Mariana Vaz Antunes Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00009614020248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000961-40.2024.8.26.0279 (processo principal 0003441-40.2014.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - R.U.M.C.L. - - M.U.M.C.L. - A.C.L. - Fls. Retro: Oficie-se com urgência, ao INSS conforme solicitado para que proceda aos descontos do benefício do executado, conforme título executivo nos autos, nos termos da decisão prolatada às fls. 71/72. Defiro ainda o requerimento da parte exequente para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Sisbajud, em nome de ANDRÉ CORDEIRO DE LIMA, Brasileiro, Casado, Pensionista, RG 32.559.413-2, CPF 216.271.038-21, pai Manoel Santos Cordeiro de Lima, mãe Nair Almeida Lima, Nascido/Nascida em 04/07/1981, natural de Itararé - SP, Outros Dados: Certidão de Casamento nº 7.992, fl. 82, Livro B-55º - Itararé - SP., com endereço à Teophilo Pereira de Souza, 67, Jardim Diva, CEP 18466-216, Itararé - SP, existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, ou seja R$ 2.024,62, devendo as diligências serem efetuadas por 30 (trinta) dias consecutivos a partir do protocolo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Após, aguarde-se pelo prazo de 48 horas e, decorridos, proceda-se a consulta. Havendo bloqueio, tornem com minuta para transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito (liberando-se o excedente ou valores irrisórios), intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854: "Incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I- As quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II- Ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros".. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). Se negativas as respostas, dê-se vista à exequente, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias. Fls. 78: Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado, anotando-se. Int. - ADV: JAMES TALBERG (OAB 208649/SP), JOSE GUILHERME GOMES (OAB 272911/SP), MARIANA VAZ ANTUNES CARNEIRO (OAB 445100/SP), MARIANA VAZ ANTUNES CARNEIRO (OAB 445100/SP)
3. Processo 00004374720218160046
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 155) NOMEADO DEFENSOR DATIVO (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 15000042820258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500004-28.2025.8.26.0279 - Termo Circunstanciado - Dano - JAMES WESLEY SANTANA SANTIAGO - Deem-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação. - ADV: MARIANA VAZ ANTUNES CARNEIRO (OAB 445100/SP)
5. Processo 10016313220228260279
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001631-32.2022.8.26.0279 (apensado ao processo 1000120-96.2022.8.26.0279) - Oposição - Tutela de Urgência - José Teixeira Gomides - - Nadyr Barcellos Gomides - Helena Manuela Prestes Gomides - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: a) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Usucapião (Processo nº 1001881-65.2022.8.26.0279), para DECLARAR o domínio de JOSÉ TEIXEIRA GOMIDES e NADYR BARCELLOS GOMIDES sobre o imóvel urbano descrito na planta e levantamento planimétrico de fls. 68/71, servindo a presente para registro da propriedade ou abertura de matrícula em favor da parte autora. b) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Oposição (Processo nº 1001631-32.2022.8.26.0279), no que tange ao imóvel urbano, para DETERMINAR a sua exclusão do rol de bens do inventário de JOSÉ MARCELO BARCELLO GOMIDES (Processo nº 1000120-96.2022.8.26.0279), mantendo a improcedência quanto ao imóvel rural, já acobertada pela coisa julgada. Em razão da sucumbência, condeno a opoente H.M.P.G ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa fixado nos autos n° 1001881-65.2022.8.26.0279, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se aparte contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal competente. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Oficial do Registro de Imóveis para que providencie o registro da propriedade em nome da parte autora ou abertura de matrícula, conforme o necessário. Traslade-se cópia desta decisão aos autos n° 1000120-96.2022.8.26.0279 e 1001631-32.2022.8.26.0279 P.I.C - ADV: MARIANA VAZ ANTUNES CARNEIRO (OAB 445100/SP), ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), NATALIA BUSNELLO DE DONNO (OAB 356796/SP)
6. Processo 10016313220228260279
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001631-32.2022.8.26.0279 (apensado ao processo 1000120-96.2022.8.26.0279) - Oposição - Tutela de Urgência - José Teixeira Gomides - - Nadyr Barcellos Gomides - Helena Manuela Prestes Gomides - Fls. 560/569: Ciência às partes. - ADV: MARIANA VAZ ANTUNES CARNEIRO (OAB 445100/SP), NATALIA BUSNELLO DE DONNO (OAB 356796/SP), ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP)
7. Processo 15003129820248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500312-98.2024.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - L.F.M.S. - Págs. 104/105: As questões alegadas pela defesa em sua resposta à acusação, serão analisadas de forma aprofundada na sentença, não se observando no presente momento, a aplicabilidade da disposição prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, ante a ausência de seus pressupostos, vez que se encontra presente nos autos, necessário substrato fático, suficiente ao prosseguimento da ação. Nos termos do Provimento nº 2651/2022 e do Comunicado CG nº 284/2020, expedido pela Corregedoria Geral de Justiça, no dia 16/04/2020, e suas alterações realizadas em 24/04/2020, 18/05/2020 e 08/04/2021, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de agosto de 2025, às 14 horas e 15 minutos, a qual será realizada de forma mista, por meio da ferramenta Microsoft Teams, sendo que somente o réu e as testemunhas residentes nesta Comarca serão ouvidos no Edifício do Fórum. Representante do Ministério Público, Defesa e eventuais testemunhas residentes fora da Comarca, participarão de forma virtual. Proceda a serventia as requisições e intimações de praxe, consignando-se, nos mandados e carta precatórias, que o Senhor Oficial de Justiça colha o número de telefone celular e e-mail das pessoas que participarão da audiência. Após, tendo a informação dos e-mails, providencie a serventia o encaminhamento do convite com o link para acessar à sala virtual da audiência a todos os que participarão da solenidade virtualmente. Proceda a serventia às averbações necessárias junto ao Sistema Informatizado. No mais, juntem-se aos autos certidão de distribuições criminais da acusada.. Dê-se ciência às partes. Intimem-se. - ADV: MARIANA VAZ ANTUNES CARNEIRO (OAB 445100/SP)
8. Processo 00001938020258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000193-80.2025.8.26.0279 (processo principal 1000790-08.2020.8.26.0279) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Rodrigo Pimentel Fadel - Providenciar a parte autora, no prazo legal, o complemento da despesa para citação dos requeridos, vez que o valor atual é de R$ 34,35 nos termos do Provimento CSM 2.788/2025 (Valor a complementar R$ 6,40). - ADV: MARIANA VAZ ANTUNES CARNEIRO (OAB 445100/SP), ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP)