Tatiani Cristina Carreras

Processos do Advogado

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2. Processo 10123979720258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012397-97.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lívia Martins Ferreira - - Rafael Junior Cintra Ferreira - Vistos. Anote-se, mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 30 dias, notícia quanto ao julgamento do agravo, providenciando-se, após, pesquisa de andamento, se o caso. Havendo concessão de efeito suspensivo, sem outros requerimentos, aguarde-se a decisão final do referido recurso. Intime-se. - ADV: TATIANI CRISTINA CARRERAS (OAB 445208/SP), TATIANI CRISTINA CARRERAS (OAB 445208/SP)
3. Processo 10024829720208260196
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002482-97.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana - Sicoob Credimogiana - D B Hannouche Eirelli Me - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram (fls. 252/258). Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos e dispensa a intervenção dos advogados das partes. Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes (art. 200, caput CPC - Lei 13.105/2015), objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, o que fundamento nos artigos 200, "caput", e 515, III, todos do NCPC c.c. artigos 840 usque 850 da Lei 10.406/02. E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, III, da Lei n. 13.105/2015 - CPC. Deixo de condenar qualquer das partes aos honorários advocatícios, porque a transação faz presumir que também acordaram nesse sentido; aliás nada foi pactuado a respeito. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos dos artigos 90, parágrafo 3º, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. A transação é meio de extinção do processo, conforme artigos 840 usque 850 do Código Civil e não suspensão (art. 313 e 921, CPC). É que uma vez extinta a lide, que é a causa, extinto deve ser o efeito, que é o processo. E não se ignora a regra do artigo 922, do CPC, porém, o caso não prescinde de homologação. Eventual descumprimento do transigido deve ser resolvido em sede de cumprimento de sentença (art. 515, II, CPC). Certifique-se ao trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento da transação no arquivo, anote-se a extinção. P.I. - ADV: TATIANI CRISTINA CARRERAS (OAB 445208/SP), VIVIANE DE SOUZA MARTINS FERREIRA (OAB 227530/SP), JOÃO VITOR SACOMOTO DA CRUZ (OAB 460355/SP)
4. Processo 15026584320258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502658-43.2025.8.26.0196 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - A.F.S. e outro - L.M.F.S. - Ante a indicação, pelos profissionais do Setor Técnico deste Juízo, da guarda da criança LMFS para os tios RRF e LS e a anuência do Representante do Ministério Público, manifestem-se os referidos tios através da procuradora indicada às folhas 69/73. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: TATIANI CRISTINA CARRERAS (OAB 445208/SP)
5. Processo 10085014620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008501-46.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Geni da Silva Fernandes - 1. Recebo a emenda à inicial de fls. 86/88, prosseguindo-se como AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA. 2. Providencie a serventia a alteração de classe-assunto desta ação, no sistema SAJ. 3. No mais, trata-se deação de retificação de áreaproposta por Geni da Silva Fernandes, com fundamento nos artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73l, objetivando a correção da descrição da área constante na transcrição nº 32.728 do Registro Imobililário desta Comarca. 4. Cite-se os confrontantes indicados às fls.74/75, bem como de seus respectivos cônjuges, para que, querendo, manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 213, § 2º, da Lei nº 6.015/73. 5. Notifique-se, via postal, a Fazenda Pública Municipal, sobre o pedido. 6. Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, diante da declaração de hipossuficiência e dos documentos acostados à inicial, cuja graciosidade se dá tão somente para custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios. 7. Oficie-se ao Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, com cópia da senha deste processo, solicitando informações sobre a viabilidade administrativa da presente retificação de área. 8. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: TATIANI CRISTINA CARRERAS (OAB 445208/SP)
6. Processo 22175918320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 2217591-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012397-97.2025.8.26.0196; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Livia Martins Ferreira e outro; Advogada: Tatiani Cristina Carreras (OAB: 445208/SP); Agravado: Igor Pereira; Agravado: José Leandro Pereira; Agravado: Fábio Cezar Pulheis; Agravado: Pereira e Pulheis, Comércio de Materiais para Construção
7. Processo 10325023220248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032502-32.2024.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Tiago Henrique Pires de Carvalho - Michele Andresa de Oliveria Carvalho - - Mariana Livia de Oliveira Carvalho - - Rodolfo de Oliveira Carvalho - - Jorge Remo de Oliveira Carvalho - - Mário Henrique Ferreira Carvalho - - Enes de Oliveira - Considerando a manifestação de fls. 258/264, intimem-se os demais interessados para manifestação no prazo de 10 dias. A seguir, voltem os autos à conclusão. Int. - ADV: EMILIO JOSE SILVA MENDES (OAB 214207/MG), EMILIO JOSE SILVA MENDES (OAB 214207/MG), EMILIO JOSE SILVA MENDES (OAB 214207/MG), EMILIO JOSE SILVA MENDES (OAB 214207/MG), DANIELE FERNANDA DA SILVA (OAB 523028/SP), EMILIO JOSE SILVA MENDES (OAB 214207/MG), TATIANI CRISTINA CARRERAS (OAB 445208/SP)
8. Processo 10153053020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015305-30.2025.8.26.0196 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tainara Aparecida Melauro - Vistos. Certifiquem no processo de execução, autos digitais nº 1012715-80.2025.8.26.0196, a oposição dos embargos à execução. Recebo-os para discussão, mas não lhes atribuo efeito suspensivo, poque não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 311, do Código de Processo Civil. Ademais, o caso é de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Posto isso, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, caso queira(m), apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), TATIANI CRISTINA CARRERAS (OAB 445208/SP)