Évelyn Ana Da Silva Xisto

Processos do Advogado

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2. Processo 15000259320228260445
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500025-93.2022.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - DEIVID SANTOS PEREIRA DE ALMEIDA - Vistos. Nos termos da Portaria da Presidência do CNJ nº 167/2025, que instituiu o Mutirão Penal Pena Justa 1º semestre de 2025 e do Comunicado CG Nº 503/2025, item 1.2, reanaliso a prisão preventiva do acusado. O acusado foi denunciado pelo suposto cometimento do delito do artigo 121, § 2º, inciso I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal, porque, de acordo com a denúncia, concorreu, de qualquer modo, para o crime descrito anterior (DANIEL DE OLIVEIRA, também conhecido como FALCÃO, por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e por meio de disparos de arma de fogo, matou Francisco Aparecido Montealto, de apelido Kinho (ou Quinho), provocando-lhe os ferimentos descritos no laudo necroscópico a fls. 14/18 e que foram a causa da morte da vítima). Foi proferida sentença, com vedação ao direito de recorrer em liberdade: Ante exposto, com fundamento no artigo 413, do Código de Processo Penal, pronuncio DEIVID SANTOS PEREIRA DE ALMEIDA - CPF 237.661.998-03, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (mediante recurso que dificulte a defesa do ofendido) c.c artigo 29, caput, do Código Penal, observadas as disposições da Lei 8.072/90, a fim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri. Com fulcro no artigo 413, §3º, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva anteriormente decretada, uma vez que não foram apresentados elementos novos a justificar a modificação da decisão. Na realidade, verifica-se que os motivos permanecem presentes, uma vez que há indícios de autoria e prova da materialidade (acima expostos). A segregação se justifica, portanto, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Diante das informações constantes dos autos, entendo que não há alteração do contexto fático-jurídico, com decisões fundamentadas acerca da gravidade concreta do suposto delito praticado, a reincidência, possui condenações recentes por posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida e raspada e outro homicídio e responde por graves crimes de organização criminosa e associação ao tráfico em outro feito, o que demonstra a insuficiência de imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Mantenho, assim, a custódia cautelar. No mais, considerando a manifestação do acusado no sentido de não recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e, se dativo, expeça-se certidão de honorários. Após, providencie-se a evolução dos autos, intimando-se as partes para se manifestarem na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal. - ADV: ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP)
3. Processo 00093967320138260445
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009396-73.2013.8.26.0445/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pindamonhangaba - Embargte: Cláudia Irene Tosta Junqueira - Embargdo: Tommaso Mambrini (Espólio) - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMUM E DE APURAÇÃO DE HAVERES, CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO RECORRIDO PADECE DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIROS VÍCIOS APONTADOS NÃO SE VOLTAM A PONTO OU QUESTÃO RELEVANTES SOBRE AS QUAIS A TURMA JULGADORA DEIXOU DE SE MANIFESTAR, NEM TAMPOUCO DIZEM RESPEITO À SUPOSTA INCONSISTÊNCIA INTERNA DO ACÓRDÃO, MAS CONCERNEM TÃO SOMENTE A TEMA INTERPRETADO PELO JULGADO COLEGIADO DE FORMA DIVERSA DAQUELA DEFENDIDA PELA EMBARGANTE.A CONVICÇÃO JUDICIAL FORMADA A PARTIR DA ANÁLISE E DA INTERPRETAÇÃO DOS FATOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS NO PROCESSO DE FORMA DIVERSA DAQUELA PRETENDIDA PELA PARTE NÃO CONSTITUI, POR RAZÕES ÓBVIAS, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.ADEMAIS, O “JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISÃO. O JULGADOR POSSUI O DEVER DE ENFRENTAR APENAS AS QUESTÕES CAPAZES DE INFIRMAR (ENFRAQUECER) A CONCLUSÃO ADOTADA NA DECISÃO RECORRIDA. ASSIM, MESMO APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015, NÃO CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE DETERMINADO ARGUMENTO QUE ERA INCAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA” (EDCL NO MS N° 21.315/DF, 1ª SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RELATORA DIVA MALERBI DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TRF DA 3ª REGIÃO, J. EM 08 DE JUNHO DE 2016).SE NÃO BASTASSE, O ACÓRDÃO RECORRIDO TRATOU EXPRESSAMENTE SOBRE A AMPLITUDE DA PRETENSÃO INICIAL E SOBRE O ACERTO DO “D. JUÍZO DE ORIGEM AO DAR INÍCIO À FASE DE LIQUIDAÇÃO (CPC, ART. 603), COM A NOMEAÇÃO DE PERITO PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DOS ATIVOS E A LIQUIDAÇÃO DOS PASSIVOS”.IV. DISPOSITIVOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Maurilio Lopes (OAB: 145802/SP) - Geraldo Cesar Lopes Saraiva (OAB: 160510/SP) - Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB: 322034/SP) - João Paulo Akaishi Filho (OAB: 34857/PR) - Évelyn Ana da Silva Xisto (OAB: 445452/SP) - Isabella Barbosa Chaves (OAB: 115355/PR) - 4º andar
4. Processo 10048948820248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004894-88.2024.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Nomeação - B.R.S. - E.A.S. - 1. Fls. retro: expeça-se certidão para pagamento dos honorários devidos nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, segundo o código correspondente à respectiva atuação, de acordo com a tabela em vigor. 2. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: PAOLA CAVALCANTE FERREIRA PINTO (OAB 378512/SP), RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP), ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP)
5. Processo 10035287720258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003528-77.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.N.J. - - A.A.F. - 1. Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluído entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b" do Código de Processo Civil. - ADV: RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP), RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP), ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP), ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP)
6. Processo 10035841320258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003584-13.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - D.L.C.S. - A.M.F.C. - Intime-se novamente a Fazenda Pública, nos termos da decisão às fls. 36. - ADV: ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP), ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP)
7. Processo 15015106520218260445
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no AREsp 2846852/SP (2025/0032377-3) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : R R R ADVOGADOS : RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO - SP443715 ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO - SP445452 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
8. Processo 10035841320258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003584-13.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - D.L.C.S. - A.M.F.C. - Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP), ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP)