Ana Clara De Lima Barreto

Processos do Advogado

1. Processo 15036058920238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503605-89.2023.8.26.0577 - Inquérito Policial - Estupro - A.A.G. - Vistos. Fls. 159/164: ciente. Acolho o bem lançado parecer ministerial, que adoto como razão de decidir, e determino o arquivamento do presente inquérito policial, entretanto, com a ressalva do artigo 18 do CPP. Anote-se, atualizando o histórico de partes com o evento 394 (arquivamento do inquérito policial - Com. CG 163/24, CPA 2012/119940, Dje 13.03.24, pág. 57) e, para garantia de baixa da parte, evento 21 (inquérito/tc arquivado). Nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal e decisão do STF nas Adis 6298, 6299, 6300 e 6305, bem como, e por fim, Comunicado CG 245/24 (CPA 2023/124372 e 2024/52719; republicação com alteração em 16.07.24, DJe pág. 148), cabe ao Ministério Público a comunicação de arquivamento à(ao)(s) investigada(o)(s), vítima(s) e Delegacia de Polícia. Pelo que se depreende dos autos, já cumprida esta última em razão da petição intermediária código 7754 - Manifestação do MP - Promoção de Arquivamento - e geração automática do ato ordinatório código 507160 - Notificação de Promoção de Arquivamento pelo MP. Portanto, aguarde-se em fila própria do respectivo fluxo de trabalho, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a comprovação da notificação da delegacia (petição intermediária código 7756 - comprovação de notificação pelo Ministério Público - art. 28 CPP) e eventual recurso da vítima ou, pelo mesmo prazo, a tramitação da revisão pelo órgão ministerial superior. Havendo recurso por parte da vítima, observem-se no recebimento e processamento os itens 5.3, 5.3.1 e 5.3.2 do Comunicado CG 245/24 - CPA 2023/124372 e 2024/52719 - republicação com alteração em 16.07.24, DJe pág. 148. Ao final, com ou sem comprovação de notificação, mas sem pendências a sanar ou novos requerimentos a serem analisados, certificando-se, proceda-se ao arquivamento do presente procedimento no sistema sajpg5 mediante atualização da movimentação processual e filas de trabalho (movimentação código 61615 e filas de processos arquivados). Intime-se. - ADV: ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP)
2. Processo 15068187420218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506818-74.2021.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: José Donizette dos Santos Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Ana Clara de Lima Barreto (OAB: 444799/SP) - 10º andar
3. Processo 10066674520248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006667-45.2024.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Raphael Carvalho Pereira - Fica o autor ciente acerca da certidão de p. 166. - ADV: ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
4. Processo 00005050820258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000505-08.2025.8.26.0101 (processo principal 1004845-17.2021.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - A.R.M.S.S. - C.N.U.C.C. - Vistos. Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 57 para determinar a intimação do executado para se manifestar acerca da petição de fls. 52/56. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP), VANESSA CRISTINA PACHECO MACHADO (OAB 361946/SP)
5. Processo 10043601220248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004360-12.2024.8.26.0101 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - C.A.S. - Considerando que a guia de fl. 165 é destinada exclusivamente para expedição de carta (código FEDTJ 120-1), não sendo possível o reaproveitamento do valor para outro fim, complemente o autor, no prazo de 15 dias, a guia de diligência do oficial de justiça. - ADV: ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP)
6. Processo 00018865520258260520
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001886-55.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO DE SOUZA YONAMINE - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª RAJ - Presidente Prudente/DEECRIM UR5 (996), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP)
7. Processo 10020451120248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002045-11.2024.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cláudia Damas Bezerra Magrine - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Agibank S.A. - Vistos. Com a juntada de novos documentos aos autos, dê-se vista à parte contrária, facultada manifestação no prazo de 15 dias. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), EDÉSIO BARRETO JÚNIOR (OAB 165136/SP)
8. Processo 10004538220238260418
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000453-82.2023.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.C. - Vistos. DEFIRO a pesquisa de endereços pelo sistema Petrus, para tanto deverá a parte autora informar o número do CPF do requerido. Com a resposta, dê-se vista dos autos à parte requerente para que se manifeste. Intime-se. - ADV: ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP)
9. Processo 00003526220238260418
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000352-62.2023.8.26.0418 (apensado ao processo 1000622-06.2022.8.26.0418) (processo principal 1000622-06.2022.8.26.0418) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.B.S. - - L.T.S. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP), ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP)
10. Processo 10011216320178260418
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001121-63.2017.8.26.0418 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - P.M.P. - E.M.P. - Vistos. Intime-se a parte autora, por meio eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, inciso III, e §1º c/c artigo 183, §1º, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e novamente conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: EDUARDO DA CUNHA GOMES (OAB 332597/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP)