Leticia Diniz Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00003362620258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000336-26.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Cabral - - Paulo Edson Cabral - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE esta AÇÃO que VERA LUCIA PEREIRA CABRAL ajuizou contra PAULO EDSON CABRAL e ANA PAULA CABRAL, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Nos termos do item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, na redação conferida pelo Comunicado CG 449/2024 (DJE de 04/07/2024), e do disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; quando se tratar de execução de título extrajudicial, a taxa judiciária de ingresso corresponderá a 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o mínimo de 5 UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, envio de ofícios por qualquer meio eletrônico, diligências do Oficial de Justiça, despesas de citação e intimação eletrônica etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). O recolhimento da taxa judiciária deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação do número da guia DARE emitida e paga no peticionamento eletrônico (e-SAJ), nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, para que ocorra a vinculação ao processo e a queima automática da guia (inutilização). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). P.I.C. - ADV: FABIO GANDOLFI LOPES (OAB 250746/SP), FABIO GANDOLFI LOPES (OAB 250746/SP), LETICIA DINIZ LOPES (OAB 445540/SP), LETICIA DINIZ LOPES (OAB 445540/SP)
3. Processo 00106581420178260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010658-14.2017.8.26.0576 (processo principal 0030837-08.2013.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Herminia Lopes Ruela Davanço e outros - Júnior Veículos Compra e Venda de Automóveis - - Orlando Benedito Junior - - Ana Paula Bortolozo Benedito - Adriana Gandolfi Lopes Martins - Ao exequente para juntar a guia, pois só foi anexado o comprovante de pagamento. - ADV: EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), FABIO GANDOLFI LOPES (OAB 250746/SP), MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), LETICIA DINIZ LOPES (OAB 445540/SP)
4. Processo 00097254219978260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009725-42.1997.8.26.0576 (576.01.1997.009725) - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - Ana Pazianoto Gomes - Mario Luiz Gomes - Fls 139: Carta de adjudicação disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: FABIO GANDOLFI LOPES (OAB 250746/SP), JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP), LETICIA DINIZ LOPES (OAB 445540/SP)
5. Processo 00106581420178260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010658-14.2017.8.26.0576 (processo principal 0030837-08.2013.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Herminia Lopes Ruela Davanço e outros - Júnior Veículos Compra e Venda de Automóveis - - Orlando Benedito Junior - - Ana Paula Bortolozo Benedito - Adriana Gandolfi Lopes Martins - Vistos, Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO GANDOLFI LOPES (OAB 250746/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), LETICIA DINIZ LOPES (OAB 445540/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP)
6. Processo 00001272320248260607
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000127-23.2024.8.26.0607 (processo principal 1000349-76.2021.8.26.0607) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Zilda Terezinha Rivieira Peres - R.C.L.R. e outro - Requerente, manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias: 1-em atendimento à decisão de fls. 129 2-decurso de prazo sem que a parte requerida, apresntasse impugnação ao numerário bloqueado de fls. 47/96. - ADV: ELIMAR DAMIN CAVALETTO (OAB 150127/SP), FABIO GANDOLFI LOPES (OAB 250746/SP), LETICIA DINIZ LOPES (OAB 445540/SP)
7. Processo 15010385420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501038-54.2024.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - MARIA PELAES RUSSAFA BARBOZA - Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, remetam-se os presentes autos ao Cartório Distribuidor a fim de que sejam redistribuídos livremente a uma das varas Criminais desta Comarca, mediante as comunicações e anotações de praxe. - ADV: FABIO GANDOLFI LOPES (OAB 250746/SP), LETICIA DINIZ LOPES (OAB 445540/SP)
8. Processo 15010385420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501038-54.2024.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - MARIA PELAES RUSSAFA BARBOZA - Vistos. Fls. 102: Nos termos da manifestação ministerial, redistribuam-se os autos ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal local. Int. - ADV: FABIO GANDOLFI LOPES (OAB 250746/SP), LETICIA DINIZ LOPES (OAB 445540/SP)