Willian Roberto De Oliveira Gavioli

Processos do Advogado

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2. Processo 10003310220258260547
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000331-02.2025.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Uyara Rodrigues Villa Bella Rosa - TSF - Multimarcas Ltda - - Thiago da Silva Fequer - Ante o exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA e extingo o processo, com resolução de mérito, à luz do inciso II do art. 487 do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônusdasucumbência (artigo 55, caput,daLeinº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias úteis, contadosdaintimaçãodasentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, sendo que a parte não beneficiáriadaJustiça Gratuita deverá, até as 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção e independentemente de intimação, efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º,daLei9.099/95). No mesmo prazo deverá ser recolhido o porte de remessa e retorno se existir mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, no valor correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se sobre o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), serem recolhidas na guia à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos Intimem-se. - ADV: THIAGO PELEGRINI SPADON (OAB 236988/SP), THIAGO PELEGRINI SPADON (OAB 236988/SP), WILLIAN ROBERTO DE OLIVEIRA GAVIOLI (OAB 444785/SP)
3. Processo 00004008520248260547
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000400-85.2024.8.26.0547 (processo principal 1001348-44.2023.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Fabio Fernandes Lourenço - Exequente: contatar oficial de justiça para cumprimento do mandado. - ADV: WILLIAN ROBERTO DE OLIVEIRA GAVIOLI (OAB 444785/SP)
4. Processo 00002414520248260547
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000241-45.2024.8.26.0547 (processo principal 1001348-44.2023.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Willian Roberto de Oliveira Gavioli - Exequente: contatar oficial de justiça para cumprimento do mandado. - ADV: WILLIAN ROBERTO DE OLIVEIRA GAVIOLI (OAB 444785/SP)
5. Processo 00013755920148260547
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001375-59.2014.8.26.0547 - Inventário - Inventário e Partilha - Artur Muniz dos Santos - - VANESSA OSCAR - Vistos. I. Tendo em conta a inércia do inventariante (fl. 234), nomeio para substitui-lo VANESSA OSCAR. Via digitalmente assinada desta servirá como termo. II. Providencie a inventariante o andamento do feito com o cumprimento das decisões de fls. 16 e 183/184. III. Aguarde-se pelo prazo de sessenta (60) dias o cumprimento do item anterior. Certifique a d. serventia se esta decisão foi cumprida na sua integralidade. Em caso negativo, intime a inventariante. Em caso positivo, tornem os autos conclusos para as deliberações de direito. IV. Na hipótese de inércia, aguarde-se em arquivo oportuna provocação. Int. e dil. - ADV: WILLIAN ROBERTO DE OLIVEIRA GAVIOLI (OAB 444785/SP), CASSIA LILIANE BASSI GESKE (OAB 218868/SP)
6. Processo 01014096220028260547
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0101409-62.2002.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AMADEU APARECIDO LOURENCO - JOAO OCTAVIO SPADON - Vistos. Em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte requerida sobre a petição e documentos acostados às fls. 1.315/1.329, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, retornem os autos conclusos para fila de decisão interlocutória. Sem prejuízo, cumpra integralmente a decisão de fls. 1148/1149. Int. e dil. - ADV: THIAGO PELEGRINI SPADON (OAB 236988/SP), THIAGO JORDÃO (OAB 204558/SP), WILLIAN ROBERTO DE OLIVEIRA GAVIOLI (OAB 444785/SP)
7. Processo 10013481020248260547
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001348-10.2024.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Daniel Lima de Oliveira - Vistos. 1- Homologo, para que produza os seus regulares efeitos de direito, o Auto de Adjudicação de fls.62, tornando definitiva em mãos do credor os bens penhorados e removidos à fls. 37/38. 2- Dê-se vista dos autos ao exequente para manifestação, no prazo de cinco dias. Dilig. - ADV: WILLIAN ROBERTO DE OLIVEIRA GAVIOLI (OAB 444785/SP)
8. Processo 10007249220238260547
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000724-92.2023.8.26.0547 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.P. - M.T.P. - Desse modo, tendo em vista que o presente caso se encaixa na hipótese elencada no Comunicado, já que a interditanda se encontra impossibilitada de se locomover, determino que a z. Serventia solicite, com urgência, o cancelamento da perícia designada junto ao IMESC. Providencie-se o necessário. Por conseguinte, determino que a z. Serventia nomeie perito(a), dentre aqueles cadastrados no Portal dos Auxiliares da Justiça. Após, intime-se o(a) expert, por e-mail, para que manifeste sua concordância com a nomeação, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico. Em havendo concordância, providencie o cartório a requisição da verba, com rateio de 50% em favor da autora e 50% da ré, com a observação de que ambas são beneficiarias da gratuidade. Para tanto, expeça-se ofício para solicitação de pagamento dos honorários periciais (modelo de expediente303 - Ofício Defensoria Pública), e no campo tipo e natureza da períciadeverá constar obrigatoriamente "Perícia domiciliar (qualquer especialidade e nos termos do Comunicado CG nº 655/2018)". Nos termos da Resolução nº 910/2023, arbitro os honorários do perito no valor correspondente a 25 (vinte e cinco) UFESPs, hoje equivalente a R$884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), consignando tratar-se de perícia médica descrita no item 3 subitem 1 do Anexo da mesma resolução (item 3. Medicina -subitem 1.Perícias Domiciliares), considerando para fixação do valor, o lugar e tempo exigidos para prestação do serviço e o grau de zelo e especialização do profissional. Com o depósito, intime-se o perito para designação de datas para a perícia. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar e/ou ratificar seus assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente), bem como apresentar e/ou ratificar seus quesitos. Intimem-se. - ADV: WILLIAN ROBERTO DE OLIVEIRA GAVIOLI (OAB 444785/SP), CESAR AUGUSTO DA COSTA (OAB 148429/SP)