Karen Daiane De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 10054456120248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005445-61.2024.8.26.0318 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edvaldo José Santoro - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXCLUSÃO DA VERBA GDPI DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE O V. ACÓRDÃO ESTÁ AMPARADO PELA TESE ESTABELECIDA NO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10176750820248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/08/2025 1017675-08.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017675-08.2024.8.26.0037; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Adriana Sousa Vidal de Paiva; Advogada: Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Amanda de Camargo Dionisio (OAB: 424253/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10034214520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003421-45.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Vilmar Guerra - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR - ABONO COMPLEMENTAR INSTITUÍDO AOS PROFESSORES PARA SUPRIR DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO SALÁRIO-BASE E DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO (LEI Nº 11.738/08) - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (SEXTA-PARTE) CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10041509620248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/08/2025 1004150-96.2024.8.26.0347; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Matão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004150-96.2024.8.26.0347; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Eliane Cristina Silva; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada: Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP); Recorrida: Fátima Aparecida Bottura; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada: Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP); Recorrido: João Pereira Neto; Advogada: Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP); Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 10148986520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/08/2025 1014898-65.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014898-65.2025.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; Recorrido: James Dias Ferraz; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogada: Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 01108529720258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0110852-97.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Edson Ferreira Honorio - Agravante: Marcia Helena Ribeiro dos Santos - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em face da r. decisão que afastou o pedido relacionado às parcelas vincendas. Considerando a relevância da fundamentação e o perigo de dano, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. Comunique-se o juízo a quo e intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Advs: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP)
8. Processo 10024409420258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002440-94.2025.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eder Camargo de Campos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Porque tempestivo, ante o teor da certidão retro, RECEBO o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em ambos os efeitos (suspensivo e devolutivo), tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Cite-se, ainda, a corroborar com tal entendimento, a previsão do art. 2º-B, da Lei n. 9.494/97 2. Vista à parte contrária para as contrarrazões. 3. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. 4. Intimem-se. - ADV: KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP)