Paula Brandini Blanco

Processos do Advogado

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2. Processo 10219163520218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021916-35.2021.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Villa Di Firenze - Lino Carretti - Certifico e dou fé que foi expedido MLE em favor do exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 577, em cumprimento às fls. 579. Valor: R$ 46.706,80, acrescido de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: PAULA BRANDINI BLANCO (OAB 445634/SP), LUCIANA MARQUES DE PAULA (OAB 47231/SP)
3. Processo 10047564520238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004756-45.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Moises dos Santos Filho - Azul Companhia de Seguros Gerais - - WALDEMAR PRADO INÁCIO - Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização securitária, a quantia de R$11.893,00(onze mil, oitocentos e noventa e três reais), autorizado o desconto, deste montante, do valor da franquia contratada, valor que deverá ser atualizado monetariamente desde a data da confecção do laudo pericial, e acrescido de juros de mora de 1%(um por cento) ao mês a partir da citação; b) condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00(dez mil reais), valor que deverá ser atualizado monetariamente desde a data do arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, estes a partir da citação. Com isso, fica extinto o feito com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Com a entrada em vigor da lei 14.905/24, até agosto de 2024 a atualização monetária seguirá os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1%(um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil em sua redação original. A partir de setembro de 2024 a atualização monetária passará a observar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora corresponderão à Taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização a plicado, conforme a nova redação do art.406, do Código Civil. Sucumbentes reciprocamente, ficam repartidas as custas e as despesas processuais. Os honorários advocatícios que, termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo no equivalente a 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizado até o efetivo pagamento, respeitada eventual a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem novos requerimentos, arquivem-se, com as anotações de praxe. P.I. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), LUCIANO ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 269531/SP), GABRIELA OLIVEIRA BASTOS PARADA PIMENTA (OAB 334548/SP), PAULA BRANDINI BLANCO (OAB 445634/SP)
4. Processo 10004674420255020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000467-44.2025.5.02.0441 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Santos na data 27/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561979700000408771520?instancia=1
5. Processo 21871358720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2187135-87.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: P. B. B. e outro - Agravado: A. B. F. - Agravado: M. F. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA APENAS UM PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO POSTERIOR QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE FOSSEM TRANSFERIDOS VALORES PARA OS DEMAIS PROCESSOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Brandini Blanco (OAB: 445634/SP) - Fernando dos Santos Ribeiro (OAB: 392258/SP) - Rosinete Santos de Oliveira (OAB: 428227/SP) - 4º andar
6. Processo 21561397220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2156139-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lino Carretti (Justiça Gratuita) - Agravado: Andrea Bonfim Fermino - Agravado: Marcello Fermino - II - Nos termos do art. 146, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, e art. 937 do CPC, não é cabível sustentação oral na sessão de julgamento em hipóteses como a presente, mormente porque não há a comprovação de efetivo prejuízo à parte, requisito oriundo do entendimento do C. STJ (REsp. nº 1.995.565-SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22.11.2022). Assim, determino o encaminhamento dos autos para Julgamento Virtual. III - Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Paula Brandini Blanco (OAB: 445634/SP) - Fernando dos Santos Ribeiro (OAB: 392258/SP) - 5º andar
