Isabela Tanus Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10019094120248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001909-41.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Marcelo Jefferson Cavallini Junqueira - Unimed de São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Fls. 441: Indefiro o pedido vez que a liminar deve ser cumprida até prolação da sentença. Ciência à requerente da informação prestada às fls. 441. No mais, aguarde-se manifestação do perito. Int. - ADV: THAIS FRANCISCATO SPOLON (OAB 381267/SP), EUGENIO GUIMARÃES CALAZANS (OAB 40399/MG), ISABELA TANUS RODRIGUES (OAB 445437/SP)
3. Processo 10007947820258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000794-78.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Michele Tanus Rodrigues - Decolar.com.Ltda - Republicando por erro na publicação anterior: Teor do ato: "VISTOS, HOMOLOGO, para efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes conforme os termos de fls. 154/156. Em consequência, julga-se extinta esta ação na sua fase de conhecimento (mérito), com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Fls. 157: ciência a parte autora. Fica, desde já, o(as) autor(as) devidamente cientificado(as) de que, decorridos 10 dias e nada sendo reclamado, a ação será automaticamente arquivada, presumindo-se o cumprimento integral da obrigação. Publique-se. Intime-se." - ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), THAIS FRANCISCATO SPOLON (OAB 381267/SP), ISABELA TANUS RODRIGUES (OAB 445437/SP)
4. Processo 10019094120248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001909-41.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Marcelo Jefferson Cavallini Junqueira - Unimed de São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Ciência às partes do resultado julgamento do agravo de instrumento que confirmou a liminar concedida (fls. 420/428). Intime-se a parte requerida para manifestar sobre o relatado às fls. 430/433. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 409. - ADV: ISABELA TANUS RODRIGUES (OAB 445437/SP), EUGENIO GUIMARÃES CALAZANS (OAB 40399/MG), THAIS FRANCISCATO SPOLON (OAB 381267/SP)
5. Processo 23359477120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2335947-71.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nhandeara - Agravante: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Agravado: Marcelo Jefferson Cavalini Junqueira (Por curador) e outro - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIE TRATAMENTO DE SAÚDE EM REGIME DE "HOME CARE" AO AUTOR, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PARTE RÉ ESTÁ OBRIGADA A FORNECER ATENDIMENTO DE "HOME CARE" AO AUTOR, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, OU SE O QUADRO CLÍNICO DO AUTOR NÃO JUSTIFICA TAL MEDIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RELATÓRIO MÉDICO INDICA A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO TÉCNICO EM SISTEMA DE PLANTÃO POR ENFERMEIRO, NÃO HAVENDO MARGEM PARA INTERPRETAÇÃO DIVERSA.4. A NEGATIVA DE COBERTURA DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM É VEDADA, POIS O TRATAMENTO É NECESSÁRIO DEVIDO À GRAVE DOENÇA DO AUTOR, CONFORME SÚMULA 90 DO TJSP.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NECESSIDADE DE "HOME CARE" DEVE SER RESPEITADA CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. 2. A NEGATIVA DE COBERTURA É ABUSIVA QUANDO HÁ INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 14.454/22JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AI Nº 2133460-49.2023.8.26.0000, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DES. RUI CASCALDI, J. 03/10/2023.TJSP, AI Nº 2257153-70.2023.8.26.0000, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DES. JAMES SIANO, J. 02/10/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eugenio Guimarães Calazans (OAB: 40399/MG) - Isabela Tanus Rodrigues (OAB: 445437/SP) - Thais Franciscato Spolon (OAB: 381267/SP) - 4º andar