Jeferson De Farias Justo

Processos do Advogado

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2. Processo 10028458320248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002845-83.2024.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.F.S. - G.T.S.S. - Vistos em saneamento. 1- Partes legítimas e bem representadas, concorrendo ao autor interesse de agir, pois utilizou a via adequada para obter a pretensão jurisdicional almejada. Não visualizando qualquer irregularidade a ser sanada, dou o processo por saneado. Assim, fixo como ponto controvertido: ter os genitores condições ou não de compartilhar a guarda das filhas. Em caso negativo, qual dos genitores tem melhor condição de ter a guarda das filhas. 2- Para o deslinde da controvérsia, defiro a produção de prova documental e oral. 2.1 - Para produção da prova documental, determino: a) No prazo de 30 dias, a parte autora deverá apresentar cópia da carteira de vacinação atualizada das filhas menores, acompanhada de declaração de médico que esclareça sobre estar em ordem ou não o calendário de vacinas das menores, assim como esclareça sobre atual estado de saúde das mesmas. b) Oficie-se ao Conselho Tutelar desta Comarca solicitando que diligencie junto aos domicílios das partes, para constatação de qual das partes encontra-se com a guarda de fato das filhas menores e quais as condições de moradia de cada um delas e se as partes tem meios de conferir o mínimo de dignidade às menores, em especial, alimentos. Na mesma oportunidade, o Conselheiro encarregado também deverá apurar se as crianças estão matriculadas em escola e se frequentam com regularidade e qual dos genitores é responsável em leva-las e busca-las na escola, participando ou não das atividades escolares dirigidas aos pais. Endereço da parte autora: Rua Tieko Ueda, nº 15, B 07 - Ap 4, Jardim Morumbi, Indaiatuba/SP. Endereço da parte ré: Rua Tabajara Valeriano Carvalho, nº 444, Jardim do Valle II, Indaiatuba/SP. A presente decisão, em cópia e assinada digitalmente servirá como ofícioi ao Conselho Tutelar, com a observação que a respectiva resposta deverá ser por e-mail, cujo endereço encontra-se no cabeça-lho desta decisão. Prazo: 30 dias a contar do recebimento do ofício. c) Considerando a existência de medida protetiva em favor da ré contra o autor, que tramita sob nº 150.0066-98.2024.8.26.0248, oficie-se a 2ª Vara Criminal de Indaiatuba, solicitando que seja encaminhado a este Juízo cópia da decisão que determinou a referida Medida Protetiva, com a informação de sua respectiva vigência e se há processo crime instaurado, em decorrência de ato tipificado como crime em circunstância de violência familiar. Esta decisão, em cópia e assinada digitalmente, servirá como ofício. 2.2- A prova oral consistirá na colheita do depoimento pessoal das partes, além da oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22/09/2.025, às 14:00 horas, a ser realizada presencialmente na Sala de Audiências da Vara da Família e das Sucessões desta Comarca. Ficam intimadas as partes nas pessoas de seus advogados. Concedo o prazo de 15 dias, a contar da intimação deste despacho, para as partes arrolarem testemunhas, se assim já não o fizeram (artigo 357, §4º, do CPC). Caberá aos advogados das partes intimar as testemunhas por ele arroladas da data da audiência ora designada, o que deverá ser realizado por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com ao menos 3 (três) dias de antecedência da Audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de seu recebimento (artigo 455, §1º, do CPC). A inércia da parte na intimação de suas testemunhas arroladas implicará desistência de sua inquirição (artigo 455, §3º, do CPC). A parte poderá trazer a testemunha à Audiência, independentemente de intimação, o que não afasta a necessidade da apresentação do respectivo rol em Juízo, no prazo acima estabelecido. A não apresentação da testemunha à audiência implicará presunção da desistência de sua oitiva (artigo 455, §2º, do CPC). Intime-se. - ADV: CAROLINE GOMES FEITOSA DOS SANTOS (OAB 488083/SP), JEFERSON DE FARIAS JUSTO (OAB 445843/SP), HENRIQUE CERDÁ SOARES BRANDÃO (OAB 435494/SP)
3. Processo 10078156820208260248
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007815-68.2020.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Aparecida Consimatti Corrêa - Maria Eduarda Corrêa - - Valdelaine Beatriz Correa - Vistos Fls. 315: defiro, arbitrando os honorários do(s) procurador(es) que atuaram no processo no máximo previsto em tabela. Expeça-se certidão. Após, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. Int. - ADV: JEFERSON DE FARIAS JUSTO (OAB 445843/SP), JEFERSON DE FARIAS JUSTO (OAB 445843/SP), JEFERSON DE FARIAS JUSTO (OAB 445843/SP)
4. Processo 10041454620258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004145-46.2025.8.26.0248 - Guarda de Família - Guarda - V.L.C.R. - - T.H.C.S. - Ofício expedido, estando à disposição para encaminhamento após conferência e assinatura do(a) M.M. Juiz(a), devendo o autor comprovar o protocolo nos autos ou informar o e-mail da empresa para encaminhamento pela serventia. - ADV: JEFERSON DE FARIAS JUSTO (OAB 445843/SP), JEFERSON DE FARIAS JUSTO (OAB 445843/SP)
5. Processo 00005957020198260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000595-70.2019.8.26.0248 (processo principal 0020209-13.2009.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - E.A. - S.A.M. - Vistos Fls. 411: Considerando o endereço do devedor (fls. 408), nesta cidade, comunique-se com a Delegacia de Polícia local para informação quanto ao cumprimento do mandado de prisão expedido. Serve como ofício. Encaminhe-se. Int. Indaiatuba, 10 de junho de 2025. - ADV: ANNA MARIA PRECOMA (OAB 380774/SP), MARCIO JOSÉ MACEDO (OAB 180448/SP), JEFERSON DE FARIAS JUSTO (OAB 445843/SP)
6. Processo 10135675020228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013567-50.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Minucelli Comercio de Materias para Construção Ltda-me - Edio Ataide de Souza - Manifeste-se parte autora em réplica, no prazo legal, sobre a contestação/impugnação/Embargos Monitórios apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: JEFERSON DE FARIAS JUSTO (OAB 445843/SP), MARCELA VON AH DE LIMA SERNAGLIA (OAB 443616/SP), MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP)
7. Processo 10066545220228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Izabel Pereira do Carmo (OAB 346981/SP), Jeferson de Farias Justo (OAB 445843/SP) Processo 1006654-52.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubem Matias da Vera Cruz - Reqda: Silvana de Almeida Domingues Mariano - Decorreu o prazo legal sem que houvesse o pagamento das custas finais em aberto, no valor de R$ 24,28, em guia DARE (código 230-6), referente à taxa judiciária e R$ 32,75, em guia FEDTJ (código 120-1), referente à despesa postal. .