Mariana De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 00030906820214036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003090-68.2021.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: M. L. M. D. S. REPRESENTANTE: LIVIA CRISTINA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA DE OLIVEIRA - SP445573, MARIANA QUEIROS REIS - SP449368, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas acerca do registro da(s) requisição (ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos, transmitida(s) e protocolada(s) no TRF3 em 30.06.2025. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida (https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. Ribeirão Preto, 1 de julho de 2025
2. Processo 00062274220248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006227-42.2024.8.26.0009 (processo principal 0000265-38.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Pneu Z Centro Automotivo - Vistos. Diante do certificado às fls. 8, expeça-se mandado para tentativa de penhora e avaliação de bens da executada, com o registro da expressão "não há restrição para a penhora". Int. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
3. Processo 00381184120078260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038118-41.2007.8.26.0506 (1460/2007) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Moises Nicodemo - - Sociedade Caritativa Espirita Jesus para Todos - Karina Aparecida da Silva Januario e outros - ANA CAROLINA e outros - Vistos. Sobre a pretensão dos requeridos as fls. 428, manifestem-se os requerentes. Após, tornem-me os autos conclusos com celeridade. Intime-se. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), JOCELINO FACIOLI JUNIOR (OAB 126882/SP), WAGNER FREDERICO BARROS ARAUJO (OAB 100947/SP), JOCELINO FACIOLI JUNIOR (OAB 126882/SP)
4. Processo 10436594220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043659-42.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Raphael Mario Brigato - - Sumaia Fernanda de Souza Castro Brigato - Vandre Costa de Paula e outro - Fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica sobre a(s) Contestação(ões) / Embargos Monitórios e respectivos documentos, se houver, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, fica facultada às partes a especificação das provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, sob pena de preclusão. Na sequência, os autos serão remetidos à conclusão para saneamento do feito ou, se for o caso, julgamento antecipado. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), JORDANA COSTA DE PAULA (OAB 402147/SP), JORDANA COSTA DE PAULA (OAB 402147/SP)
5. Processo 00084639120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008463-91.2025.8.26.0506 (processo principal 1002852-87.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perda da Propriedade - Elvis Rafael do Nascimento - - Aline Lucy Gomes Pereira - Maria Auxiliadora Benedini Moura - Fica o polo ativo intimado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da petição retro. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), MATEUS LUIZ SARTORE (OAB 37489/SP)
6. Processo 00245416820228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024541-68.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Luan Marcos de Oliveira Rosa - Homologo o cálculo de multa para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Nos termos do artigo 479 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento CG nº 05/2022, certifique a serventia se há recolhimento de fiança em favor do condenado. Caso positivo, o valor deverá ser atualizado e abatido da quantia apurada a título de multa, nos termos do artigo 336, do Código de Processo Penal e em consonância com o disposto no artigo 479, das NSCGJ, devendo o valor correspondente ser depositado no Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - S.A.P., que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, expedindo-se MLE, com as cautelas de praxe, juntando-se nos autos o comprovante da operação de pagamento. Em não havendo fiança recolhida nos autos, certifique-se e expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. Certifique-se acerca de eventuais bens, drogas, valores, objetos e veículos apreendidos nos autos sem as devidas destinações, abrindo-se vista ao MP. Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 480, § 1º das NSCGJ. Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente". Ribeirão Preto, 27 de junho de 2025. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP)
7. Processo 00009253020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000925-30.2023.8.26.0506 (processo principal 1008317-38.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.A.S. - R.S.S. - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 274, parágrafo único c/c 485, §1º e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observado o disposto no artigo 98, §3º do CPC, tendo em vista a gratuidade deferida a fls. 20. A parte exequente deu causa a extinção do processo, razão pela qual deixo de condenar o executado em sucumbência. Ciência ao Ministério Público. Depois do trânsito em julgado, se tudo estiver regularizado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.I. - ADV: MARIA APARECIDA MARQUES (OAB 48963/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP)
8. Processo 10043427620208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004342-76.2020.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.B.C. - J.R.C. - Vistos. 1. Recebo a apelação do requerido (fls. 288/294). 2. Nos termos do art. 1.010 §1º do CPC, às contrarrazões pela autora, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Havendo, em preliminar de contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento, irrecorríveis por agravo de instrumento, intime-se o apelante (requerido) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009 §§ 1º e 2º do CPC). 4. Em caso de recurso adesivo, nos termos do art. 1.010 §2º do CPC, intime-se o réu, pela imprensa, para contrarrazões ao recurso adesivo. 5. Na inércia, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado, com nossas homenagens (art. 1.010 §3º do CPC). Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), RICARDO SILVA COUTINHO (OAB 354259/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), CESARIO MARQUES DA SILVA FILHO (OAB 165605/SP)
9. Processo 10440697120228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044069-71.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1045596-58.2022.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.A.S.S. - M.A.E. e outro - Vistos. Fls. 226/227: diante da conclusão dos estudos psicológico (fls. 181/186) e social (fls. 216/221), recomendando a convivência entre pai e filha, para fortalecimento dos vínculos da criança com o genitor e com a familia paterna, e da manifestação ministerial de fls.232, em atenção ao princípio do melhor interesse da menor Sophia Emanuelly E. S., nascida aos 11/11/2019 (fls. 20), atualmente com 05 (cinco) anos de idade, e a fim de garantir o convívio paterno-filial (estabelecido, nos dias atuais, nos moldes determinados pelo v. acórdão de fls.114/118), defiro, em parte, o pedido de tutela de urgência, para ampliar o regime provisório de visitação nos seguintes moldes: por 90 (noventa) dias, isto é, até o dia 30/09/2025, o pai poderá retirar a filha no lar materno, aos sábados, às 10 horas, devolvendo-a, no mesmo local e dia, às 19 horas. Após 90 (noventa) dias, isto é, a partir do dia 01/10/2025 em diante, o pai poderá retirar a filha no lar materno, às 10 horas do sábado, devolvendo-a, no mesmo local, no domingo, às 19 horas, isto é, com direito a pernoite. Além disso, a filha passará o Dia dos Pais com o homenageado, observado o horário estipulado para a visitação (das 10 às 19h). As visitas paternas ocorrerão a partir do primeiro final de semana subsequente à intimação do réu acerca desta decisão. Informem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se participaram do programa "Oficina de Pais e Filhos", comprovando-se por documentos, nos termos da r. decisão retro. No mais, declaro encerrada a fase instrutória. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes, em alegações finais, na forma de memoriais. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Na sequência, tornem conclusos para a prolação de sentença. Intimem-se. - ADV: GABRIEL CALIL NASCIMENTO (OAB 467544/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP)
10. Processo 00084639120258260506
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008463-91.2025.8.26.0506 (processo principal 1002852-87.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perda da Propriedade - Elvis Rafael do Nascimento - - Aline Lucy Gomes Pereira - Maria Auxiliadora Benedini Moura - Fica o polo ativo intimado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da petição retro. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), MATEUS LUIZ SARTORE (OAB 37489/SP)