Alexandre Fraga Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10035675420168260101
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003567-54.2016.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Odair Mota Laranjeira - Cedral Delivery LTDA-ME - - Igui WorldWide Piscinas Ltda - Diante do exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR os réus, de forma solidária, ao ressarcimento dos valores pagos pelo autor, devidamente comprovados nos autos, para o reparo dos vícios apresentados nos produtos e serviços inicialmente contratados para instalação da piscina, na importância total de R$ 8.933,60 (oito mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta centavos), valores esses que deverão ser corrigidos, pela Tabela Prática do E.TJSP, a partir de cada desembolso e, a partir da citação, incidir juros de mora; pondo fim ao processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Para a correção monetária até 29/08/2024 se dará pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês. A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024. Se o caso, poderá o interessado utilizar a planilha de cálculos judiciais disponibilizada pelo TJSP, a qual contém opção compatível com a presente determinação. Em razão da parcial procedência, CONDENO às partes à sucumbência recíproca, na forma do artigo 86, do Código de Processo Civil, para procederem ao rateio das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% proporcionais à extensão do que decaíram, respondendo os réus de forma solidária na parte que lhes cabem (50%). Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens. Esclareço que o juízo de admissibilidade do recurso é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Esclareço, ainda, que as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo, conforme determinação contida nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016). Para a hipótese da execução forçada da sucumbência, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe" 156 Cumprimento de Sentença", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017.2.1. Também deverão ser observadas pelo peticionário as disposições dos Artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em:www.tjsp.jus.br). Outrossim, nos termos do Artigo 524 do CPC, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. Considerando a dinâmica do processo eletrônico, desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, bem como o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos. Portanto, determino o oportuno arquivamento destes autos, mediante as cautelas de praxe. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE FRAGA COSTA (OAB 445823/SP), JOSE RICARDO AQUILINO (OAB 66393/SP), MICHEL ANDERSON DE ARAUJO (OAB 320458/SP), ALEXANDRE FRAGA COSTA (OAB 445823/SP)
3. Processo 00012106220238260299
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001210-62.2023.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Jose da Silva Dias - São Carlos Industria de Piscinas e outro - Diante de todo o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido do autor com relação à empresa Yeshua Piscinas e Acessórios Ltda. e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO O FEITO EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com relação à requerida São Carlos Indústria de Piscinas LTDA., por sua ilegitimidade passiva. Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar eventuais pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma. ADVERTÊNCIA:O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais,inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição,ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita). Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022,ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça,opreparo corresponderá:a) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPreferente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório;c) às despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidosindependente de cálculo elaborado pela serventiaque apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. As parcelas a) e b), tão somente, podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento e o recurso ser considerado deserto. Sem prejuízo da taxa judiciária, deverá, ainda, ser recolhido porte de remessa e retorno, se for o caso (processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo). A parcela de item c) deverá ser recolhida em guia correspondente a despesa - Guia FEDTJ. O valor do preparodeve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso,independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação,caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). Em caso decumprimento de sentença,o peticionamento deverá observar os termos dos Comunicados CG nº 1631/2015 e nº 1632/2015, Comunicado CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR (OAB 253192/SP), ALEXANDRE FRAGA COSTA (OAB 445823/SP), VLADIMIR ANDRADE ALVES (OAB 269059/SP)
4. Processo 00107683920148260084
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010768-39.2014.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - LUIS CARLOS LOUREIRO - IGUI WORD PARTICIPAÇÕES LTDA "IGUI" e outro - Ciência às partes da Certidão de Trânsito em Julgado disponibilizada nos autos e que os autos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados, com lançamento de movimentação específica. Observando que, nos termos dos artigos 917, 1.214, 1.285 e 1.286 todos das Normas de Serviço da E. Corregedoria da Justiça, o cumprimento de sentença tramitará no formato digital, como incidente processual apartado (§ 3º do artigo 1.286 das N. S. C. G. J.) devendo o exequente cumprir os requisitos do art. 524 do CPC, quando do peticionamento intermediário, indicando nos autos nome, endereço e qualificação das partes e de seus advogados constituídos e o valor da execução. - ADV: JULIANA MENDES FRANCISCO (OAB 261664/SP), ALEXANDRE FRAGA COSTA (OAB 445823/SP)
5. Processo 10032678120258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003267-81.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rogerio Aparecido Alves - Igui World Wide Piscinas Ltda. e outro - Ante a juntada da contestação, fica a parte autora devidamente intimada, através de seu(ua) advogado(a), a apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALEXANDRE FRAGA COSTA (OAB 445823/SP), DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)
6. Processo 10296687720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029668-77.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hygor Fabricio Costa - Igui World Wide Piscinas Ltda e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV: PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA (OAB 335483/SP), ALEXANDRE FRAGA COSTA (OAB 445823/SP)
7. Processo 10305671520238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030567-15.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Islaine Stefhanie Carvalho de Almeida - - André Luiz Neves Biolchini - Igui Worldwide Piscinas Ltda - Manifeste-se a parte contrária sobre a apelação interposta, apresentando contrarrazões, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. - ADV: FLÁVIA NEVES BIOLCHINI (OAB 231849R/J), FLÁVIA NEVES BIOLCHINI (OAB 231849R/J), JOÃO VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO (OAB 250225/RJ), JOÃO VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO (OAB 250225/RJ), ALEXANDRE FRAGA COSTA (OAB 445823/SP)
8. Processo 10040238720248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004023-87.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - José Geraldo Lima Junior - Marcio Guedes de Oliveira Me - - São Carlos Industria de Piscinas - É o presente para intimar as partes interessadas de que foi designada pelo perito nomeado, Leon Ogava Godoy Sanches Seco, vistoria no imóvel objeto da presente demanda, para o dia 11/08/2025 (segunda) às 11:00h da manhã, no endereço do imóvel objeto da perícia, na Avenida Bandeirantes, 290 - José Bonifácio/SP, sendo IMPRESCINDÍVEL que a requerente forneça acesso ao imóvel ao Perito na data e horário agendado. - ADV: ALEXANDRE FRAGA COSTA (OAB 445823/SP), FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA (OAB 236366/SP), RONALDO SERON (OAB 274199/SP)