Rosangela Batista Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00088850520208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008885-05.2020.8.26.0001 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - R.N.S. - Fls. 192: Tendo em vista a renúncia do defensor dativo devidamente autorizada pela defensoria pública, providencie a indicação de novo dativo para atuar na defesa do réu. Providencie a expedição de certidão de honorários em favor do renunciante caso ele tenha praticado algum ato processual e após exclua seu nome do cadastro dos autos. No mais, aguarde-se o desfecho da cautelar em apenso. Int. - ADV: ROSANGELA BATISTA DA SILVA (OAB 445718/SP)
3. Processo 10425265920238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042526-59.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 0008885-05.2020.8.26.0001) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - R.N.S. - Tendo em vista a designação de audiência para depoimento especial da vítima, encaminho os autos para as providências cabíveis. - ADV: ROSANGELA BATISTA DA SILVA (OAB 445718/SP)
4. Processo 15026137620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502613-76.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - R.A.S. - Encaminho os autos para expedição de mandados de intimação para audiência designada. - ADV: ROSANGELA BATISTA DA SILVA (OAB 445718/SP)
5. Processo 10397903420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039790-34.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.S.J. - N.F.S. - réu revel - Vistos. Recebidos os autos em 04 de julho de 2025. Manifeste-se o autor no prazo de quinze dias. Int. - ADV: ROSANGELA BATISTA DA SILVA (OAB 445718/SP), NYCOLLAS FERREIRA DA SILVA
6. Processo 00053586920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005358-69.2025.8.26.0001 (processo principal 0004104-32.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.P.F. - Vistos. Recebidos os autos em 02 de julho de 2025 Fls. 51: Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias, acerca da certidão do Sr. Meirinho, sob pena do silêncio implicar em desistência e extinção. Int. - ADV: ROSANGELA BATISTA DA SILVA (OAB 445718/SP)
7. Processo 08159198420238205004
   Tribunal: TJRN | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0815919-84.2023.8.20.5004 Autor(a): José Misael de Medeiros Réu: ROSEANE BATISTA DA SILVA e outros (2) SENTENÇA Vistos etc. A parte autora ingressou com AÇÃO DE COBRANÇA, em desfavor da ré em razão de contrato de prestação de serviços educacionais em favor de criança, figurando a ré como responsável financeira em ficha da aluna. A sentença foi anulada em razão da nulidade da citação, retornando os autos à fase inicial. Na contestação, a demandada alegou a prescrição da dívida, a ausência de prova da prestação do serviço, a inexistência de contrato assinado, a abusividade dos encargos e requereu a improcedência dos pedidos. Na réplica, a escola impugnou as teses de defesa e reiterou os pedidos iniciais. Primeiramente, determino a retificação do processo para que conste a fase de conhecimento e não de cumprimento de sentença. Feito isso, passo à análise do caso. Afasto a prescrição, tendo em vista que entre a data do suposto débito e o ajuizamento da ação, em 2023, não havia, ainda, decorrido o prazo prescricional para cobrança de dívida vencida no final do ano letivo de 2018. Por outro lado, assiste razão à requerida ao alegar que não existe prova de que ela se responsabilizou financeiramente perante a escola para adimplir mensalidades da aluna em questão, de quem não é a genitora. Assim, não se tratando de uma responsabilidade legal, o dever de adimplemento do negócio teria que decorrer de contrato, que não foi juntado aos autos, limitando-se o demandante a apresentar a ficha do aluno sem assinatura dos responsáveis e tampouco da suposta pagadora. Ou seja, não há prova de que a ré tenha assinado contrato com a autora e tampouco de que tenha sido beneficiada por algum serviço por ela oferecido, não podendo ser obrigada a assumir dívida contraída por terceiros em favor de outrem. DISPOSITIVO Em face do exposto, de livre convicção, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de cobrança. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Determino a retificação do processo para que conste a fase de conhecimento e não de cumprimento de sentença. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
8. Processo 00249338320138260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024933-83.2013.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - N.C.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu acima qualificado, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigos 109, inciso VI e 110, § 1º, todos do Código Penal, bem como do artigo 61, do Código de Processo Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. Com o trânsito em julgado, comunique-se o ao I.I.R.G.D. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) advogado (a) dativo (a), se o caso. Caso haja medida protetiva deferida em favor da vítima referente aos fatos relatados nos presentes autos, intime-se a vítima, a fim de que informe se persiste a necessidade das medidas protetivas. Em caso afirmativo, deverá procurar a Defensoria Pública, a fim de instruir o processo com as provas dessa situação. Anote-se que a defensoria atende vítimas de violência doméstica, mediante prévio agendamento por meio do site www.defensoria.sp.def.br - iniciar uma conversa com DEFI - assistente virtual de atendimento (das 8h às 18h, em dias úteis) OU por meio do número gratuito 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Caso a vítima esteja sendo assistida pela defensoria pública ou por advogado (a) constituído (a), deverá este(a) se manifestar acerca da necessidade da manutenção da medida protetiva, dispensando a intimação pessoal da vítima. Procedendo-se as devidas comunicações e intimações com urgência quanto ao teor desta decisão. P.I.C. - ADV: ROSANGELA BATISTA DA SILVA (OAB 445718/SP)