Eder De Souza Maximiano

Processos do Advogado

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2. Processo 10267491520218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026749-15.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Condomínio Residencial Jardim das Flores - Apelada: Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Apelado: Hzm Construtora e Incorporadora Ltda. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE JULGOU O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FRENTE AO QUANTO DISCUTIDO NOS AUTOS DE N.º 0013854-88.2011.8.26.0224. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE OS PROCESSOS APRESENTAM PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DIFERENTES. NÃO CONVENCIMENTO. EXAME SOBRE A COISA JULGADA QUE ASSUME CONTORNOS ESPECÍFICOS NO ÂMBITO DE DEMANDAS COLETIVAS, UMA VEZ QUE A “IDENTIDADE DE PARTES” DEVE SER ESPECIALMENTE VERIFICADA A PARTIR DOS BENEFICIÁRIOS DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEBATIDA. ASSOCIAÇÃO QUE ABRANGE A MESMA COLETIVIDADE DE COOPERADOS DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL. COTEJO ENTRE OS FEITOS QUE PERMITE, SIM, O RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA, TAL COMO ANALISADO PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Waldir Jose Maximiano (OAB: 126638/SP) - Eder de Souza Maximiano (OAB: 445369/SP) - Sergio Pinto de Almeida (OAB: 292540/SP) - Debora Pessoto de Almeida (OAB: 210061/SP) - Anderson Roberto Daniel (OAB: 293376/SP) - 4º andar
3. Processo 10205082320238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020508-23.2023.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Danilo Willianns Ramalho - Nubia Neves Vieira - - Anna Paula Souza Ramalho - 1-) Autos desarquivados sem reabertura. 2-) Já recolhida a taxa às fls. 1.631/1.633, expeça-se a segunda via do formal de partilha digital, em favor da herdeira aquinhoada Anna Paula Souza Ramalho, nos termos do Provimento CG n.º 14/2020. 3-) Após, nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, rearquivem-se os autos, por meio do lançamento da movimentação "60407 - Arquivo Geral - Devolução de Feitos Não Reativados" no sistema SAJ. - ADV: EDER DE SOUZA MAXIMIANO (OAB 445369/SP), SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE (OAB 130871/SP), WALDIR JOSE MAXIMIANO (OAB 126638/SP), WILSON LAZARO LASMAR NETO (OAB 217295/SP), JOSETE VILMA DA SILVA LIMA (OAB 103316/SP)
4. Processo 10104788120228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010478-81.2022.8.26.0292 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Sergio Roberto Darian Mendes - Vistas dos autos ÀS PARTES : manifestar-se, em 5 dias, sobre os esclarecimento do perito fls. 1464, tudo de conformidade com a decisão de fls.1421/1423 verso. - ADV: WALDIR JOSE MAXIMIANO (OAB 126638/SP), EDER DE SOUZA MAXIMIANO (OAB 445369/SP)
5. Processo 10413598620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041359-86.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Arlan de Souza Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Walires Domingos Lima e outro - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADAS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA PELO APELANTE, VISANDO À CONDENAÇÃO DOS RÉUS NA OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO APELANTE. O APELANTE ADQUIRIU O IMÓVEL EM 2009, MAS NÃO CONSEGUIU REALIZAR A ESCRITURA PÚBLICA EM SEU NOME DEVIDO À DOCUMENTAÇÃO ESTAR EM NOME DO INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO IPESP. O APELANTE BUSCA COMPELIR OS APELADOS A REGULARIZAREM A DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL EM NOME DELES PARA QUE POSSA, POSTERIORMENTE, REGULARIZAR EM SEU NOME.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO OITIVA DE TESTEMUNHA; (II) OBRIGAÇÃO DOS APELADOS DE REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL ANTES DA ESCRITURAÇÃO PELO APELANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI REJEITADA, POIS A PRODUÇÃO DE PROVA NÃO DEMONSTROU SER ÚTIL À SOLUÇÃO DO PROCESSO.4. O RECURSO FOI ACOLHIDO, POIS OS APELADOS SE COMPROMETERAM A ENTREGAR O IMÓVEL LIVRE DE ÔNUS, CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL, DEVENDO REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO ANTES DA ESCRITURAÇÃO PELO APELANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINANDO QUE OS APELADOS REGULARIZEM A ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL NO PRAZO DE 90 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO, PARA QUE O APELANTE POSSA REALIZAR, POSTERIORMENTE, A ESCRITURAÇÃO EM SEU NOME, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.TESE DE JULGAMENTO: 1. OS APELADOS DEVEM REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL ANTES DA ESCRITURAÇÃO PELO APELANTE. 2. A CLÁUSULA CONTRATUAL OBRIGA OS APELADOS A ENTREGAR O IMÓVEL DESEMBARAÇADO E LIVRE DE ÔNUS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 2º; ART. 370; ART. 1.010, III.CÓDIGO CIVIL, ART. 490.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP 2639116 / BA, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, J. 12/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria das Dores Lins Borsatti (OAB: 228076/SP) - Waldir Jose Maximiano (OAB: 126638/SP) - Eder de Souza Maximiano (OAB: 445369/SP) - 4º andar
6. Processo 10034285820248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003428-58.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.L.S. - E.B.A. - De acordo com o art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Ademais, estabelece o art. 100 que deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso. Na hipótese vertente, a parte ré impugna a gratuidade de justiça da autora, alegando que essa é microempreendedora autônoma e apresenta alta capacidade financeira, realizando confusão patrimonial e movimentando R$ 12.000,00 por mês. Nos extratos juntados, verificam-se entradas de R$ 8.437,50 em abril (fl. 394), de R$ 14.035,00 em maio (fl. 405) e R$ 11.184,70 em março (fl. 417), valores que não condizem com a alegada hipossuficiência financeira. Assim, revogo a gratuidade da justiça anteriormente concedida. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, recolher as custas incidentes (taxa judiciária e todos os valores gastos para a citação), sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ALAN SOARES DA COSTA (OAB 295559/SP), EDER DE SOUZA MAXIMIANO (OAB 445369/SP), WALDIR JOSE MAXIMIANO (OAB 126638/SP)
7. Processo 10646963520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064696-35.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Hzm Construtora e Incorporadora Ltda - Condomínio Residencial Jardim das Flores - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes. Cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios contratuais, salvo disposição distinta no acordo. Sem condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, divididas igualmente, caso o acordo não disponha de forma diversa. Tratando-se de transação anterior à sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Suspensa a exigibilidade em relação à parte a quem concedido o benefício da gratuidade de justiça. Extingo o processo com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. - ADV: EDER DE SOUZA MAXIMIANO (OAB 445369/SP), WALDIR JOSE MAXIMIANO (OAB 126638/SP), ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP)
8. Processo 10267491520218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1026749-15.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Condomínio Residencial Jardim das Flores - Apelada: Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Apelado: Hzm Construtora e Incorporadora Ltda. - Vistos. Cessada minha designação para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado, conforme publicação do DJe de 23/05/2024, pág. 62, baixo os autos em cartório para as providências necessárias à alteração da relatoria do feito. Int. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Advs: Waldir Jose Maximiano (OAB: 126638/SP) - Eder de Souza Maximiano (OAB: 445369/SP) - Sergio Pinto de Almeida (OAB: 292540/SP) - Debora Pessoto de Almeida (OAB: 210061/SP) - Anderson Roberto Daniel (OAB: 293376/SP) - 4º andar