Claudio Diogenes Luiz

Processos do Advogado

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2. Processo 00177134819988260037
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017713-48.1998.8.26.0037 (02452/1998) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ebara Industrias Mecanicas e Comercio Ltda - Contep Pocos Profundos Ltda - Jamil Gonçalves do Nascimenro - - NIVALDO LOPES DA SILVA - Jose Antonio Ioca - IGARATEC PARTICIPAÇÃO E CONSULTORIA LTDA e outros - Francisco Garcia Leal - - Murilo Pereira de Souza - - Antonio da Cruz Faustino Filho - - Gentil Rodrigues - - Manoel Rosa Filho - - Maria Luiza Damin - - CATAGUÁ FACTORING FOMENTO COM. LTDA - - Facchini Sa - - Espólio de Antonio da Cruz Faustino Filho - - Petranova Mineração e Construções Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e outros - Caragua Factoring e Fomento Comercial Ltda - Fls. 7236/7238: manifeste-se a empresa Caragua, sócia da falida, em 10 dias, conforme determinação de fl. 7224. Nada Mais. - ADV: VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), MARILU MULLER NAPOLI (OAB 90629/SP), ORLANDO STIVANATTO FILHO (OAB 96474/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), MARIO SERGIO SPERETTA (OAB 82490/SP), JORGE YOSHIKATSU TAKASE (OAB 80096/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), MARIA FLORIZA PEREIRA DE C FIGUEIREDO (OAB 75222/SP), JOSE CARLOS MIRANDA (OAB 75213/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), LEANDRO REHDER CESAR (OAB 271774/SP), SPERETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6012/SP), CLAUDIO DIOGENES LUIZ (OAB 444859/SP), ÂNGELO AZEVEDO DE MORAES (OAB 439004/SP), ANA ELISA NASSER GENTILE (OAB 426531/SP), CARLOS HENRIQUE VIANNA JÚNIOR (OAB 390142/SP), PAULO VALILI NETO (OAB 374203/SP), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (OAB 15171/PR), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA (OAB 272575/SP), RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268141/SP), FERNANDA MUCIO DE MELLO (OAB 262638/SP), FAICAL CAIS (OAB 9879/SP), GILZI FATIMA ADORNO SATTIN (OAB 97836/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), MARIA DE LOURDES PIZANELLI PEIRO (OAB 100481/SP), PAULO EMMANUEL LUNA DOS ANJOS (OAB 122396/SP), HENRIQUE THIAGO FERREIRA (OAB 150748/SP), RICARDO RUI GIUNTINI (OAB 145025/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), FERNANDA BONALDA LOURENCO (OAB 138245/SP), MÁRCIA CRISTINA DE POLI (OAB 129339/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), WASHINGTON COUTINHO PEREIRA (OAB 123304/SP), ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), VALTER DOS SANTOS COTA (OAB 117419/SP), MARCOS ANTONIO DE SOUZA TAVARES (OAB 108068/SP), ANA PAULA FALCAO DE MORI (OAB 105953/SP), CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB 104458/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), DANIELLA REGINA GUARNIERI KRAUSE (OAB 203884/SP), WILSON MARTINI (OAB 36719/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAQUEL TELES DE MELO (OAB 226731/SP), CLAUDEMIR APARECIDO VASILCEAC (OAB 222718/SP), BRUNO RAMPIM CASSIMIRO (OAB 218164/SP), ERICA BRUNO (OAB 211213/SP), LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP), ANDRÉ FONSECA LEME (OAB 172666/SP), MARIA TERESA POPULIN (OAB 171946/SP), GILBERTO MOMENTÉ (OAB 172452/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP), FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP)
3. Processo 00085501920138260037
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008550-19.2013.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Acrux Serviços de cobrança Ltda - Módulus Participações e Projetos Ltda - - Nemer Malavolta Junior - - João Carlos Delbon e outros - Marlene Assenço Bonani - - Flavia Camargo Rodrigues e outros - Vistos. A utilização do CNIB no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está suspensa em razão de ter sido admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Tema 44, autos de nº 2256317-05.2020.8.26.0000, Rel. Des. Ferraz Arruda, no qual houve determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - Tema 44 - IRDR Medida Coercitiva Art. 139, IV, CPC Indisponibilidade Bens CNIB - Processo Paradigma:IRDR Nº 2256317-05.2020.8.26.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Relator:Desembargador FERRAZ ARRUDA - Data de Admissão:28/04/2021 - Data de Publicação do Acórdão de Admissibilidade:20/05/2021 - Termo Final da Suspensão:20/05/2022)" Fundadas nesta determinação, recentes decisões do mesmo Tribunal suspenderam a utilização da CNIB, permitindo, porém, o prosseguimento da execução, com a ressalva de eventual renovação do pedido após o julgamento do IRDR, se o caso. