André Alves Cutlac

Processos do Advogado

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2. Processo 50012618120244036133
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5001261-81.2024.4.03.6133 AUTOR: T. C. P. C. REPRESENTANTE REPRESENTANTE do(a) AUTOR: PRISCILA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA - MG103473 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE ALVES CUTLAC - SP445419 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do CPC e das disposições da Portaria nº 0863240 deste Juízo, datada de 13 de janeiro de 2015, INTIMO a parte autora da juntada do Laudo Médico para ciência e eventual manifestação, atentando ao enunciado FONAJEF nº 179 (Cumpre os requisitos do contraditório e da ampla defesa a concessão de vista do laudo pericial pelo prazo de cinco dias, por analogia ao "caput" do art. 12 da Lei 10.259/2001.). Mogi das Cruzes, data lançada eletronicamente.
3. Processo 00013434620248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001343-46.2024.8.26.0404 (processo principal 1000456-16.2022.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.G.M. - J.R.A. - Vistos. Defiro as pesquisas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL para a busca do endereço da executada. Com a chegada, providencie a serventia o envio de CARTA AR DIGITAL para tentativa de localização da executada nos endereços informados. Indefiro a pesquisa RENAJUD para pesquisa de endereço, uma vez que é utilizado para busca de veículos. Int. - ADV: NATACHA CRISTINA VIEIRA DE ALCÂNTARA (OAB 473547/SP), ANDRÉ ALVES CUTLAC (OAB 445419/SP), VANESSA CHECONI MESSIAS (OAB 380613/SP)
4. Processo 50012618120244036133
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5001261-81.2024.4.03.6133 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: T. C. P. C. REPRESENTANTE: PRISCILA PEREIRA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE ALVES CUTLAC - SP445419, EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA - MG103473, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1) Considerando a necessidade de produção de prova técnica, DESIGNO PERÍCIA MÉDICA para dia 26 de maio de 2025, às 09h40, perita Dra. Andressa Tarakdjian Gadioli, a se realizar neste Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes, em seu novo endereço, avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti (ao lado do atacadista Assaí, de Brás Cubas). Fica a parte autora intimada para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/01). Fica a parte autora intimada a comparecer no dia indicado para a realização da perícia médica, com antecedência de 30 minutos do horário agendado, competindo ao advogado constituído comunicar a seu cliente a data respectiva, bem como quanto à necessidade de comparecer munida de documento de identidade com foto. Por fim, fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento ou atraso significativo à perícia implica em preclusão da prova técnica, salvo quando comprovado documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência/atraso decorreu de motivo de força maior. 2) Considerando a especificidade do caso, uma vez que o perito terá que se deslocar para cidade diversa de seu endereço, fato que aumenta seus custos para a realização da perícia, fixo, excepcionalmente, o valor dos honorários periciais na quantia de R$ 362,00, valor máximo da Tabela II do disposto na Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024. Intime-se. Mogi das Cruzes, data lançada eletronicamente.