Gabriel Duarte Wenceslau

Processos do Advogado

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2. Processo 10012634820248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001263-48.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.O.A. - A.M.P.N. - Vistos. Segue em ordem o processo, com as partes bem representadas, nos limites da cláusula ad judicia. Oficia o representante do Ministério Público. Dou por saneado o feito. A autora pede o antecipado julgamento do feito (fls. 184/5). Indefiro a produção das provas orais pretendidas pelo réu (fls. 181/2), porquanto se mostram, frente aos documentos já juntados aos autos e tendo em conta a abrangência da investigação pericial a ser iniciada e dos novos documentos que poderão vir, desnecessárias ao deslinde do processo, sem prejuízo, sendo o caso, de ser reapreciada essa questão futuramente. Igualmente indefiro a oitiva do menor, pois, dada a tenra idade (4 anos de idade fls. 11), não dispõe de discernimento suficiente para prestar formal depoimento em Juízo. Defiro, no entanto, a produção das provas pericial e documental pleiteadas pelo réu, a fim de esclarecer qual dos genitores tem melhores condições de exercer a guarda do filho, bem como eventual conveniência de fixação de guarda na forma compartilhada. Oficie-se ao Conselho Tutelar e à Secretaria de Assistência Social de São Pedro do Turvo, como requerido, e realizem-se estudo psicológico e avaliação social das partes e da interessada. Para juntada dos resultados, assino prazo de quarenta dias. Int. - ADV: GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP), DÉBORA GARCIA DUARTE (OAB 423835/SP), ELLEN VENTURINI VICENTIM (OAB 411976/SP)
3. Processo 00007123820258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000712-38.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - RICARDO BORGES - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)
4. Processo 15022720720258260392
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502272-07.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.S. - Vistos. Trata-se de denúncia oferecida em face do réu acima qualificado, imputando-lhe a prática dos delitos capitulados nos artigos 129, § 13, e 147, § 1°, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, observando-se a Lei 11.340/06. A compulsa aos autos revela que a denúncia oferecidacontém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, havendo, ainda, lastro probatório mínimo a demonstrar a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, tendo observado, assim, todos os requisitos legais exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal. Ademais, a adequação típica ali manifestada se mostra, a princípio, compatível com a narrativa fática asserida na denúncia, isto segundo juízo de cognição superficial realizado sob a ótica das condições da ação. Nesse sentido: 1. O juiz, ao rejeitar ou receber a denúncia, deve analisar o seu aspecto formal e a presença das condições genéricas da ação (condições da ação) e as condições específicas (condições de procedibilidade) porventura cabíveis. 2. Na fase do recebimento da denúncia, o juiz deve aplicar o princípio in dubio pro societate, verificando a procedência da acusação e a presença de causas excludentes de antijuridicidade ou de punibilidade no curso da ação penal. 3. A denúncia atende aos requisitos formais do art. 41 do CPP. Os fatos descritos constituem, em tese, infração penal. Estão presentes as condições genéricas da ação (...). 6. Recurso provido, denúncia recebida (TRF 3ª R. - SER 5.254, Processo 2004.61.02.013.054-0, 5ª Turma, Rel. Des. André Nekatschalow, j. 16/02/2009). Não há que se falar em ausência de justa causa, que se define como a presença de suporte probatório mínimo que deve lastrear a pretensão punitiva estatal. Para que se possa dar início a ao processo penal, exige-se a demonstração do fumus comissi delicti, entendido como a plausibilidade do direito de punir, ou seja, a plausibilidade de que se trate de um fato criminoso, constatada por meio de elementos de informação, provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, confirmando a presença de prova da materialidade e de indícios de autoria ou de participação em conduta típica, ilícita e culpável (Renato Brasileiro in Manual de Processo Penal - Volume Único, 6ª ed., p. 224''). No caso dos autos, a constatação da materialidade decorre das peças que compõem o inquérito policial, havendo indícios de autoria, como se verifica pelas declarações e depoimentos colhidos pela Autoridade Policial. Ante o exposto RECEBO A DENÚNCIA. Nos termos do artigo 396, do CPP, CITE-SE o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se deseja a imediata atuação de advogado nomeado nos moldes do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB - São Paulo, ou se constituirá defensor particular. Decorrido o prazo sem apresentação de resposta escrita, caso inexistente defensor cadastrado para o acusado, providencie o escrevente a nomeação de defensor dativo através do sistema e o intime para apresentar resposta escrita no prazo indicado no item 5. Ressalte-se que é na defesa preliminar, que o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas. Oficie-se ao IIRGD. Intime-se, servindo a presente como mandado/oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)