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPESAS CONDOMINIAIS AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS EXECUTADOS UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) TEMA PENDENTE DE PACIFICAÇÃO IRDR Nº 44 SUSPENSÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS À QUESTÃO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM PROVISÓRIO INDEFERIMENTO DA INDISPONIBILIDADE RECURSO NÃO PROVIDO. Conquanto o Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, em cooperação com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, tenha instituído a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, verifica-se que a utilização da ferramenta está pendente de pacificação no âmbito do IRDR nº 44, razão pela qual sua utilização deve ser negada, ressalvando-se a possibilidade de renovação do pedido após decidido o IRDR, se o caso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2272505-39.2021.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/02/2022; Data de Registro: 11/02/2022) (grifou-se)" Assim, indefiro o pedido para a decretação de ordem de indisponibilidade de bens da parte executada junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), ressalvando, porém, que poderá ser renovado após decidido o IRDR, se pertinente. O sistema Infoseg tem aplicação para obtenção de informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil, não sendo medida imprescindível a garantir o resultado útil da presente execução. Isto posto, também indefiro a sua realização. Indefiro, igualmente, a pesquisa via CENSEC por se tratar de providência que compete à parte, salvo nos casos em que há concessão da gratuidade da justiça, o que não se aplica ao exequente. Quanto a pesquisa CCS Bacen/SIMBA, indefiro, uma vez que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional foi criado pelo Banco Central em razão do disposto no artigo 10-A, da Lei nº 9.613/98, visando facilitar investigação de ilícitos penais, como lavagem e ocultação de bens, direitos e valores. Destarte, o principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas. O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao artigo 3º, da Lei nº 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998, art. 10-A), determinando que o Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores. Vê-se, pois, que tal pesquisa é medida excepcional, devendo ser executada apenas quando diante de fundados indícios de fraudes ou demais condutas tipificadas na Lei nº 9.613/1998, o que não é a hipótese dos autos. Manifeste-se a exequente no prazo de cinco dias em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), LUCIANO VIANNA ARAÚJO (OAB 80725/RJ), CLAUDIO DIOGENES LUIZ (OAB 444859/SP), MIREIA ALVES RAMOS (OAB 303234/SP), MARCELO DOVAL CESARINO AFFONSO (OAB 272703/SP), GUSTAVO CESAR GANDOLFI (OAB 258154/SP), RODRIGO VICTORAZZO HALAK (OAB 122712/SP), PEDRO FONTES BORGHI (OAB 221275/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), JOSÉ CARLOS DE SOUZA LIMA (OAB 164463/SP), WEBERT JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA (OAB 129732/SP), WEBERT JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA (OAB 129732/SP)
4. Processo 15015933820238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501593-38.2023.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CLEITON ARAUJO DA SILVA - Fls. 113: Vista à Defesa. - ADV: CLAUDIO DIOGENES LUIZ (OAB 444859/SP), MURILO ROSIM LELLI (OAB 504494/SP)
5. Processo 10032232720238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003223-27.2023.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - I.S.G.S. - I.H.T. - Vistos. Ante o teor da certidão de fl. 1.987, a defesa do réu ficará a cargo da Defensoria Pública do Estado. Assim, dê-se vista ao Defensor Público, com urgência. Dil. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), FÁBIO NEVES MACIEL (OAB 420927/SP), CLAUDIO DIOGENES LUIZ (OAB 444859/SP)
6. Processo 15015628220258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501562-82.2025.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIO HENRIQUE DA SILVA - Vistos. Fls. 280: Certifique-se do cumprimento dos mandados de prisão dos réus, juntando as respectivas certidões, bem como formal citação. - ADV: PAULO VALILI NETO (OAB 374203/SP), CLAUDIO DIOGENES LUIZ (OAB 444859/SP)
7. Processo 15137848720228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513784-87.2022.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MARCOS ANTONIO SOUZA AMARO e outro - Juliana Aparecida Sampaio - Vistos. Seguem informações em separado. Encaminhe-se o ofício ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cópias necessárias. Int. - ADV: EVANDRO SILVA MALARA (OAB 144870/SP), MARCIO RICARDO CARTA SILVA (OAB 167370/SP), ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB 194682/SP), OSVALDO SILVA (OAB 63429/SP), CLAUDIO DIOGENES LUIZ (OAB 444859/SP)
8. Processo 21560245120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2156024-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Paciente: Iranildo Soares dos Santos - Impetrante: Claudio Diogenes Luiz - Magistrado(a) Laerte Marrone - Não conheceram. V. U. - Advs: Claudio Diogenes Luiz (OAB: 444859/SP) - 10º Andar