7. Processo 21561397220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2156139-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lino Carretti (Justiça Gratuita) - Agravado: Andrea Bonfim Fermino e outro - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VALORES CONSTANTES DE CONTAS BANCÁRIAS - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS - INCIDÊNCIA DO ART. 833, X, DO CPC - PRECEDENTE DO E. STJ QUE PERMITE AO INTÉRPRETE MITIGAR O ALCANCE DA NORMA PREVISTA NO ART. 833 DO CPC, PARA AUTORIZAR A PENHORA PARCIAL DOS VENCIMENTOS DO DEVEDOR - RAZOÁVEL A APLICAÇÃO DE TAL INTERPRETAÇÃO EM RELAÇÃO A SALDO BANCÁRIO ENCONTRADO EM NOME DO DEVEDOR - DEFERIMENTO DA PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA NOS AUTOS, NO PERCENTUAL DE 30%, COM O DESBLOQUEIO DO REMANESCENTE - RECURSO PROVIDO PARA TAL FIM. CONSIDERANDO QUE O CASO SE REFERE A BLOQUEIO DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS ENCONTRADO EM CONTAS BANCÁRIAS DOS EXECUTADOS, À LUZ DO ART. 833, X, DO CPC E, COMPATIBILIZANDO OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS, ATENTANDO-SE AINDA, AO PRINCÍPIO DO RAZOÁVEL, ASSIM COMO JÁ SE VEM INTERPRETANDO NAS QUESTÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO LEGAL DO VALOR DO SALÁRIO, MITIGANDO-SE SEUS EFEITOS PARA SEJA POSSÍVEL A CONSTRIÇÃO DE PARTE DELE, À LUZ DE ENTENDIMENTO JÁ CONSOLIDADO NO C.STJ (RECURSO ESPECIAL Nº 1.547.561- SP, DE RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI), PERTINENTE QUE O MESMO ENTENDIMENTO SE APLIQUE, VEZ QUE NADA OBSTA QUE EVENTUAL SALDO ENCONTRADO EM CONTA BANCÁRIA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE A TOTALIDADE DO VALOR ESTEJA COMPROMETIDA COM AS NECESSIDADES BÁSICAS DA DEVEDORA, SEJA BLOQUEADO PARA A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NÃO PAGA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Brandini Blanco (OAB: 445634/SP) - Fernando dos Santos Ribeiro (OAB: 392258/SP) - 5º andar
8. Processo 21561397220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2156139-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lino Carretti (Justiça Gratuita) - Agravado: Andrea Bonfim Fermino e outro - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VALORES CONSTANTES DE CONTAS BANCÁRIAS - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS - INCIDÊNCIA DO ART. 833, X, DO CPC - PRECEDENTE DO E. STJ QUE PERMITE AO INTÉRPRETE MITIGAR O ALCANCE DA NORMA PREVISTA NO ART. 833 DO CPC, PARA AUTORIZAR A PENHORA PARCIAL DOS VENCIMENTOS DO DEVEDOR - RAZOÁVEL A APLICAÇÃO DE TAL INTERPRETAÇÃO EM RELAÇÃO A SALDO BANCÁRIO ENCONTRADO EM NOME DO DEVEDOR - DEFERIMENTO DA PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA NOS AUTOS, NO PERCENTUAL DE 30%, COM O DESBLOQUEIO DO REMANESCENTE - RECURSO PROVIDO PARA TAL FIM. CONSIDERANDO QUE O CASO SE REFERE A BLOQUEIO DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS ENCONTRADO EM CONTAS BANCÁRIAS DOS EXECUTADOS, À LUZ DO ART. 833, X, DO CPC E, COMPATIBILIZANDO OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS, ATENTANDO-SE AINDA, AO PRINCÍPIO DO RAZOÁVEL, ASSIM COMO JÁ SE VEM INTERPRETANDO NAS QUESTÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO LEGAL DO VALOR DO SALÁRIO, MITIGANDO-SE SEUS EFEITOS PARA SEJA POSSÍVEL A CONSTRIÇÃO DE PARTE DELE, À LUZ DE ENTENDIMENTO JÁ CONSOLIDADO NO C.STJ (RECURSO ESPECIAL Nº 1.547.561- SP, DE RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI), PERTINENTE QUE O MESMO ENTENDIMENTO SE APLIQUE, VEZ QUE NADA OBSTA QUE EVENTUAL SALDO ENCONTRADO EM CONTA BANCÁRIA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE A TOTALIDADE DO VALOR ESTEJA COMPROMETIDA COM AS NECESSIDADES BÁSICAS DA DEVEDORA, SEJA BLOQUEADO PARA A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NÃO PAGA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º D