Jessica Silva De Jesus

Jessica Silva De Jesus

Número da OAB: OAB/SP 445478

📋 Resumo Completo

Dr(a). Jessica Silva De Jesus possui 11 comunicações processuais, em 8 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2021 e 2025, atuando em TJSE, TJMS, TJSP e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJSE, TJMS, TJSP
Nome: JESSICA SILVA DE JESUS

📅 Atividade Recente

2
Últimos 7 dias
7
Últimos 30 dias
9
Últimos 90 dias
11
Último ano

⚖️ Classes Processuais

CUMPRIMENTO DE SENTENçA (6) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (3) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (2)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSE | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202311001798 NÚMERO ÚNICO: 0057312-55.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : MARCOS FONSECA ADV. : MARIA DO CARMO CORREIA - OAB: 1795-SE EXECUTADO : PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADV. : JÉSSICA SILVA DE JESUS - OAB: 445478-SP ADV. : MIZZI GOMES GEDEON - OAB: 14371-MA ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERAM-SE INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (MODALIDADE PRESENCIAL) AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, POR MEIO DE SEUS PATRONOS, VIA DJE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 334, § 3º DO NOVO CPC.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005001-05.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1000661-98.2025.8.26.0223) (processo principal 1000661-98.2025.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jessica Silva de Jesus - Vistos. 1 - Aparentemente, é objeto do incidente de cumprimento a verba honorária fixada no título judicial. E diante da legitimação ativa exclusiva (artigo 85, §14 do CPC), manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se pretende que seja incluído no polo ativo da ação o patrono credor dos honorários ou se pretende desmembrar a cobrança em incidentes diversos. Por necessário, anoto que a indicação separada dos credores (patrono e parte) tem fundamento jurídico na impossibilidade de defesa de direito de terceiro e adotada por este Juízo, evita a burla ao sistema de recolhimento fiscal e de custas do Egrégio Tribunal de Justiça, no que tange à Justiça Gratuita. E este entendimento foi ratificado pela Egrégia Superior Instância no julgamento do Agravo de instrumento nº 2187298-67.2024.8.26.000 da 27ª Câmara de Direito Privado. 2 - Caso opte pela inclusão no polo ativo, providencie a Serventia e após, tornem conclusos para decisão. 3 - Caso opte pelo desmembramento, providencie a parte credora pelos meios próprios o peticionamento do incidente correspondente, recolhendo as custas necessárias. 4 - Em caso de decorrer o prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção. 5 Deve, ainda, no prazo de quinze dias, providenciar a parte requerente o recolhimento das custas e taxas iniciais, nos moldes da Lei nº 17.785.2023, sob pena de emissão de certidão em favor da Fazenda do Estado. 6- Determino o aditamento da inicial da fase de cumprimento para o efetivo cumprimento do item 10 do Comunicado nº 951/2023: "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução", no prazo de quinze dias. 7 - Determino, nos moldes do Comunicado 951/2023, que o autor ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário e em todas as petições que efetivar a juntada de guias DARE, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de sanção processual. 8 - Na linha do entendimento do E. Tribunal de Justiça Bandeirante, RECONHEÇO, incidentalmente, a inconstitucionalidade da Lei nº 15.109/2025, que acrescentou o §3º ao artigo 82 do Código de Processo Civil, ao dispensar o Advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios, com transferência do ônus ao devedor, ao final do procedimento. De fato, a lei concedeu isenção automática a uma classe profissional e tem vício formal e material (conforme precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal - ADI 3260 e 6589), afinal evidente a usurpação legislativa reservada ao Poder Judiciário. A isenção também não prevalece sobre as legislações estaduais que preveem o fato gerador da prestação do serviço forense. Por fim, há afronta à isonomia tributária (STF - ADI 6.859/RS). (Neste sentido: TJSP - Agravo de Instrumento 2127535-04.2025.8.26.0000; TJSP - Agravo de Instrumento 2094267-56.2025.8.26.0000, entre outros). Deve o patrono recolher as custas e apresentar planilha atualizada do débito constando as custas, em 15 (quinze) dias, atentando-se ao teor supra, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JESSICA SILVA DE JESUS (OAB 445478/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004991-58.2025.8.26.0223 (processo principal 1001038-69.2025.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Neide Ramos de Oliveira - OI MOVEL SA - Vistos. Proceda a requerida, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor da condenação, conforme planilha apresentada às fls.03. Sem prejuízo, oficie-se ao Serasa e ao SCPC para exclusão do nome da parte autora, relativo ao débito discutido neste feito, encaminhando-se através do sistema Serasajud e e-mail ao scpc@boavistaservicos.com.br, respectivamente. Intime-se. - ADV: NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA), JESSICA SILVA DE JESUS (OAB 445478/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000473-54.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 02/07/2025.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008618-70.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - - Zurich Brasil Companhia de Seguros S/A - - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos etc. Intime-se o autor para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre a contestação ofertada pelo requerido, devendo acessar o site do TRIBUNAL DE JUSTIÇA, www.tjsp.jus.br, por meio da senha de usuário Senha de acesso da pessoa selecionada, para visualização da mesma e após encaminhar sua resposta através do e mail saovicentejec@tjsp.Jus.Br. Após, voltem conclusos para julgamento conforme o estado do processo, em consonância como o disposto no artigo 329 e seguintes do Código de Processo Civil. - ADV: JESSICA SILVA DE JESUS (OAB 445478/SP), ANDREA MAGALHÃES CHAGAS (OAB 415757/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000661-98.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jessica Silva de Jesus - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diante da discordância, remeto a parte ao cumprimento de sentença nos termos da decisão de fls. 163. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JESSICA SILVA DE JESUS (OAB 445478/SP)
  8. Tribunal: TJSE | Data: 22/04/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202311001798 NÚMERO ÚNICO: 0057312-55.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : MARCOS FONSECA ADV. : MARIA DO CARMO CORREIA - OAB: 1795-SE EXECUTADO : PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADV. : JÉSSICA SILVA DE JESUS - OAB: 445478-SP ADV. : MIZZI GOMES GEDEON - OAB: 14371-MA DECISÃO/DESPACHO....: FALEM AS PARTES, EM 15 DIAS.
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