Victor Henrique Assunção Dos Reis
Victor Henrique Assunção Dos Reis
Número da OAB:
OAB/SP 445243
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
11
Total de Intimações:
11
Tribunais:
TJSP
Nome:
VICTOR HENRIQUE ASSUNÇÃO DOS REIS
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002175-57.2025.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.G.S.S. - G.T.S. - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a impugnação apresentada tempestivamente pela parte ré/executada, no prazo de trinta (30) dias. Anote-se que a petição deverá ser protocolada sob o Código 38036 para fins de agilizar a análise e andamento processual. - ADV: TAMARA CONTESSOTO DE OLIVEIRA (OAB 498446/SP), VICTOR HENRIQUE ASSUNÇÃO DOS REIS (OAB 445243/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1005284-16.2024.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.P.A. - R.A. - réu revel - Ciência à requerente do estudo social designado para o dia 28/07/2025 às 13:00 horas, a realizar-se à Rua Waldomiro Martíni, 119 - Mogi-Guaçu-SP. Ficam os procuradores das partes RESPONSÁVEIS pelo comparecimento de seu constituinte, devendo o(a) periciando (a) apresentar documento de identificação original e com foto, nos termos do agendamento de fls. 55. - ADV: VICTOR HENRIQUE ASSUNÇÃO DOS REIS (OAB 445243/SP), RODRIGO APOLINARIO
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1502804-47.2020.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VANESSA MARTINS FAQUINETE - Pelo exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a Justiça Pública move contra VANESSA MARTINS FAQUINETE, com fundamento no artigo 33, caput, c.c artigo 40, incisos III e VI, ambos da Lei 11.343/06, à pena, respectivamente, 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período da pena substituída, e ao pagamento de uma prestação pecuniária no valor de um salário mínimo nacional e vigente à época do pagamento, de forma e molde a ser deliberado em sede de execução, e pagamento de 222 (duzentos e vinte e dois) dias-multa. O valor do dias-multa será fixado no mínimo legal, à míngua de elementos que demonstrem a real situação econômico-financeira do acusado e deverá ser atualizado da data dos fatos até efetiva liquidação. - ADV: VICTOR HENRIQUE ASSUNÇÃO DOS REIS (OAB 445243/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1010082-20.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aleluia de Almeida Marchesine - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Intime-se a parte requerente, para complementar o recolhimento da taxa de preparo do recurso. Recolher o valor de R$ 6,85 (seis reais e oitenta e cinco centavos) através de Dare. O PAGAMENTO COMPLEMENTAR DAS CUSTAS DEVERÁ SER COMPROVADO NO PROCESSO, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: VICTOR HENRIQUE ASSUNÇÃO DOS REIS (OAB 445243/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002522-90.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Erica Augusta dos Santos - Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: VICTOR HENRIQUE ASSUNÇÃO DOS REIS (OAB 445243/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001749-79.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.P.S. - - J.B.S. - S.R.P. - Vistos. Em quinze dias, manifeste-se a parte requerida acerca do acordo, já que o advogado da requerida não assinou o documento. Intime-se. - ADV: JOÃO LUIZ RANZANI (OAB 356102/SP), VICTOR HENRIQUE ASSUNÇÃO DOS REIS (OAB 445243/SP), JOÃO LUIZ RANZANI (OAB 70312/MG)
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Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000929-67.2018.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - F.T. - P.G.D. - - D.G.D.S. - - C.G.D. - VISTOS. Fls. 1146/1148. 1 - No que se refere à discordância apresentada em relação aos percentuais trazidos pela inventariante, verifico que o plano de partilha deve ser retificado, posto que a viúva não pode ocupar, simultaneamente, a condição de meeira e herdeira do mesmo bem. Diante do regime de bens adotado (fls. 15/16), a viúva ocupará apenas a condição de meeira em relação aos bens adquiridos na constância da união estável e apenas a condição de herdeira quanto aos bens anteriormente adquiridos, nos termos do artigo 1.829, I, do Código Civil. Neste quadro, deve a inventariante retificar o plano de partilha. Prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios às instituições financeiras para o fim de obter informações sobre valores em nome do inventariado, eis que atribuição da inventariante (CPC/2015, art. 618, I) e não do juízo. É inerente ao cargo de inventariante representar o espólio em juízo ou fora dele e administrar seus bens, nos termos do art. 618 do Código de Processo Civil, podendo obter informações e cópias de documentos junto às repartições competentes. 3 - Decorrido o prazo acima sem manifestação, intimem-se os demais herdeiros para que requeiram o que de direito. Na inércia das partes, o presente feito ficará suspenso aguardando provocação no arquivo. Saliento, ainda, por oportuno, que o descumprimento das ordens do juízo autoriza a remoção do inventariante, nos termos do art. 622, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: MARIA CLARA GOMES RODRIGUES (OAB 290624/SP), REUTER MIRANDA (OAB 353741/SP), REUTER MIRANDA (OAB 353741/SP), JANAINA WOLF (OAB 382775/SP), JANAINA WOLF (OAB 382775/SP), VICTOR HENRIQUE ASSUNÇÃO DOS REIS (OAB 445243/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0003550-52.2021.8.26.0362 (processo principal 4000617-19.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - JUACIR BUENO DE CAMARGO JUNIOR - Vistos. Fls. 116/118. Indefiro. Em verdade, na ADI 5941 julgou improcedente o pedido formulado e reconheceu a constitucionalidade do art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Assim, as medidas atípicas devem ser ponderadas casuisticamente, garantindo ao juiz a interpretação da norma e a melhor adequação ao caso concreto, podendo aplicar ao devedor ou executado aquela que lhe for menos gravosa, mediante decisão devidamente motivada, não se tratando portanto de norma cogente, de aplicação obrigatória. Logo, reconhecida sua constitucionalidade, a aplicação da regra do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, continua exigindo ponderação fundada nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Nesse passo, as providências pretendidas não garantem nenhum resultado prático à satisfação da execução, revelando-se apenas como punição dos executados em razão do inadimplemento, o que não se pode admitir. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Não localização de bens penhoráveis. Pedido de suspensão da CNH, restrição de passaporte e bloqueio dos cartões de crédito dos executados - Artigo139, IV, do CPC Medidas coercitivas que devem ser sopesadas com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Providências que no caso concreto não assegurariam resultado prático à satisfação da execução. Indeferimento correto. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP Agravo de Instrumento 2139041-21.2018.8.26.0000; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/08/2018; Data de Registro: 03/08/2018). Posto isso, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: VICTOR HENRIQUE ASSUNÇÃO DOS REIS (OAB 445243/SP), LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1502156-67.2020.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LEONARDO HENRIQUE RAIMUNDO DOS REIS - Vistos. Fl. 135: Os autos não transitaram em julgado, uma vez que há recurso pendente de apreciação. Assim, torne-se sem efeito a certidão de fls. 135. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Cumpra-se. - ADV: EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/SP), VICTOR HENRIQUE ASSUNÇÃO DOS REIS (OAB 445243/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008656-07.2023.8.26.0362/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargte: Ivanilda Ribeiro - Embargdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESVIRTUAMENTO DO RECURSO, ESPECIALMENTE DO SEU CARÁTER INTEGRATIVO E ESCLARECEDOR A AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL IMPÕEM A SUA REJEIÇÃO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO, PARA LIMITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DO CONTRATO, QUE NÃO FOI SEQUER CONHECIDO POR REPRESENTAR INDEVIDA INOVAÇÃO QUE NÃO SE ADMITE NESSA FASE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Henrique Assunção dos Reis (OAB: 445243/SP) - Andre de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar
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