Brenda Caroline Querino Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10189727020228260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1018972-70.2022.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Brenda Caroline Querino Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Aloha I - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Brenda Caroline Querino Silva (OAB: 445629/SP) (Causa própria) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
3. Processo 00024168020248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002416-80.2024.8.26.0201 (processo principal 1003547-44.2022.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J.F.S. - Fls. 54/60: Ciência ao exequente das pesquisas INFOJUD e SNIPER. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GIOVANA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 456074/SP), LARISSA BENEZ LARAYA (OAB 220117/SP), BRENDA CAROLINE QUERINO SILVA (OAB 445629/SP)
4. Processo 10061807320258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006180-73.2025.8.26.0637 - Ação Popular - Atos Administrativos - Levi Palomo - Vistos, Trata-se de ação popular com pedido de liminar proposta por Levi Palomo em face da Prefeitura Municipal de Herculândia/SP e do Prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, visando a cessação de atividade de extração mineral e suposta comercialização de terras realizada em dois terrenos públicos municipais, supostamente realizadas sem prévio procedimento licitatório, autorização legislativa, ou licenciamento ambiental, em violação direta aos princípios constitucionais da Administração Pública, à legislação ambiental e patrimonial. O autor instrui a inicial com provas documentais, registros audiovisuais, laudos técnicos de engenharia e imagens que indicam, de forma bastante convincente em sede preliminar, a retirada de terra de dois imóveis públicos, com indícios ausência completa de controle ambiental e financeiro. É plausível a configuração de ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, sobretudo diante da verossímil ausência de: Procedimento licitatório (art. 37, XXI, CF/88 e art. 76 da Lei nº 14.133/2021); Autorização legislativa para alienação de bens públicos; Licenciamento ambiental emitido pela CETESB, exigido para atividade de extração mineral em larga escala (Lei nº 6.938/81, Resolução CONAMA nº 237/97, e art. 225, CF/88). O fumus boni iuris é evidente diante da alegada violação direta à ordem constitucional e legal, à moralidade administrativa e à legislação ambiental. O periculum in mora está presente, pois a continuidade das atividades pode gerar dano irreversível ao meio ambiente e à integridade do patrimônio público, além de dificultar eventual reparação ou recomposição futura. Ademais, nos termos do art. 5º, §4º, da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular), é expressamente prevista a possibilidade de concessão de medida liminar para suspender ato lesivo ao patrimônio público ou moralidade administrativa. Diante do exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para: Determinar o imediato embargo e suspensão de quaisquer atividades de extração, transporte ou comercialização de terra nos imóveis públicos do Município de Herculândia/SP, descritos na inicial, objetos das matrículas nº 53.817 e nº 54.248, até posterior deliberação judicial; Determinar que o Município de Herculândia/SP e o Prefeito Paulo Sérgio de Oliveira se abstenham de realizar ou autorizar qualquer nova atividade de movimentação de terra em bens públicos, sem prévio e regular licenciamento ambiental expedido pela CETESB (contemplando, conforme o caso, RAP ou EIA/RIMA aprovados, e as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação válidas para a atividade e para as áreas específicas), sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Determinar que o Município de Herculândia/SP apresente, no prazo de 10 (dez) dias: a) cópia integral de eventuais processos de licenciamento ambiental junto à CETESB, acompanhados de RAP ou EIA/RIMA, se existentes; b) relatório detalhado de todas as áreas públicas onde houve movimentação de terra nos últimos 10 (dez) anos, com volumes, destinos e responsáveis. No mais, CITEM-SE OS RÉUS, MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA/SP (pelo portal) e SR. PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL (por mandado), para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 20 dias (Lei n. 4.717/65, art. 7º, IV). Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, intervenha no feito, conforme dispõe o art. 6º, §4º, da Lei 4.717/65. A presente decisão serve como mandado. Intime-se. - ADV: BRENDA CAROLINE QUERINO SILVA (OAB 445629/SP)
5. Processo 00024168020248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002416-80.2024.8.26.0201 (processo principal 1003547-44.2022.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joel Flores Sorlando - Vistos. Fls. 50: Defiro, requisite-se as informações das últimas três declarações do imposto de renda do(a) executado(a), através do sistema INFOJUD. Sem prejuízo, proceda-se a pesquisa patrimonial e de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) através do sistema SNIPER. Após, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LARISSA BENEZ LARAYA (OAB 220117/SP), BRENDA CAROLINE QUERINO SILVA (OAB 445629/SP), GIOVANA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 456074/SP)
6. Processo 00017908320258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001790-83.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Juvenal Ribeiro da Silva - Josiane Almeida Lopes e outros - Vistos. Fls. 104/126: Por ora, aguarde-se a devolução do mandado expedido às fls. 100/101. Após, torem conclusos. Intimem-se. - ADV: BRENDA CAROLINE QUERINO SILVA (OAB 445629/SP), IGOR BREGION (OAB 465203/SP), ROMULO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 335183/SP)
7. Processo 10040155920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004015-59.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Querino da Silva - Vistos. Fls. 342/348: indefiro o pedido. O demonstrativo de pagamento de fls. 349, aliado à declaração de imposto de renda de fls. 57 e seguintes, apenas reforça a constatação de que a parte autora reúne condições de efetuar o pagamento de custas e despesas processuais sem que seja privada do mínimo necessário a sua subsistência. Certifique-se o transcurso do prazo concedido às fls. 339 e tornem-me os autos novamente conclusos para extinção do feito. Intime-se e cumpra-se. Marilia, 06 de junho de 2025. - ADV: ROMULO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 335183/SP), BRENDA CAROLINE QUERINO SILVA (OAB 445629/SP)
8. Processo 00024168020248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002416-80.2024.8.26.0201 (processo principal 1003547-44.2022.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joel Flores Sorlando - Vistos. Fls. 33: Proceda-se a pesquisa de veículos em nome da empresa executada, através do sistema RENAJUD. Com relação a pesquisa ARISP, a própria advogada poderá fazer cadastro (www.registradores.org.br) e requisitar eventual certidão sobre propriedade de imóvel, mediante o recolhimento da taxa correspondente. Intime-se. - ADV: GIOVANA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 456074/SP), BRENDA CAROLINE QUERINO SILVA (OAB 445629/SP), LARISSA BENEZ LARAYA (OAB 220117/SP)