Neuza Santos Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50028445220254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002844-52.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: FRANCISCO DE SALLES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NEUZA SANTOS PEREIRA - SP445527 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Encaminho o presente expediente para ciência da parte autora sobre o(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s). Ciência ao MPF, se o caso. Prazo: 10 (dez) dias. GUARULHOS, 25 de junho de 2025.
3. Processo 50823166920234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5082316-69.2023.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ELIENE FATIMA PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: NEUZA SANTOS PEREIRA - SP445527 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 23 de junho de 2025.
4. Processo 50066124820224036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006612-48.2022.4.03.6119 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: JOSE MATEUS CURADOR: VERLINDA MATEUS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: NEUZA SANTOS PEREIRA - SP445527, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP VISTOS. 1. Para apreciação do pedido de separação do valor dos honorários contratuais na expedição do ofício requisitório de pequeno valor, o patrono da parte autora deverá trazer aos autos o Contrato de Honorários. Ainda, deverá o patrono apresentar declaração da parte autora (com assinatura declarada autêntica pelo próprio advogado, nos termos da lei) de que não efetuou pagamento de valores por força do referido contrato, ou providenciar o seu comparecimento em Secretaria, para assinatura da declaração, nos termos do disposto no art. 22, §4º da Lei 8.906/94 (EOAB). Sendo que, caso requeira honorários a favor da sociedade de advogados, a referida pessoa jurídica deverá constar de forma expressa na procuração outorgada pela parte autora. Assim, concedo ao patrono da parte o prazo de 10 dias para que apresente a documentação em tela em juízo. 2. Não atendida a providência ou com juntada da documentação incompleta, EXPEÇA-SE o ofício requisitório na integralidade para o autor, conforme sua opção. Atendida a determinação, EXPEÇA-SE o ofício requisitório conforme a opção da parte, com a reserva do percentual referente aos honorários contratuais. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. RICCARDO SPENGLER HIDALGO SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
5. Processo 10011943720248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001194-37.2024.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro de Mairiporã; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001194-37.2024.8.26.0338; Guarda; Apelante: A. V. R.; Advogada: Neuza Santos Pereira Ribeiro (OAB: 445527/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: T. S. R. de J. (Justiça Gratuita); Advogada: Bianca Aparecida Fernandes Teixeira (OAB: 481745/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10036209020228260338
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003620-90.2022.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: M. J. R. de L. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. I. C. S.A - Apelado: B. P. S/A - Apelado: B. B. S/A - Apelado: B. C. C. S/A - Apelado: B. P. de V. LTDA. - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Não conheceram. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO.1. OBJETO RECURSAL. R. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO, COM EXTINÇÃO QUANTO AOS VALORES QUITADOS NO ÚLTIMO QUINQUÊNIO, E DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. INSURGE-SE A AUTORA ALEGANDO: A) NULIDADE PARCIAL DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DO DANO MORAL PARA CADA RÉ; B) OMISSÃO QUANTO À DUPLICIDADE DE DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO; C) AO PEDIDO DE REVISÃO DOS CONTRATOS ATIVOS E ENCERRADOS COM O B. B.; D) À PROVA DA MÁ-FÉ DAS INSTITUIÇÕES, DIANTE DA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA, COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES; E) OMISSÃO QUANTO AO DIREITO DE EMENDA À INICIAL E VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA.2. CABIMENTO DA APELAÇÃO. AFASTADO. PRONUNCIAMENTO IMPUGNADO QUE JULGOU APENAS PARCELA DOS CONTRATOS QUESTIONADOS, DEIXANDO OS DEMAIS - QUE DEPENDIAM DE APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA -, PARA POSTERIOR JULGAMENTO. NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PARCIAL DE MÉRITO (CPC/15, ART. 356), CUJO RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC/15, ART. 356, § 5º). ERRO GROSSEIRO QUE AFASTA A FUNGIBILIDADE RECURSAL, DIANTE DA CLARA REDAÇÃO LEGAL.3. RECURSO NÃO CONHECIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA PARTE EM QUE NÃO ACOLHIDA (CPC/15, ART. 85, §11), OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Neuza Santos Pereira Ribeiro (OAB: 445527/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º Andar
7. Processo 10015584320238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001558-43.2023.8.26.0338 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.B.S. - R.S.F. - Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que promova o pagamento das custas necessárias para publicação do edital expedido às fls.184, conforme ato ordinatório de fls.187. Prazo: 10 (dez) dias. Esclareça-se no AR expedido que, caso as custas não sejam recolhidas, o edital será publicado e, posteriormente, o nome da Requerente será inscrito junto à Dívida Ativa. Int. - ADV: NEUZA SANTOS PEREIRA RIBEIRO (OAB 445527/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 350260/SP)
8. Processo 10024406820248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002440-68.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.B.J. - - B.B.M.B. - Vistos. Defiro a expedição de ofício ao INSS e Ministério do Trabalho, requisitando informações sobre eventual vínculo de trabalho formal ou benefício previdenciário recebido pelo requerido, acima qualificado. A resposta do ofício (a ser encaminhada ao email: mairipora2@tjsp.jus.br - ou à um email indicado pela parte autora), deve ser fornecida em 15 (quinze) dias, a contar do seu recebimento e o não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência. Servirá a presente, por cópia assinada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte requerente, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta do ofício, dê-se ciência à parte autora, para que providencie o encaminhamento do ofício à empresa, se o caso. Salienta-se que o ofício somente será encaminhado pelo juízo caso haja comprovado empecilho de cumprimento pela empregadora. Certidão de trânsito em julgado já expedida, como se vê às fls.142. No mais, cumpre deixar claro que, caso haja eventual descumprimento do determinado em sentença, deve a parte credora ingressar com incidente de Cumprimento de Sentença, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017. Os autos deverão ser remetidos ao arquivo: Após a intimação da parte autora sobre a resposta do ofício encaminhado ao INSS; Caso a parte não comprove o encaminhamento do ofício ao INSS. Int. - ADV: NEUZA SANTOS PEREIRA RIBEIRO (OAB 445527/SP), NEUZA SANTOS PEREIRA RIBEIRO (OAB 445527/SP)