Antonio De Oliveira Júnior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10026310320228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002631-03.2022.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: L. L. de M. S. - Apelado: C. F. da S. (Representando Menor(es)) - Apelado: K. M. F. da S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: D. M. F. da S. (Menor(es) representado(s)) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rosemeire Aparecida Rodrigues Brigido (OAB: 459590/SP) - Antonio de Oliveira Júnior (OAB: 444811/SP) - 4º andar
3. Processo 10026310320228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002631-03.2022.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: L. L. de M. S. - Apelado: C. F. da S. (Representando Menor(es)) - Apelado: K. M. F. da S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: D. M. F. da S. (Menor(es) representado(s)) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rosemeire Aparecida Rodrigues Brigido (OAB: 459590/SP) - Antonio de Oliveira Júnior (OAB: 444811/SP) - 4º andar
4. Processo 10093042820238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009304-28.2023.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Luiz Antonio Farias - Banco do Brasil S.A. - Vistos. 1) Fl. 367: trata-se de pedido do autor para que sejam consideradas pagas a taxa judiciária e as despesas processuais. Em relação à taxa judiciária, o pedido deve ser acolhido. A Lei Estadual nº 17.785/2023 alterou o art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, majorando a taxa judiciária de distribuição de 1% para 1,5%. Em razão do disposto no art. 150, III, b, da Constituição Federal, a majoração incide sobre os processos distribuídos a partir de 03/01/2024, conforme informado na Tabela de Recolhimento pelo Portal de Custas da Taxa Judiciária (fl. 375). Assim, considerando que apresente ação foi distribuída em 30/09/2023, a alíquota a ser observada é de 1% e a base de cálculo, o valor da causa no momento da distribuição, já que superior ao piso de 5 UFESPs. Portanto, reputo adequadamente recolhida, via guia DARE, o valor da taxa judiciária (fls. 380/381). Em relação às despesas processuais, contudo, o pedido não comporta acolhimento, porque não comprovado o pagamento das despesas processuais, para as duas cartas expedidas (fls. 26 e 365). Assim, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para que comprove o recolhimento das despesas processuais, advertido sobre os possíveis desdobramentos em relação à ação reproposta 1011824-24-2024.8.26.0704. 2) Após, deverá a z. Serventia certificar o adequado recolhimento. Nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 444811/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
5. Processo 10033771320258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003377-13.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.V.J.F.G. - Fls. 28/35: manifeste-se a requerente. - ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 444811/SP)
6. Processo 10178046920218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017804-69.2021.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Bruna Soares Fernandes - Rosália Gomes Machado - Vistos. Autos desarquivados sem reabertura, mediante o pagamento da respectiva taxa. Defiro o requerido à fl. 112. Oficie-se ao DETRAN-SP, determinando a transferência da motocicleta Honda Biz 125cc Mais, placa ESG0724, chassi 9c2jc4230ari37710, ano 2010/2010, cor vermelha, para o nome da autora B.S.F. (nome completo no cabeçalho deste despacho). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cujo encaminhamento caberá à parte autora. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CEZARIO PINHEIRO (OAB 278580/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 444811/SP)
7. Processo 00002726120258260052
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000272-61.2025.8.26.0052 (processo principal 1508545-09.2025.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - WAGNER CAVALCANTE FEHLAUER - Vistos. Fls. 66/69: Acolho a justificativa apresentada pela defesa. Destarte, cumpra-se o despacho de fl. 63 encaminhando-se também ao IMESC os quesitos apresentados pela defesa. No mais, aguarde-se a designação de data para perícia e elaboração do laudo. Intime-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 444811/SP)
8. Processo 10033771320258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003377-13.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.V.J.F.G. - Vistos. Fl. 24: cumpra a requerente o item 1 da decisão de fl. 16, apresentando cópia de sua certidão de nascimento, e, manifeste-se sobre o resultado negativo da carta de citação (fl. 23). Int. - ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 444811/SP)