5. Processo 15012551420248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501255-14.2024.8.26.0539 - Auto de Prisão em Flagrante - Estelionato - JORGE GODOY DE SOUZA - Vistos. 1. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo formulado. 2. Intime-se a vítima acerca do acordo formulado. 3. Determino a suspensão dos autos até o cumprimento ou revogação do ANPP. Intime-se. - ADV: GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)
6. Processo 15005178920258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500517-89.2025.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - THIAGO DINIZ TAVARES - Vistos. Trata-se de denúncia oferecida em face do réu acima qualificado, imputando-lhe a prática do delito capitulado no artigo 129, § 13, do Código Penal. A compulsa aos autos revela que a denúncia oferecidacontém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, havendo, ainda, lastro probatório mínimo a demonstrar a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, tendo observado, assim, todos os requisitos legais exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal. Ademais, a adequação típica ali manifestada se mostra, a princípio, compatível com a narrativa fática asserida na denúncia, isto segundo juízo de cognição superficial realizado sob a ótica das condições da ação. Nesse sentido: 1. O juiz, ao rejeitar ou receber a denúncia, deve analisar o seu aspecto formal e a presença das condições genéricas da ação (condições da ação) e as condições específicas (condições de procedibilidade) porventura cabíveis. 2. Na fase do recebimento da denúncia, o juiz deve aplicar o princípio in dubio pro societate, verificando a procedência da acusação e a presença de causas excludentes de antijuridicidade ou de punibilidade no curso da ação penal. 3. A denúncia atende aos requisitos formais do art. 41 do CPP. Os fatos descritos constituem, em tese, infração penal. Estão presentes as condições genéricas da ação (...). 6. Recurso provido, denúncia recebida (TRF 3ª R. - SER 5.254, Processo 2004.61.02.013.054-0, 5ª Turma, Rel. Des. André Nekatschalow, j. 16/02/2009). Não há que se falar em ausência de justa causa, que se define como a presença de suporte probatório mínimo que deve lastrear a pretensão punitiva estatal. Para que se possa dar início a ao processo penal, exige-se a demonstração do fumus comissi delicti, entendido como a plausibilidade do direito de punir, ou seja, a plausibilidade de que se trate de um fato criminoso, constatada por meio de elementos de informação, provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, confirmando a presença de prova da materialidade e de indícios de autoria ou de participação em conduta típica, ilícita e culpável (Renato Brasileiro in Manual de Processo Penal - Volume Único, 6ª ed., p. 224''). No caso dos autos, a constatação da materialidade decorre das peças que compõem o inquérito policial, havendo indícios de autoria, como se verifica pelas declarações e depoimentos colhidos pela Autoridade Policial. Ante o exposto RECEBO A DENÚNCIA. Nos termos do artigo 396, do CPP, CITE-SE o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se deseja a imediata atuação de advogado nomeado nos moldes do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB - São Paulo, ou se constituirá defensor particular. Decorrido o prazo sem apresentação de resposta escrita, caso inexistente defensor cadastrado para o acusado, providencie o escrevente a nomeação de defensor dativo através do sistema e o intime para apresentar resposta escrita no prazo indicado no item 5. Ressalte-se que é na defesa preliminar, que o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas. Oficie-se ao IIRGD. Intime-se, servindo a presente como mandado/oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)
7. Processo 00010116220248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001011-62.2024.8.26.0539 (processo principal 0000943-49.2023.8.26.0539) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Paulo de Paula Mira - aguarda-se manifestação do procurador da parte autora em termos de prosseguimento, sob pena de intimação pessoal do exequente. - ADV: GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)
8. Processo 00008874520258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000887-45.2025.8.26.0539 (processo principal 1002425-15.2023.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Emanuel da Silva Medeiros - - Gabriel Duarte Wenceslau - Banco Bradesco S/A - Fls. 32/33 - MANIFESTE-SE o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)