulário de fl. 47, da quantia de R$ 5.892,29. Destaco que a procuração ao advogado Victor Maffei Matsumato Gonçalves constante do formulário, dispõe poderes para receber valores. Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do MLE, desde que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautelas de estilo e as anotações de praxe. Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão. Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais. Nesse sentido: COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário.. Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel. Des. Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021). 2- Fls. 48/92: Advogado cadastrado. Intimem-se. - ADV: VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONÇALVES (OAB 444780/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
4. Processo 22289121820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2228912-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mjg Assessoria Paralegal Ltda - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a consignação judicial, mensal, do valor que julga incontroverso dever ao agravado. Após a análise dos elementos fáticos e jurídicos constantes dos autos, não se verifica a presença de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifique a concessão de efeito suspensivo ao presente agravo. Ademais, não se evidencia a ocorrência de dano irreversível ou de difícil reparação, como bem pontuou o magistrado de origem. Assim, ausentes os pressupostos autorizadores da medida, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Dispensadas informações. Comunique-se o r. Juízo a quo. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Victor Maffei Matsumato Gonçalves (OAB: 444780/SP) - 3º andar
5. Processo 22289121820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2228912-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mjg Assessoria Paralegal Ltda - Agravado: Banco Bradesco S/A - Fica intimado o agravante a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) (para cada agravado não representado nos autos), em guia própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, Código 120-1, relativo à despesa para intimação postal dos agravados, conforme determinação do(a) Des(a). Relator(a), bem como indicar os respectivos endereços. - Magistrado(a) - Advs: Victor Maffei Matsumato Gonçalves (OAB: 444780/SP) - 3º andar
6. Processo 00036706520258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003670-65.2025.8.26.0068 (processo principal 1000565-34.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Gustavo Vinicius Silva Brandão de Lima - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Fica(m) o(a) parte exequente intimado(a)(s) a requerer o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de o feito aguardar em arquivo, por aplicação analógica do inciso III do art. 921 do CPC. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONÇALVES (OAB 444780/SP)
7. Processo 00089877820248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008987-78.2024.8.26.0068 (processo principal 1016522-12.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Guilherme Genesini Galhardo - Banco Original S.a - Fica a parte exequente intimada a promover o regular andamento do feito, requerendo o que de direito. - ADV: VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONÇALVES (OAB 444780/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
8. Processo 10106621120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010662-11.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - MJG Assessoria Paralegal Ltda - Vistos. 1- Fls. 72: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 66/67, ressalvada a hipótese da concessão do efeito suspensivo pela Superior Instância. Int. - ADV: VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONÇALVES (OAB 444780/SP)