Gabriel Scarre Budin

Processos do Advogado

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2. Processo 00102171620235150144
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS ATOrd 0010217-16.2023.5.15.0144 AUTOR: ORMENIO APARECIDO DE ALMEIDA E OUTROS (1) RÉU: EDUARDO CARLOS KALAUSKAS 13102720854 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65295c6 proferida nos autos. DECISÃO Primeiramente, considerando-se a certidão ID d25d202, inclua(m)-se a(os) Executada(os) na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Defiro à(ao) Exequente a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Ademais, tendo decorrido o prazo do art. 883-A da CLT, i inclua(m)-se a(os) Executada(os) no BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na situação positiva, bem como, expeça-se certidão de débito para fins de protesto, encaminhando-se à Secretaria ao Tabelionato (tabelionatopd@yahoo.com.br). Deixa-se de incluir a(os) Executada(os) no SerasaJud, a fim de não haver duplicidade de inclusão, haja vista que quando do efetivo protesto tal providência será efetuada pelo Tabelionato. Sem prejuízo, converto em penhora os valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, no importe de R$ 633,20, R$ 200,00, R$ 273,19, em conta de titularidade do executado EDUARDO CARLOS KALAUSKAS. Intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o valor do débito exequendo e para fins do artigo 884 da CLT. No silêncio, libere-se ao exequente e prossiga-se com a execução, devendo os autos virem conclusos para deliberação acerca do pedido de penhora do faturamento da empresa executada (ID fda558d). PEDERNEIRAS/SP, 23 de julho de 2025. GABRIEL CALVET DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto GTS Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO CARLOS KALAUSKAS - EDUARDO CARLOS KALAUSKAS 13102720854
3. Processo 00102171620235150144
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS ATOrd 0010217-16.2023.5.15.0144 AUTOR: ORMENIO APARECIDO DE ALMEIDA E OUTROS (1) RÉU: EDUARDO CARLOS KALAUSKAS 13102720854 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65295c6 proferida nos autos. DECISÃO Primeiramente, considerando-se a certidão ID d25d202, inclua(m)-se a(os) Executada(os) na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Defiro à(ao) Exequente a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Ademais, tendo decorrido o prazo do art. 883-A da CLT, i inclua(m)-se a(os) Executada(os) no BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na situação positiva, bem como, expeça-se certidão de débito para fins de protesto, encaminhando-se à Secretaria ao Tabelionato (tabelionatopd@yahoo.com.br). Deixa-se de incluir a(os) Executada(os) no SerasaJud, a fim de não haver duplicidade de inclusão, haja vista que quando do efetivo protesto tal providência será efetuada pelo Tabelionato. Sem prejuízo, converto em penhora os valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, no importe de R$ 633,20, R$ 200,00, R$ 273,19, em conta de titularidade do executado EDUARDO CARLOS KALAUSKAS. Intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o valor do débito exequendo e para fins do artigo 884 da CLT. No silêncio, libere-se ao exequente e prossiga-se com a execução, devendo os autos virem conclusos para deliberação acerca do pedido de penhora do faturamento da empresa executada (ID fda558d). PEDERNEIRAS/SP, 23 de julho de 2025. GABRIEL CALVET DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto GTS Intimado(s) / Citado(s) - ORMENIO APARECIDO DE ALMEIDA - EVERTON LUIS CANDIDO FRANCISCO
4. Processo 00110021220225150144
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS ATOrd 0011002-12.2022.5.15.0144 AUTOR: MARIA FERNANDA ARROTEIA RÉU: MUNICIPIO DE BARIRI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 689b094 proferido nos autos. DESPACHO Ante o pagamento da RPV, libere-se o depósito de Id 3048a9f a quem de direito, procedendo-se ao lançamento no sistema GPREC. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. PEDERNEIRAS/SP, 23 de julho de 2025 GABRIEL CALVET DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA FERNANDA ARROTEIA
5. Processo 50003629720254036117
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000362-97.2025.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú AUTOR: VERA LUCIA ROMERO Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL SCARRE BUDIN - SP444921, MURILO GUTIERREZ SCARRE - SP378666 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S à O Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), bem como os benefícios da justiça gratuita (Lei nº 1.060/50). Anote-se. Na forma dos arts. 320 e 321 do CPC, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para que emende a petição inicial, observando-se os seguintes apontamentos. Consabido que, nos termos do art. 98, inciso I, da CR/88; do art. 3º, caput e §2º, da Lei nº 10.259/01; dos arts. 291, 292, §§1º e 2º, NCPC; do Enunciado nº 13 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo; dos Enunciados nº 15 e 48 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF; e do Enunciado nº 26 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a competência dos Juizados Especiais Federais, no foro em que estiver instalado, é ABSOLUTA, para processar, julgar e executar as ações previdenciárias cujo valor não ultrapasse a 60 (sessenta) salários-mínimos, sendo que, em se tratando de lides que envolvam benefícios previdenciários cujas prestações são de trato sucessivo e por prazo indeterminado, o valor da causa deve ser fixado levando em consideração a soma das parcelas vencidas (data da DER, não atingidas pelo decurso do prazo prescricional quinquenal antes do ajuizamento da ação) acrescido de 12 (doze) parcelas vincendas. Assim, deverá a parte esclarecer, por meio de demonstrativo matemático, se o valor atribuído à causa observou os parâmetros mencionados, devendo, caso contrário, retificá-lo. No mesmo prazo, providencie o autor a juntada do comprovante de residência. Jaú, datado e assinado eletronicamente.
6. Processo 10013204220248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001320-42.2024.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliano Aparecido Fernandes Silva - Magazine Luiza S/A - Intimação da parte requerida (Magazine Luiza S/A), na pessoa de seu advogado, para pagamento das CUSTAS INICIAIS em aberto, no valor de R$ 396,05 (referente a taxa judiciária - GuiaDARE-SP - Código 230-6) e o valor de R$ 32,75 (referente a uma CARTA expedida - Guia FEDTJ - Código 120-1), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (CDA). - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP)
7. Processo 10013204220248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001320-42.2024.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliano Aparecido Fernandes Silva - Magazine Luiza S/A - Requerente: manifeste-se sobre o valor que consta depositado para estes autos no Portal de Custas (R$ 2.434,13), como segue, devendo apresentar novo formulário MLE. Caso a opção de levantamento seja por PIX, observar que o número da conta que receberá a transferência não deve exceder 13 dígitos. - ADV: GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
8. Processo 15010368620208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501036-86.2020.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Bauru - Recorrente: Pedro Tavares Neto - Rcrdo/Qrldo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Augusto Scarre (OAB: 70493/SP) - Gabriel Scarre Budin (OAB: 444921/SP) - Liberdade