Beatriz Delgado Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 10226986620228260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022698-66.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcia Regina Polido - Josiane Giaj Levra - Chamo o feito à ordem. 1) Tendo em vista que a própria autora admite que o imóvel pertencia a seu pai, ela deverá comprovar a transmissão do bem a si em partilha ou legitimidade para representar o espólio, sob pena de ilegitimidade ativa. Prazo: 15 (quinze) dias. Isso porque, as notificações foram realizadas em nome do espólio de José Polido (f. 36/37). 2) Sem prejuízo, uma vez que o laudo de vistoria final faz expressa menção ao laudo de vistoria inicial, intime-se a parte autora a apresentar o laudo de vistoria de entrada no mesmo prazo de item 1, sob pena de preclusão da prova. 3) Com a manifestação da parte autora, intime-se a ré a se manifestar no prazo subsequente de 15 (quinze) dias. 4) No mais, indefiro a prova oral requerida porque inútil ao julgamento da lide, uma vez que a questão é de direito e a questão de fato controvertida e relevante ao julgamento admite prova exclusivamente documental. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ DELGADO FARIA (OAB 444823/SP), WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA (OAB 197531/SP)
3. Processo 10015292920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001529-29.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Mariana Pignatti de Souza - - Giancarlo Favoreto Machado Bandeira Lopes - Itália Trasporto Aereo - Ita Airways - - Traveljigsaw Limited, Razão Social da Empresa Rentalcars.com e outro - Fls. 298/300: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada. Trata-se de embargos de caráter meramente infringente, tendo em vista que foi fixada indenização por danos morais, ainda que imputada à uma das corrés. Todavia, eventual irresignação deverá ser feita através do recurso próprio. Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração, permanecendo inalterada, pois, a sentença embargada. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), BEATRIZ DELGADO FARIA (OAB 444823/SP), BEATRIZ DELGADO FARIA (OAB 444823/SP)
4. Processo 00095236220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009523-62.2024.8.26.0562 (processo principal 1003117-08.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Pateo Orquidário - Fancy Properties Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se o exequente sobre a resposta da pesquisa realizada em nome do executado junto ao sistema Renajud (fls.246). Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: LEANDRO DA SILVA GOUVEA MONTEIRO (OAB 397989/SP), BEATRIZ DELGADO FARIA (OAB 444823/SP), CÉLIO RAMOS FARIAS (OAB 253221/SP)
5. Processo 00095236220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009523-62.2024.8.26.0562 (processo principal 1003117-08.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Pateo Orquidário - Fancy Properties Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens pelo sistema Infojud em relação à pessoa jurídica, pois ante a Instrução Normativa RBF nº 1.422 e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 098/2013, ambos de 19 de dezembro de 2013, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que também no sistema Infojud abrange tão somente o exercício 2015 (ano-calendário 2014) e o exercício 2016 (ano-calendário 2015), além do que este documento é extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e muitas das vezes superando os milhares. Assim, seu eventual deferimento gerará morosidade não só para a realização do ato em si, mas também para juntada dos resultados nos autos e mesmo para as simples consultas processuais futuras, visto o excessivo número de páginas que o feito passará a conter. No mais, não restou demonstrada de forma justificada a pertinência da pesquisa no caso concreto, vez que o almejado é a pesquisa de bens, que poderão ser solicitadas, se em termos, pesquisas com essa finalidade específica (Renajud, Bacenjud, Arisp, etc), bem como diligências com tal finalidade (penhora e avaliação). Proceda-se à pesquisa no sistema Renajud. Intime-se. - ADV: LEANDRO DA SILVA GOUVEA MONTEIRO (OAB 397989/SP), BEATRIZ DELGADO FARIA (OAB 444823/SP), CÉLIO RAMOS FARIAS (OAB 253221/SP)
6. Processo 00055713720248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005571-37.2024.8.26.0704 (processo principal 0004870-52.2019.8.26.0704) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.C.R. - M.R.S. - Vistos. Fls. 129/151: Concedo ao executado a gratuidade de justiça. Anote-se. No mais, aguarde-se o decurso de prazo de fl. 126, item 3. Int. - ADV: BEATRIZ DELGADO FARIA (OAB 444823/SP), JOÃO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 52370/DF)
7. Processo 10015292920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001529-29.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Mariana Pignatti de Souza - - Giancarlo Favoreto Machado Bandeira Lopes - Itália Trasporto Aereo - Ita Airways - - Traveljigsaw Limited, Razão Social da Empresa Rentalcars.com e outro - Diante do exposto, portanto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar: a) a corré Ita Airways à restituir aos autores o valor de R$ 874,19 (oitocentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos), atualizado e com juros de mora desde o efetivo desembolso, bem como a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, sendo R$ 4.000,00 à coautora Mariana e R$ 2.000,00, ao coautor Giancarlo, atualizados monetariamente e com juros de mora a partir da prolação da sentença; b) As corrés, Rentalcars e Bokking, de forma solidária, a restituírem os autores o valor pago pela nova reserva do veículo, qual seja, R$ 3.606,43 (três mil, seiscentos e seis reais e quarenta e três centavos), atualizado monetariamente da data do desembolso, com juros de mora a partir da citação. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor total fixado na sentença, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O Nº DO PROCESSO ORIGINAL. Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação. P.I.C. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), BEATRIZ DELGADO FARIA (OAB 444823/SP), BEATRIZ DELGADO FARIA (OAB 444823/SP)
8. Processo 00095236220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Leandro da Silva Gouvea Monteiro (OAB 397989/SP), Beatriz Delgado Faria (OAB 444823/SP) Processo 0009523-62.2024.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício Pateo Orquidário - Exectdo: Fancy Properties Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do débito exequendo, através do Sistema Sisbajud. Intime-se.