Fábio De Godoi Furtado

Processos do Advogado

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2. Processo 00018492920238160018
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 134) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (29/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00113724120155150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011372-41.2015.5.15.0045 AUTOR: CLODOALDO LOPES CAVALCANTE RÉU: PEREIRA & TINEU LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9263b97 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO Defiro o prazo de 10 dias requerido pela reclamada DSI DROGARIA LTDA para comprovação dos recolhimentos previdenciários. Registre-se que é obrigatória a utilização pelas partes das guias próprias de recolhimento para o pagamento de créditos tributários, de acordo com a natureza da obrigação, conforme disposto nas Portarias CR nº 01/2019 e CR nº 05/2019, expedidas pelo E. TRT da 15ª Região. Ademais, a súmula 368 do TST preceitua: “É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial”. As contribuições previdenciárias devem ser recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação da Receita Federal. O documento deve ser preenchido por meio da DCTFWeb (disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb). Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação da Receita Federal, disponível para consulta em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-atualizacao-janeiro2025_versao_final.pdf Atente o(a) executado(a) para o fato de que o pagamento do débito previdenciário sem a observância das orientações acima estabelecidas poderá sujeitar o(a) contribuinte às penalidades estipuladas no artigo 11 da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2237, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024. Se devedor subsidiário: O envio do evento S-2500 pelo devedor subsidiário deve ser realizado conforme regras que podem ser consultadas no Manual de Orientação da Receita Federal, acessível pelo link https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-3-consolidada-ate-a-no-s-1-3-03-2025.pdf (págs. 328/329).   SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 03 de julho de 2025 ROBERTO DOS SANTOS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLODOALDO LOPES CAVALCANTE
4. Processo 00113724120155150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011372-41.2015.5.15.0045 AUTOR: CLODOALDO LOPES CAVALCANTE RÉU: PEREIRA & TINEU LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9263b97 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO Defiro o prazo de 10 dias requerido pela reclamada DSI DROGARIA LTDA para comprovação dos recolhimentos previdenciários. Registre-se que é obrigatória a utilização pelas partes das guias próprias de recolhimento para o pagamento de créditos tributários, de acordo com a natureza da obrigação, conforme disposto nas Portarias CR nº 01/2019 e CR nº 05/2019, expedidas pelo E. TRT da 15ª Região. Ademais, a súmula 368 do TST preceitua: “É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial”. As contribuições previdenciárias devem ser recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação da Receita Federal. O documento deve ser preenchido por meio da DCTFWeb (disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb). Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação da Receita Federal, disponível para consulta em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-atualizacao-janeiro2025_versao_final.pdf Atente o(a) executado(a) para o fato de que o pagamento do débito previdenciário sem a observância das orientações acima estabelecidas poderá sujeitar o(a) contribuinte às penalidades estipuladas no artigo 11 da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2237, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024. Se devedor subsidiário: O envio do evento S-2500 pelo devedor subsidiário deve ser realizado conforme regras que podem ser consultadas no Manual de Orientação da Receita Federal, acessível pelo link https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-3-consolidada-ate-a-no-s-1-3-03-2025.pdf (págs. 328/329).   SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 03 de julho de 2025 ROBERTO DOS SANTOS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA DIVINO ESPIRITO SANTO LTDA - DSI DROGARIA LTDA
5. Processo 10103399520238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010339-95.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcos da Costa Chaves Junior - Maxx Águas Ltda - - Ebazar.com.br - Vistos. Cumpra-se o Acórdão. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) vencedora(s) em termos de prosseguimento, ficando desde já advertida(s) de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do Comunicado CG nº. 1.789/2017. Vencida, fica a parte requerida intimada ao recolhimento, antes do arquivamento dos autos (§5º do art. 1.098 das NSCGJ), das custas e despesas processuais da fase de conhecimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Proceda a serventia o cálculo e intime-se para pagamento na pessoa do advogado. Não tendo sido atendida a intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão da dívida ativa. Havendo o recolhimento e nada mais sendo requerido no prazo de 30(trinta) dias, proceda a serventia com a vinculação/"queima" de todas as guias DAREs junto ao portal de custas nos termos do comunicado CG nº. 136/2020 e arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), EDNA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 447808/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), DANIELA CHAGAS PERES (OAB 433469/SP)
6. Processo 10085158520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008515-85.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marisol Ruiz Romão - - Marinalda Ruiz Romão Nascimento - - Mônica Ruiz Campos - - Izabel Ruiz Romão - Espólio de José Teixeira da Cunha e outro - Manifestem-se as partes rés/contestantes, em 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente da réplica e novos documentos juntados (fls. 305-342/343-356/357-370 - NCPC, art. 437, §1º). Sem prejuízo, no mesmo prazo, regularize a representação do Espólio de Maria da Glória. - ADV: VLADIMIR AGOSTINHO PERES (OAB 340215/SP), VLADIMIR AGOSTINHO PERES (OAB 340215/SP), VLADIMIR AGOSTINHO PERES (OAB 340215/SP), VLADIMIR AGOSTINHO PERES (OAB 340215/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), DESIREE ALVES MARQUES (OAB 158424/RJ)
7. Processo 00162915620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016291-56.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1002990-25.2024.8.26.0577) (processo principal 1002990-25.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Karim Akl - Joao Victor Castilho de Sa Freire - Encaminhe-se a decisão-ofício de págs. 130/131, observando-se o endereço indicado a págs. 221/222. No mais, junte a parte autora no prazo de 05 dias, o cálculo atualizado do débito. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO SANTOS ORDONHE GONÇALES (OAB 457823/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP), VLADIMIR AGOSTINHO PERES (OAB 340215/SP), VICTOR LEONARDO TAPIA (OAB 428840/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP)
8. Processo 10141484320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014148-43.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudemir de Paula - - Maria Emília Camargo de Paula - José Nestor Peloggia - - Geração Imoveis Ltda - - Ccm Maciel Negócios Imobiliários Ltda - Vistos. 1-Fls. 191/196: diante das alegações da parte Embargante, INTIME-SE a parte Embargada para, em querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC. 2-Int. - ADV: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO (OAB 349505/SP), KAREN LETÍCIA GUIMARÃES GOULART COSTA (OAB 447697/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), DANIELA CHAGAS PERES (OAB 433469/SP), TAMIRES FARIAS LOPES (OAB 345613/SP), NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO (OAB 349505/SP), TAMIRES FARIAS LOPES (OAB 345613/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP)