Luisa Drem Picolo

Processos do Advogado

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2. Processo 10058860320238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005886-03.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Raphael Augusto da Silva - Magazine Luiza S/A - - Lojas Minatel Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC. Por força da sucumbência, CONDENO o autor ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelas rés, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos aos patronos das requeridas, ora fixados em 20% sobre o valor atualizado atribuído à causa (atualização pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação), à base de 50% em favor da cada patrono. P.R.I.C. - ADV: BRUNO MARTINELLI JÚNIOR (OAB 251244/SP), LUISA DREM PICOLO (OAB 445076/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
3. Processo 10058234520258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005823-45.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.B.B. - Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de dissolução de união estável em que fora incluída no polo passivo a Caixa Econômica Federal, em razão da pretensão de atribuição de responsabilidade por financiamento imobiliário sobre imóvel tido como comum e transferência para a requerida perante aquela empresa pública federal. Tenho que a pretensão em face da CAIXA é secundária à pretensão principal de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens, que deve ser deduzida pelo eventual responsável pela obrigação, em momento oportuno, conforme eventual julgamento de mérito. A participação da Caixa Econômica Federal, observada a Súmula 150 STJ, exigirá o deslocamento do feito à Justiça Federal, competente para análise do interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em intervir no processo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Indenização Securitária. Insurgência contra decisão que indeferiu a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo do feito. Cabimento da inclusão. A intervenção da agravada obriga o reconhecimento da competência da Justiça Federal. Entendimento do art. 109, inciso I da CF e Súmula 150 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Precedentes desta Colenda Câmara. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2184942-75.2019.8.26.0000; Relator (a):Jair de Souza; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Alto -2ª Vara; Data do Julgamento: 19/12/2019; Data de Registro: 19/12/2019) Posto isso, no prazo de 15 dias, emende a inicial a fim de excluir a Caixa Econômica Federal do polo passivo. No mesmo prazo, para que o pedido de gratuidade processual seja apreciado, junte o(a) autor(a) aos autos: 1) os três últimos comprovantes de rendimentos; 2) as três últimas declarações de imposto de renda. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Decorrido o prazo sem cumprimento da ordem de emenda, encaminhe-se os autos ao distribuidor para remessa à Justiça Federal, a fim que proceda na forma da Súmula 150 do STJ. Int. - ADV: LUISA DREM PICOLO (OAB 445076/SP)
4. Processo 10118062120248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011806-21.2024.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - Aline Rinaldi D´agostinho - Alexandro Rinaldo D´agostinho - - Anderson Rinaldi D'agostinho - Vistos. Petição retro: a determinação contida no item 2, da decisão de fl. 63, ainda não foi atendida. Pendente, portanto, a retificação do plano de partilha, o que deverá ser providenciado pela parte inventariante no prazo de 10 (dez) dias. O plano de partilha aditado deve ser apresentado na íntegra, contendo todas as informações indispensáveis à sua homologação, observando-se o seguinte: qualificação completa do de cujus, do companheiro/cônjuge supérstite (se o caso) e dos herdeiros à época do óbito; descrição completa dos bens e das dívidas (se o caso); separação da meação e seu respectivo valor (se o caso); indicação do valor total do monte partível; quinhão hereditário de cada um dos herdeiros e seu respectivo valor. Roga-se à parte inventariante para que indique no bojo do plano de partilha aditado, às fls. dos autos onde consta os documentos listados na decisão de fls. 37/42. Int. - ADV: LUISA DREM PICOLO (OAB 445076/SP), LUISA DREM PICOLO (OAB 445076/SP), LUISA DREM PICOLO (OAB 445076/SP)
5. Processo 10008572620248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000857-26.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; MARY GRÜN; Foro de Sumaré; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000857-26.2024.8.26.0604; Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Grupo Ibmec Educacional S.a.; Advogado: Paulo Roberto Petri (OAB: 57360/RS); Apelada: Thamires Rodrigues Gonçalves Gomes (Justiça Gratuita); Advogada: Luisa Drem Picolo (OAB: 445076/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21723699220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2172369-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Luiz Carlos Vieira - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Recovery do Brasil Consultoria S.a - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE. ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO PRESTIGIANDO A ALEGAÇÃO DE POBREZA. DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS MOSTRANDO, AO REVÉS, CONDIÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM A DOS VERDADEIROS DESTINATÁRIOS DO FAVOR LEGAL. CONSIDERAÇÃO DE QUE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE SE DESTINA AOS MILHÕES DE BRASILEIROS EFETIVAMENTE NECESSITADOS, ISTO É, SEM PROFISSÃO, SEM RENDAS E SEM PATRIMÔNIO. SITUAÇÃO QUE NÃO É A DO AUTOR, AINDA A SE IMAGINAR QUE OS GASTOS COM O PROCESSO LHE TRARÃO ALGUM SACRIFÍCIO, E RISCOS, COMO É COMUM OCORRER A TODO AQUELE QUE INGRESSA EM JUÍZO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE INCABÍVEL DIANTE DESSE CONTEXTO. DECISÃO MANTIDA.NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luisa Drem Picolo (OAB: 445076/SP) - 3º Andar
7. Processo 10008572620248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1000857-26.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000857-26.2024.8.26.0604; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Grupo Ibmec Educacional S.a.; Advogado: Paulo Roberto Petri (OAB: 57360/RS); Apelada: Thamires Rodrigues Gonçalves Gomes (Justiça Gratuita); Advogada: Luisa Drem Picolo (OAB: 445076/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10038793820238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1003879-38.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003879-38.2023.8.26.0019; Assunto: Espécies de Sociedades; Apelante: Gabriela de Oliveira Pires da Silva e outro; Advogada: Luisa Drem Picolo (OAB: 445076/SP); Apelado: Deivid Ribeiro da Cunha; Advogado: Carlos Augusto de Oliveira Valladão (OAB: 114469/SP); Soc. Advogados: Ana Carla Braga (OAB: 317650/SP); Advogada: Ana Carla Braga (OAB: 317650/SP); Apelada: Lucidalva Barros de Oliveira Bordin; Advogado: Carlos Augusto de Oliveira Valladão (OAB: 114469/SP); Advogada: Ana Carla Braga (OAB: 317650/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.