Daniela Michael Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00806006120055020063
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO IAFG 0080600-61.2005.5.02.0063 REQUERENTE: PAULO MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: MSLM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51f7b09 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado pelo autor encontra-se tempestivo, subscrito por advogado que tem procuração nos autos e a matéria impugnada encontra-se delimitada. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. CAROLINA DE MARCO CAVA   Vistos etc. Id 80767fa: Processe-se em termos o Agravo de Petição interposto. Intime-se a parte contrária. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MSLM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MARIO DE TOMMASO JUNIOR
3. Processo 00806006120055020063
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO IAFG 0080600-61.2005.5.02.0063 REQUERENTE: PAULO MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: MSLM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7051cd9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO MENDES DOS SANTOS
4. Processo 00806006120055020063
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO IAFG 0080600-61.2005.5.02.0063 REQUERENTE: PAULO MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: MSLM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7051cd9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MSLM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MARIO DE TOMMASO JUNIOR
5. Processo 00806006120055020063
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO IAFG 0080600-61.2005.5.02.0063 REQUERENTE: PAULO MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: MSLM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fc58c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. TATIANA KIAN DESPACHO   Vistos id:16a3af6. O Reclamante requer o reconhecimento de fraude à execução com relação ao imóvel de matrícula nº 127.447 do 18º CRI de São Paulo, bem como a ineficácia da alienação, determinando-se a penhora do imóvel. Infere-se do documento de Id 1151783, que o executado MARIO DE TOMMASO JUNIOR transmitiu o imóvel em doação aos filhos Lucas Ferraz Nogueira de Tommaso e Maria Ferraz Nogueira Tommaso, em 31/01/2018. Ocorre que o sócio executado foi incluído no polo passivo desta demanda em 29/05/2020, conforme sentença prolatada em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica sob o ID 9ce12f3. Assim, conclui-se que ao tempo da alienação não corria em face do executado demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, não restando configurada a fraude à execução, nos termos do art. 792, IV do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o requerimento apresentado pelo Reclamante. Nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o exequente para apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO MENDES DOS SANTOS
6. Processo 00806006120055020063
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO IAFG 0080600-61.2005.5.02.0063 REQUERENTE: PAULO MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: MSLM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c659680 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CRISTINA MAYUMI GUINOSA DESPACHO   Vistos Ante as respostas dos convênios realizados, intime-se o exequente para, nos termos do art. 878 da CLT, apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT.  SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO MENDES DOS SANTOS
7. Processo 10004778420255020701
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000477-84.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: DANIELA MICHAEL GONCALVES RECLAMADO: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d514160 proferido nos autos. CONCLUSÃO Autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA LIE AKIMOTO KITAHARA   DESPACHO Designo audiência Una para o dia 26/08/2025 09:50. Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento ou revelia (artigo 844 da CLT).  Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP/CR 13/2006, valendo cópia da presente notificação para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência(s) injustificada(s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão.  A sessão ocorrerá de forma presencial na sala de audiências da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (Av. Marquês de São Vicente, nº 235, bloco A, 8º andar - Barra Funda - São Paulo/SP, CEP 01139-001), ainda que opte a parte pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do art. 813, ‘caput’, da CLT e arts. 217 e 449 do CPC.  A oitiva das partes ou testemunhas fora da sede do juízo ou por videoconferência é medida excepcional e apenas será procedida quando comprovado motivo relevante e suficiente que impeça ou torne demasiadamente oneroso o deslocamento, em interpretação sistemática do art. 813, § 1º, da CLT c/c arts. 385, § 3º, 449, p. único, 453, §§ 1º e 2º, do CPC, assegurada a oitiva por carta precatória. Eventuais requerimentos devem ser realizados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Por fim, determino à Secretaria: 1. Expedição de notificação citatória da(s) reclamada(s) no(s) endereço(s) indicado(s) em exordial, via postal (art. 841, §1º, da CLT); 2. Restando negativa a diligência acima, intime-se o(a) reclamante para que junte aos autos Ficha de Breve Relato da Junta Comercial, atualizada, ou qualquer outro documento hábil e atualizado que permita a correta identificação do quadro societário, a fim de permitir a citação da(s) reclamada(s) em seu atual endereço ou na pessoa de seu(s) sócio(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, I, cc art. 321, do CPC/2015); 3. Se infrutífera a citação no(s) endereço(s) constante(s) do(s) documento(s) trazido(s) aos autos pelo(a) reclamante, realize-se pesquisa perante a Delegacia da Receita Federal (INFOJUD - DRF), procedendo a Secretaria à expedição de notificação citatória na pessoa do(s) sócio(s) da(s) reclamada(s) no(s) endereço(s) encontrado(s); 4. Restando negativas todas as tentativas de intimação nos endereços constantes dos autos, estando a(s) reclamada(s) em local incerto e não sabido, fica determinada a citação da(s) reclamada(s) por EDITAL. E caso se trate de reclamação trabalhista que tramite em Rito Sumaríssimo, tendo em vista a vedação estabelecida no art. 852-B, II, da CLT, resta autorizada a alteração do rito para ORDINÁRIO, com redesignação da audiência para o tipo adequado na pauta (UNA), e posterior citação na forma acima. Intime-se a parte autora. Cite(m)-se a(s) Reclamada(s). SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA MICHAEL GONCALVES
8. Processo 10000321720255020006
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000032-17.2025.5.02.0006 RECLAMANTE: SULAMITA BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 072ba12 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo JOAO AUGUSTO ALVES DE BRITO DECISÃO Vistos, etc. PROCESSE-SE o recurso ordinário da reclamada FUNDACAO DO ABC, porquanto tempestivo, regular a representação processual. (Id 206750a). Fica ciente a parte autora para, em querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após o decurso dos prazos, subam os autos ao E.TRT. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FERNANDA MIYATA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SULAMITA BARBOSA DA SILVA