Giovana Savoia

Processos do Advogado

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2. Processo 10256171620228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008130-45.2025.8.26.0602 (processo principal 1025617-16.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandoval Benedito Hessel - Rd Negócios Digitais Ltda, na pessoa do sócio Henrique - Nº de Ordem: 2022/001613 Vistos. Autorizo a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte credora, observando-se o formulário de fls. 09. No mais, intime-se a parte executada para efetuar a restituição do valor das despesas postais para devolução do produtor adquirido, no valor de R$ 40,54 (fls. 08), observando-se a chave PIX indicada (fls. 04). Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, e independente de nova intimação, sem manifestação pelas partes, tornem conclusos para extinção nos termos do art. 924, II do CPC/15 . Int. Sorocaba, data supra. - ADV: GIOVANA SAVOIA (OAB 444941/SP), SANDOVAL BENEDITO HESSEL (OAB 113723/SP)
3. Processo 00321140320258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (25/06/2025 15:45:09): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Certifico, para os devidos fins, que, arquivei os autos
4. Processo 08335525120248190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0833552-51.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA RÉU: LR NEGOCIOS & INTERMEDIACOES DIGITAIS LTDA 1 - Diante da ausência da parte autora, devidamente intimada para a audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Revogo os efeitos de tutela eventualmente concedida. 2 - Custas pela parte autora, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5 do Aviso TJ nº 23/2008. Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento consolidado, nos termos do Enunciado nº 11.8.4 da Consolidação dos Enunciados Cíveis, Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023. 3 - Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias (Lei estadual 1.010, art. 16), observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9.099/95. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. 4 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular