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Endril Coutinho Ramos

Endril Coutinho Ramos

Número da OAB: OAB/SP 444891

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: ENDRIL COUTINHO RAMOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) Nº 5002052-16.2024.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente REQUERENTE: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REQUERIDO: ANGEL ARNALDO SANCHES MARTINEZ Advogados do(a) REQUERIDO: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA - SP265070, ENDRIL COUTINHO RAMOS - SP444891 TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE NUNES GOMES TEIXEIRA BIGNARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DAVISON CAMARGO - SP348400 D E C I S Ã O Vistos os autos do processo nº 5002052-16.2024.4.03.6112, em que figura como requerente Felipe Nunes Gomes Teixeira Bignardi, leiloeiro oficial registrado perante a JUCESP sob nº 950, devidamente nomeado pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos através da Ordem de Serviço de Alienação nº 1239/2024, processo SEI nº 08129.008648/2024-75, para proceder à alienação antecipada do veículo marca SCANIA, modelo R124 420, ano 2001, cor branca, placa AAOC056, chassi VLUR4X20009064815, penhorado nos presentes autos. O requerente procedeu à vistoria e avaliação técnica do bem, atribuindo-lhe o valor de sessenta e um mil e oitocentos e dezessete reais, valor este que considera o estado atual do veículo e as depreciações decorrentes do tempo e uso, tendo sido a avaliação preliminarmente revisada e validada pela Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo. Foi elaborado edital de leilão com proposta de realização em 22 de maio de 2025, requerendo-se ainda a habilitação do advogado Davison Camargo, inscrito na OAB/SP sob nº 348.400, para recebimento de intimações e publicações. A alienação antecipada de bens penhorados encontra amparo no artigo 835, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, especialmente quando se trata de bens sujeitos à deterioração ou depreciação, como é o caso de veículos automotores com considerável tempo de uso. A preservação do valor do bem penhorado constitui medida necessária à efetividade da execução, evitando-se prejuízos ao patrimônio envolvido no processo. A nomeação do leiloeiro pela SENAD através de procedimento administrativo regular confere legitimidade à atuação profissional, e o valor atribuído ao veículo mostra-se compatível com as características do bem, considerando modelo, ano de fabricação e estado de conservação informado. A validação pela Comissão competente da Polícia Federal empresta maior credibilidade à avaliação apresentada. Diante do exposto, homologo a avaliação do veículo SCANIA R124 420, ano 2001, placa AAOC056, no valor de sessenta e um mil e oitocentos e dezessete reais, e autorizo a realização do leilão público na data proposta de 22 de maio de 2025, mediante observância do edital apresentado e das formalidades legais. Habilito o advogado Davison Camargo, OAB/SP nº 348.400, para recebimento de todas as publicações e intimações relativas ao presente feito. Determino que o leiloeiro proceda à publicação do edital na forma da lei, comprovando nos autos, e que, após a realização do leilão, seja apresentado relatório circunstanciado do resultado, com depósito do valor arrecadado em conta judicial vinculada aos autos. Intime-se o requerente. PRESIDENTE PRUDENTE, 13 de junho de 2025.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017447-90.2023.8.26.0482 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.S. - - M.C. - - H.S. - - A.C.C. e outros - Vistos. Informem os réus Marlene, Horácio e Antônio se têm conhecimento do nome completo e do paradeiro dos herdeiros de Mary, no prazo de 10 dias. No silêncio, ou não havendo tal informação, cumpra-se o despacho de fls. 233. Int. - ADV: KATIA RUMI KASAHARA (OAB 268087/SP), KATIA RUMI KASAHARA (OAB 268087/SP), ENDRIL COUTINHO RAMOS (OAB 444891/SP), ISABELA MARIA OSTE (OAB 279289/SP), KATIA RUMI KASAHARA (OAB 268087/SP), ISABELA MARIA OSTE (OAB 279289/SP), ISABELA MARIA OSTE (OAB 279289/SP), MARCELO HENRIQUE FAUSTINO CANDIOTTA (OAB 389696/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000704-93.2021.8.26.0346 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristiane dos Santos Pires - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para a remessa da Carta de adjudicação de fls. 444 por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, de que os Alvarás, fls. 445/447, encontram-se disponíveis no sistema informatizado TJSP, para ser impressos e remetidos. - ADV: ENDRIL COUTINHO RAMOS (OAB 444891/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007033-33.2023.8.26.0482 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Michele Cristina da Silva Souza - Fabio Alexandre Monteiro Xavier - Fábio A. M. Xavier, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ofereceu embargos de declaração da decisão de fls. 180/184, alegando a existência de omissão (fls. 189/190). Os embargos foram interpostos no prazo legal. É o Relatório. Fundamento e Decido. Conheço os embargos e lhes dou provimento. De fato padece a decisão de omissão. É certo que os embargos de declaração têm por fim afastar eventuais obscuridades, contradições e omissões, bem como corrigir erros materiais, de modo que se complete o julgado. Não obstante, excepcionalmente, podem se constituir de efeitos infringentes, consoante jurisprudência pacífica nesse sentido: O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ-Corte Especial ED em AI 305.080-MG-ARg-EDcl,rel.min.Menezes Direito, j. 19/2/03,DJU 19/5/03, p. 108). Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e lhes dou PROVIMENTO para reconsiderar o penúltimo parágrafo da decisão a fls. 184 (Após o trânsito em julgado desta decisão, promova a serventia o desbloqueio do referido constrito pelo sistema Sisbajud), tornando- sem efeito. Anote-se . Outrossim, defiro liminarmente o desbloqueio de valores, vez que se trata de verba alimentar (Bolsa Família). Providencie a serventia o imediato desbloqueio dos valores constritos pelo sistema sisbajud, com urgência. No mais, persiste a decisão tal qual foi lançada. Depois, voltem conclusos para apreciação do pedido de nulidade de citação a fls. 105/108. Fica consignado que a oposição de novos embargos de declaração importará na aplicação de multa nos termos do art. 1.026 e parágrafos do CPC. Int. - ADV: LETICIA CRISTINA SOBRINHO DE SOUZA (OAB 415030/SP), ENDRIL COUTINHO RAMOS (OAB 444891/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006100-60.2023.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.G.P.M.S. - M.M.S. - Vistos etc. 1- Fls. 272/273: PROCEDA-SE à PENHORA do saldo existente nas contas do FGTS/PIS, em nome do executado, acima qualificado, em valor suficiente para satisfação do crédito exequendo, qual seja, R$ 7.660,33 (sete mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e três centavos - fls. 125/126 em 24/09/2024), devendo o senhor Gerente da instituição bancária, proceder ao imediato bloqueio e transferência do numerário constritado para conta judicial no Banco do Brasil S/A., agência 5867-X, em nome do executado e a ordem e disposição deste juízo, sob pena de o descumprimento da ordem judicial configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se o responsável pelo pagamento de multa de até 20% do valor da causa, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais cabíveis (artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Expeça-se "Folha de Rosto - URGENTE". Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2- Efetivada a penhora, intime o executado, na pessoa de seus advogados, pelo DJen, para se manifestarem acerca da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. 3- Em análise ao petitório do exequente (fls. 201/204), em que pleiteia a penhora dos direitos de promitente comprador pertencente ao executado sobre o imóvel objeto da matrícula nº 82.391 do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta comarca (fls. 207/210), sob alienação fiduciária perante a Caixa Econômica Federal, verifico ser o executado casado pelo regime da comunhão parcial de bens com V.L. DE S.. Por tais razões, admito a penhora de sobre 50% (cinquenta por cento) dos direitos de promitente comprador pertencente ao executado, acima qualificado, sobre o imóvel objeto da matrícula nº 82.391 do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta comarca. 3.1- Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA. 3.2- Pelo sistema ARISP, proceda a serventia a inscrição da penhora acima determinada. 4- Em seguida, intime-se o executado, por intermédio de seu advogado, pelo DJE, da constrição judicial, ficando por este ato constituído depositário do bem, assim como advertido de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para querendo, ofertar impugnação à penhora, sob pena de prosseguimento da ação em seus ulteriores termos. 5- Expeça-se carta de intimação, com AR, à esposa do executado (fls. 207/210), informando sobre a penhora aqui determinada. 6- Por fim, servindo a presente decisão por mandado, INTIME a credora fiducicária, qual seja, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, acerca da penhora aqui determinada. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), ENDRIL COUTINHO RAMOS (OAB 444891/SP), VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB 115567/SP), JORGE LUIS FAYAD (OAB 148893/SP), PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES (OAB 439384/SP), JULIANA CRISTINA DE FREITAS NESPOLI LIMA (OAB 355361/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000704-93.2021.8.26.0346 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristiane dos Santos Pires - Vistos. Providencie a serventia o integral cumprimento da sentença de fls. 431/433. Int. - ADV: ENDRIL COUTINHO RAMOS (OAB 444891/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008860-62.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1013282-34.2022.8.26.0482) (processo principal 1013282-34.2022.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.H.S.L. - G.S.L. - Vistos. Ciência ao exequente do ofício de fls. 154/160, facultada a manifestação no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 464210/SP), THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (OAB 408801/SP), ENDRIL COUTINHO RAMOS (OAB 444891/SP), ERNANDA MARIA DE JESUS (OAB 412498/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012632-04.2022.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.V.S. - M.M.S. - Aguarde-se por 30 dias. Após intime-se a autora, no último endereço informado nos autos, para dar andamento, sob pena de extinção pelo abandono. Int. - ADV: ENDRIL COUTINHO RAMOS (OAB 444891/SP), TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI (OAB 8877B/MT)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002501-33.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1003252-18.2014.8.26.0482) (processo principal 1003252-18.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.S.S. - F.F.S. - Ciência às partes da juntada dos documentos de fls. 278/317. Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CLÓVIS PETIT DE OLIVEIRA (OAB 165926/SP), ENDRIL COUTINHO RAMOS (OAB 444891/SP), FABIO ANTONIO TAVARES (OAB 302374/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006099-75.2023.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.G.P.M.S. - M.M.S. - Ciência a parte ativa acerca das fls. 371/374, manifestando o que for de direito em 05 cinco dias. - ADV: VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB 115567/SP), JORGE LUIS FAYAD (OAB 148893/SP), ENDRIL COUTINHO RAMOS (OAB 444891/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP)
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